licitação publica
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Prefeitura publica licitação para transformação de arena do Parque Olímpico em escolas
Agência O Globo -Cinco anos após os Jogos de 2016, parte importante do Parque Olímpico, na Barra, deve, enfim, se tornar um legado para a cidade. A prefeitura lançou, anteontem, um aviso de edital no Diário Oficial para a desmontagem do Parque Aquáti...
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Prefeitura publica licitação para transformação de arena do Parque Olímpico em escolas
RIO — Cinco anos após os Jogos de 2016, parte importante do Parque Olímpico, na Barra, deve, enfim, se tornar um legado para a cidade. A prefeitura lançou, anteontem, um aviso de edital no Diário Oficial para a desmontagem do Parque Aquático e da Are...
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Prefeitura publica licitação para transformação de arena do Parque Olímpico em escolas
RIO — Cinco anos após os Jogos de 2016, parte importante do Parque Olímpico, na Barra, deve, enfim, se tornar um legado para a cidade. A prefeitura lançou, anteontem, um aviso de edital no Diário Oficial para a desmontagem do Parque Aquático e da Are...
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Acórdão nº 2014/0288309-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVA. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ART. 10, VIII, DA LEI ...
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Acórdão nº 2015/0180169-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2016/0204843-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LICITAÇÃO. ... SANGUESSUGAS. ... PÚBLICA. ...
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Acórdão nº 2012/0205904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do gênero licitação pública. Incidência da Súmula 284/STF ...
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Acórdão nº 2009/0177272-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. TOMADA DE CONTAS. DANO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ação de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário é imprescritível. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1224532/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/
... DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO. TOMADA DE CONTAS. DANO AO ERÁRIO ... -
Acórdão nº 2016/0312332-5 de T6 - SEXTA TURMA
... LICITAÇÃO. ... MALVERSAÇÃO ... influência dos agentes no âmago da Administração Pública" ... não mais persiste, especialmente dado o término do mandato\xC2" ...
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Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do art 3º da lei 12.996/2014 / Regulatory assimetry in the colletive transportation of passengers: the constitucionality of art. 3º of law 12.996/2014
... - transporte; autorização; licitação pública ... This article aims to analyze whether the model of ...
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... abertura dos envelopes, quando se tratar de órgão ou entidade pública ... § 1º A Circular de Oferta de Franquia deverá ser entregue ao ... ou a empresa ou a pessoa ligada a este, salvo no caso de licitação ou pré-qualificação promovida por órgão ou entidade pública, caso em ...
- Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei 14.133/2021 e o impacto na eficiência da administração pública
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... no País, até o limite de 5 (cinco), mediante escritura pública, sob qualquer modalidade societária, desde que tal Subsidiária Fifa no ... I - alienação, mediante: ... a) licitação; ou ... b) doação a entidades sem fins lucrativos; ... II - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... VI - exercer outras atividades inerentes às suas finalidades, nos termos do seu estatuto social ... Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social ... Art. 6º A EBSERH, ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... CONCORRÊNCIA PÚBLICA". ELABORAÇÃO DE PROJETO E ... REMANESCENTES ... DUPLICAÇ\xC3" ... interrupção da licitação", ainda que temporária, prejudica a atuação do ... 4. Lesão\xC2" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... lavrada nos termos do § 6º deste artigo terão validade e fé pública ... #Incluído pela Lei nº 14.382, de 2022 ... § 8º Os ... e impugnar o preço oferecido, o Juiz mandará promover a licitação entre os credores hipotecários, os fiadores e o próprio adquirente, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... á adotado o regime de concessão precedida da execução de obra pública ... CAPÍTULO IV. Do alfandegamento ... ARTIGO 13 ... O ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III - entregue, em consignação, a empresa ...
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Acordão da Primeira Turma, 26-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVOINTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À LICITAÇÃO SUPOSTAMENTEOCORRIDA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO.VERBAS ORIUNDAS DE REPASSES DA UNIÃO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO FEDERAL.AUSÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. JUSTIÇA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA....
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Acórdão nº REsp 1141021 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. OBRA PÚBLICA. ART. 7º, §2º, INCISO III, DA LEI Nº 8.666⁄93 ...
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Acórdão nº 2007/0265225-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRABALHO. JUSTA CAUSA. FRUSTRAÇÃO DE LICITAÇÃO" ... E ASSINATURA DE CONTRATO LESIVO À EMPRESA ... P\xC3" ... contra o interesse econômico da empresa pública ...
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Acórdão nº 2014/0094759-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO". NECESSIDADE DA ... PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DANO\xC2" ... Pública" ... 2. O Juiz de 1º Grau assim consignou na sentença: \"Por n\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0055082-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO SEM LICITAÇÃO PARA COBRANÇA DE ... PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRESENÇA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A., títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal, cujas características serão definidas pelo Ministro ... Art. 56. É dispensável a licitação para contratação da ABGF ou suas controladas por pessoas jurídicas de ...
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Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding
O presente trabalho analisou os deveres da Administração Pública municipal, dentre as quais, está o planejamento referenciado ou a exposição pública do objeto licitatório e suas peculiaridades. Primeiramente, explica a estrutura do processo licitatório, seus princípios e modalidades, detalhou o objeto do estudo, as distinções entre projeto básico e termo de referência, identificados acórdãos...
... O presente trabalho analisou os deveres da Administração Pública municipal, dentre as quais, está o planejamento referenciado ou a exposição pública do objeto licitatório e suas peculiaridades. Primeiramente, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... caso de atraso na emissão do ato de outorga pela administração pública em relação à data prevista no edital de licitação de que tratam os ...