licenciamento de veiculos
-
Processo nº 0006484-37.2008.8.19.0037 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Licenciamento de Veículo. Constatação de Duplicidade de Chassis. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido. Modificação Pontual, Apenas Quanto À Taxa Judiciária. 1. Trata-se de Ação Na Qual O Autor Objetiva a Condenação Do Réu a Permitir O Licenciamento de Seu Automóvel e a Compensar Os Danos Morais. 2. Legitimidade...
... LICENCIAMENTO ... VEÍCULO. CONSTATAÇÃO DE DUPLICIDADE DE CHASSIS. ... licenciamento de veículos" neste Estado, conforme art. 22, III, do ... Código\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031497720214058400), 15-03-2022
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DO RÉU E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 304, COM PRECEITO SECUNDÁRIO NO ART. 297, AMBOS DO CP. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DO USO DO DOCUMENTO FALSO. TESE NÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE COMPROVADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PLEITO PELA NEGATIVAÇÃO DA CULPABILIDADE. DESCABIMENTO. APELOS...
-
Acórdãos nº 2183321-14.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... que indeferiu o seu cadastro como locadora de veículos, mantendo a sua condição de fazer jus ao benefício fiscal de ... as parcelas; e , por fim, permitir o licenciamento dos veículos listados às fls. 42-45 do processo ...
-
Processo nº 0033066-73.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Vistoria Anual Veicular Negada Pelo Detran Ao Argumento de Ausência de Recolhimento de Parte Da Tributação Relativa Ao Ano de 2013. Pedido de Concessão Da Tutela Antecipada Em Caráter Antecedente. Autor Da Ação que Ostenta O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - Crlv, Emitido Pelo Detran/rj, O que Permite Concluir Não Haver Qualquer Pendência...
... LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS – ... -
Acórdãos nº 2218969-55.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NÃO REALIZADO DEVIDO ÀS INTENÇÕES DE ...
-
Processo nº 0031441-37.2013.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... VISTORIA PARA OBTER O LICENCIAMENTO" ANUAL DOS ... VEÍCULOS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA \xC2" ...
-
Acórdãos nº 2116215-35.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO Pretensão a licenciamento de veículos independentemente de recolhimento de IPVA ...
-
Acórdãos nº 2116215-35.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO Pretensão a licenciamento de veículos independentemente de recolhimento de IPVA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119809420214050000), 01-02-2022
PJE 0811980-94.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO PARCIAL. MANDADOS DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E REGISTRO DOS VEÍCULOS. AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO. RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO. INOCORRÊNCIA, NA PRÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução...
... "novos mandados de penhora, avaliação, depósito e registro dos veículos constantes do id. 19570497, para que sejam cumpridos nos endereços ... a necessidade de alterar as restrições de circulação/licenciamento inseridas nos seus veículos. Ressalta que a manutenção das restrições ... -
Acórdãos nº 1022396-48.2017.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA Multas relacionadas a veículos de propriedade da impetrante Pretensão de realização de licenciamento dos veículos, independentemente do pagamento das multas, ...
-
Acórdãos nº 2240052-30.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... (ZMRC) Autuações e CADIN Suspensão Veículos Licenciamento Seguro garantia Equiparação a ...
-
Acórdãos nº 2090653-58.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... COMÉRCIO, LOCAÇÃO, TRANSPORTES E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS" LTDA - ME& GRAEFF CO& G e ITAÚ UNIBANCO S/A. ACORDAM, em 11ª C\xC3" ... 24.943 Embargos de terceiro Veículos Licenciamento Admissibilidade - Recurso provido. Insurge-se a agravante ...
-
Acórdãos nº 2216848-88.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... DE ISENÇÃO DE IPVA, BEM COMO AUTORIZAR O LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA AUTORA, EMPRESA DE ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0412561-27.2016.8.19.0001 (Cível), 29-06-2022
Apelação Cível. Exceção de pé executividades. Execução fiscal. IPVA referente aos exercícios de 2012 a 2015. Pagamento realizado no Estado de Minas Gerais. Transferência de propriedade do veículo e de sua base territorial realizada em março de 2016, após ter sido feita a quitação integral do valor do IPVA de 2012/2015. Sentença de acolhimento da exceção apresentada. Extinção da execução...
... Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (fls ... 16/21), que fazem prova que os créditos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055680-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - IMPEDIMENTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO - MEDIDA EXCEPICIONAL - TENTATIVA DO DEVEDOR DE FUGA COM O BEM - POSSIBILIDADE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO A DIGINIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE ANÁLISE NO PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - O lançamento de restrições de transferência, licenciamento, ou mesmo de circulação em veículos de propriedade do devedor...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000025320154058303), 07-12-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE. RECURSOS DO PNATE. CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS INADEQUADOS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES. RAZOABILIDADE. NECESSIDADE DE SE CONSIDERAR AS CONDIÇÕES GEOGRÁFICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS DO MUNICÍPIO. 1. Apelações contra sentença do juízo da 38ª Vara Federal de Pernambuco, que julgou parcialmente procedente ação de...
... transporte escolar no Município de Floresta/PE, uma vez que os veículos contratados para o transporte escolar eram inadequados e que os motoristas ... parte dos veículos contratados encontravam-se com o licenciamento vencido, restando comprovado, dessa forma, que o transporte dos alunos ... -
Acórdão Nº 0190814-60.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-11-2021
... Apelante: Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão ... de Frotas - ANAV ... Apelado: Estado do Ceará ... Custos ... PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ... LICENCIAMENTO ... TRIBUTÁRIO. CIRCULAÇÃO SUBSTANCIAL E FÁTICA ... DO VEÍCULO ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009180-77.2017.8.19.0054 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO. PLEITO DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO, EXCLUSÃO DA PONTUAÇÃO, DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO EM FACE DO DETRAN RJ, DETRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR ALEGA QUE, EM 25/07/2016, AO TRAFEGAR COM SUA MOTOCICLETA HONDA CB, 150CC, FAN, ANO DE FABRICAÇÃO 2014, PLACA KPX 4263, FOI PARADO EM UMA BLITZ DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGA QUE A AUTORIDADE...
... QUE FOI APREENDIDO O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE ... VEÍCULOS - CRLV. RELATA QUE SE DIRIGIU AO DEPÓSITO NO DIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014002820214058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801400-28.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT APELADO: CALCÁRIO RENOVA TERRA LTDA ADVOGADO: Carlos Henrique Queiroz Costa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°
... Consoante Resolução CONTRAN nº 290 de 29/8/2008, os veículos de carga devem ter indicação de tara, lotação, peso bruto total e cidade máxima de tração para fins de registro, licenciamento e circulação de veículos de carga. Conclui-se que deve haver dedução ... -
Acórdão nº 1.0708.07.020237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO - ART. 5º, DA LEI ESTADUAL Nº 14.136/2001 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - COBRANÇA COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 14.938/2003 - LEGALIDADE RECONHECIDA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0480.09.123561-8/002 - RESTITUIÇÃO
-
Acórdão nº 2008/0254542-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO E LICENCIAMENTO. ART. 230, V, DO CTB. PENAS DE MULTA E APREENSÃO. MEDIDA ADMINISTRATIVA ... Corte assentou entendimento de que as despesas de estada dos veículos" em depósito possuem natureza jurídica de taxa, e não de multa sancionat\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0208606-35.2017.8.19.0001 (Cível), 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IPVA DE 2015. PAGAMENTO REALIZADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ANTES DA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCESSÃO DE DOCUMENTO (CRLV) PELO DETRAN-RJ ATESTANDO O PAGAMENTO DO IPVA DO ANO DE 2015. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Apela o Estado réu, alegando, em suma, que o IPVA de 2015 deveria ter
... pelo registro e licenciamento de veículos ... automotores no Estado do Rio de Janeiro ... (DETRAN-RJ), ... -
Acórdãos nº 2132189-78.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... Licenciamento de veículos. Pretensão de obter o licenciamento sem ...
-
Acórdãos nº 2137223-68.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... de bloqueio "online" (RENAJUD- Transferência/Licenciamento) sobre os veículos pertencentes à executada - Recurso ...
-
Acórdãos nº 2142213-39.2016.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... Veículos" penhorados. Renajud. Constrição que impede a circulaç\xC3"ão, transferência e mesmo o licenciamento. Pedido da executada para que a constrição recaia ...