licitacoes-e
- Parecer jurídico no pedido de aditivo de prazo
- Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
- DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
- Lei 8.666/1993 ? Licitações e contratos da administração pública
- Gestão e Probidade na Parceria Entre Estado, OS e Oscip: Apontamentos Sob a Perspectiva dos Princípios e Normas Regentes das Licitações e Contratações Administrativas
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Lançamento do Observatório Nacional da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lançamento do Observatório Nacional da Lei de Licitações (ON)
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Lei das Estatais melhorou regulamento interno de licitações e contratos
Felipe Dal Belo: Lei das Estatais melhorou regulamento de licitações
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A matriz de riscos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Gabriel Pereira: A matriz de riscos na nova Lei de Licitações
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LICITAÇÃO E DESVIO DE RECURSO PÚBLICO MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE OS FATOS INVESTIGADOS NAS AÇÕES PENAIS POSSUEM VINCULAÇÃO COM VERBAS FEDERAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A inicial acusatória narra delitos relacionados à prática de fraudes em...
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Acórdão nº 2016/0217161-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMES DE LICITAÇÕES E PECULATO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. FALTA DE CABIMENTO DO RECURSO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE. 1. O Superior Tribunal...
- Apresentação
- Acórdão nº 2015/0091364-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
- Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
- Prefácio
- Referências
- Alterações legislativas realizadas pela lei 14.133/2021
- Acórdão nº 2014/0082539-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0176087-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 5721, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Normas Relativas a Licitações e Alienações de Bens do Distrito Federal.
- Câmara flexibiliza regras de licitações e a abre brecha para reduzir transparência de compras pública; entenda
- Acórdão nº 2016/0277656-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. WRIT IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. CRIMES CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES E DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO POR EDITAL. DEFENSOR REGULARMENTE CIENTIFICADO DO ÉDITO REPRESSIVO. SUFICIÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 392, INCISO II, E 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE...