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A nova lei de licitações e as limitações às microempresas
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Dispute Boards: na nova Lei de Licitações e em leis municipais
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A nova Lei de Licitações e a desconsideração da personalidade jurídica
Opinião: A nova Lei de Licitações e a personalidade jurídica
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O projeto de um novo marco legal das licitações e o combate à corrupção
Um novo marco legal das licitações e o combate à corrupção
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A nova Lei de Licitações e o acordo de compras governamentais
Opinião: Lei de Licitações e acordo de compras governamentais
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O que 'sobra' para estados e municípios na competência de licitações e contratos?
O que "sobra" para estados e municípios em licitações e contratos?
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A nova Lei de Licitações e a decretação da revelia contra a Fazenda Pública
Johnston: A nova Lei de Licitações e a revelia contra a Fazenda
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A nova Lei de Licitações e Contratos e três mudanças para o futuro
Opinião: A nova Lei de Licitações e três mudanças para o futuro
- LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
- DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
- Processos
- Dos novos crimes em licitações e contratos administrativos ? Lei 14.133/2021
- A Disciplina da Lei nº 13.303, de 2016, para as Licitações e Contratações das Empresas Estatais
- Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
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A lei como instrumento de controle, lacunas em licitações e contratos e suas consequência
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- LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
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Nova lei de licitações e impactos na esfera concorrencial
Santos: Nova lei de licitações e impactos na concorrência
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A nova Lei de Licitações e as mudanças estratégicas nas empresas
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Pagamento antecipado em licitações e outras inovações da MP 961
Jonas Lima: Pagamento antecipado em licitações e outras inovações
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A nova lei de licitações e os modelos contratuais Fidic
Marinangelo: Nova lei de licitações e os modelos contratuais Fidic
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A nova Lei de Licitações e os programas de integridade
Opinião: A nova Lei de Licitações e os programas de integridade
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Decisões do STF sobre aluguel, licitações e previdência foram destaque
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'Cavalos de Troia' nas licitações e a necessidade da strategic due diligence
Ramos: 'Cavalos de Troia' nas licitações e strategic due diligence
- Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
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A nova Lei de Licitações e a figura da 'memória administrativa'
Loureiro: Lei de Licitações e a figura da "memória administrativa"