licenca premio
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - CRONOGRAMA LICENÇA PRÊMIO
ESCALA DE GOZO DE LICENÇA PREMIO ... Cronograma Decreto-90/2019 ... Conforme Ofício Circular nº ...
- Acórdão nº 2015/0052185-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº RMS 30563 / BA de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2005/0133211-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0237513-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LICENÇA-PRÊMIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Não há que se falar em ocorrência de prescrição em relação a pedido de reconhecimento de direito de servidor público do Estado de São Paulo, subordinado ao regime da Lei Estadual nº 500/74, ao gozo da licença-prêmio...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1246019 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, por ocasião da aposentadoria do servidor, sob pena de indevido locupletamento por parte da...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 120294 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196200-18.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO-INCENTIVO. LICENÇA PRÊMIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196200-18.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO-INCENTIVO. LICENÇA PRÊMIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
- Acórdão nº 2006/0276803-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0101735-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0311557-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2009/0147319-9 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74700-08.2008.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95-44.2010.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICENÇA-PRÊMIO. EXTENSÃO A CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE. Há de ser processado o recurso de revista quando a parte demonstra a efetiva divergência jurisprudencial, a partir de julgado que defende tese contrária à adotada pelo Colegiado Regional. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA 1. LICENÇA-PRÊMIO. EXTENSÃO A CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE. Estando...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-15.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA INTEGRAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA. A tese exarada pela Corte Regional foi de que -a licença-prêmio convertida em pecúnia não pode ser considerada como salário com base nesse dispositivo legal, eis que não está presente no rol de parcelas mencionadas pela norma e também porque não...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196200-18.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO-INCENTIVO. LICENÇA PRÊMIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196200-18.2007.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRÊMIO-INCENTIVO. LICENÇA PRÊMIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão nº 2013/0403633-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. RECEBIMENTO ADIANTADO DE PARCELAS DEVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO. TRATAMENTO DE SAÚDE. DESPESAS MÉDICAS NÃO COMPROVADAS. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL COM PARCELAS VINCENDAS. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO ADMINISTRATIVA. LEGALIDADE. 1. Discute-se nos autos...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136140-32.2007.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
- Acórdão nº 2005/0028815-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166800-39.2008.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO CELETISTA - LICENÇA-PRÊMIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-665-60.2010.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68840-47.2007.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LICENÇA-PRÊMIO - EXTENSÃO AOS EMPREGADOS CELETISTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... adotado no acórdão, que este tratou da extensão da licença prémio aos servidores públicos celetistas do Estado de São Paulo, ou seja, ...