licitude
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATUAÇÃO POLICIAL COM BASE EM FUNDADA ... SUSPEITA DE COMETIMENTO DE CRIME. LICITUDE DA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ...
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Acórdão nº 2010/0137646-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. AJUSTE NO BALANÇO PATRIMONIAL DE 1994. IMPOSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO REGIME DE COMPETÊNCIA. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decis
... (Enunciado Administrativo n. 2)" ... 2. Caso em que a recorrente defende a licitude da utilização do IPC no índice de ... -
Acórdão nº 2016/0277656-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 6. A exordial acusatória afirma que a lavagem de dinheiro ... foi praticada para dar aparência de licitude ao proveito dos crimes ... apurados na Operação Hígia, que originou a Ação Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... seu legítimo proprietário, quanto à licitude de sua origem, conforme as ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO TENTADO. QUESTIONAMENTO A RESPEITO DA LICITUDE DA PROVA E EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS PASSAGENS PELA POLÍCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA...
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Acórdão nº 2014/0094759-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condição de responsável técnico do Procedimento Licitatório nº 037/2000, ... frustrou a licitude" do certame, ferindo seu caráter competitivo, diante do ... direcionamento da licitação em benefício da \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... licitude da prova não poderia ser, ... posteriormente, declarada. ...
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Acórdão nº 2011/0137491-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LISTA ELABORADA POR EMPREGADOR CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE EMPREGADOS E EX-EMPREGADOS. CARÁTER PRIVADO. PRIMADO DA LICITUDE. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANOS A SEREM INDENIZADOS. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. É lícita a confecçã
... LICITUDE". AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... DANOS A SEREM INDENIZADOS. RECURSO ESPECIAL ... DESPROVIDO ... 1.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0110254-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDIMENTO DE BENS. ORIGEM LÍCITA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. DECRETAÇÃO. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DIVORCIADAS DO CONTEÚDO DO ARESTO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 283 e 284/STF. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1....
... RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... 1. Caracteriza inovação recursal a questão relativa à licitude da origem dos ... bens, daí porque não pode ser examinada por esta Corte. ... -
Acórdão nº 2015/0281065-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. DECISÃO DESTA CORTE QUE DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A LICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DESCUMPRIMENTO NÃO VERIFICADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Tendo esta Corte determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento dos embargos de declaração com...
... LICITUDE DA INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA. DESCUMPRIMENTO NÃO VERIFICADO. PEDIDO ... IMPROCEDENTE. ... -
Acórdão nº 2012/0139254-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que atrai a incidência da Súmula 211 do STJ na hipótese ... 3. A Corte a quo, ao reconhecer a licitude" da forma de coleta da tarifa ... de água e esgoto, amparou-se nos Decretos Estaduais n. 21.123/1983 ... e 41.446/1996, de \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... feriado nacional de 7 de setembro ... 4. Se não há discussão quanto à licitude" da intimação ocorrida no ... Diário de Justiça eletrônico, não faz sentido considerar, para fins de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0325638-5 de T4 - QUARTA TURMA
... situação excepcional a autorizar a suspensão do feito executivo, mas, ... ao contrário, destaca-se a licitude dos atos de constrição patrimonial ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DOMICÍLIO. CONSENTIMENTO DO MORADOR. LICITUDE DA PROVA ... COLHIDA. MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. ... PRETENDIDA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LICITUDE DA PROVA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a ...
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Acórdão nº 2012/0198407-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. FAIXA ETÁRIA. ABUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A cláusula que determina o aumento por implemento de idade não é, por si só, abusiva devendo ser...
... abusiva devendo ser analisados vários elementos a fim de verificar a licitude, ou ... não, do reajuste aplicado ... -
Acórdão nº 2015/0297432-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... medida cautelar de quebra do sigilo telefônico, o que impede ... este Sodalício de analisar a sua licitude e verificar a existência ... das nulidades apontadas ... 2. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma ... -
Acórdão nº 2016/0118327-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... substituído temporariamente não esvazia, só por si, a licitude ...
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Acórdão nº 2014/0259463-1 de T5 - QUINTA TURMA
... (hard disk). Rever a decisão da instância ordinária sobre a ... licitude do uso das informações extraídas do dispositivo ...
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Acórdão nº 2014/0250184-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. OBRA. LICITUDE. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA....
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Acórdão nº AgRg no AREsp 471476 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1.O acolhimento das alegações deduzidas no Apelo Nobre, a fim de reconhecer a licitude da inscrição da parte agravada em cadastro de inadimplentes demandaria, necessariamente, a incursão no acervo fático-probatório da causa, o que ...
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Acórdão nº RMS 45638 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... CREDENCIAMENTO DE ENTIDADE PRIVADA. LABORATÓRIO. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO. PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO MUNICIPAL. NÃO CUMPRIMENTO. LICITUDE DA EXIGÊNCIA. ART. 198, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI 8.080⁄90 E LEI 8.143⁄90. PARTICIPAÇÃO SOCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ...
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Acórdão nº 2014/0244661-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 6. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da licitude da cobrança de ... juros moratórios, até o limite de 1% ao mês, desde que pactuados ...
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Acórdão nº 2009/0000428-4 de T6 - SEXTA TURMA
... LICITUDE. ... MANIFESTO ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão nº 2015/0205444-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. MEDIDA CAUTELAR. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. PRAZO. LIMITE TEMPORAL. CONTAGEM. ART. 10 DO CP. RESOLUÇÃO N.º 059/2008 DO CNJ. RECONHECIMENTO DO TERMO INICIAL E TERMO FINAL DA PRIMEIRA MEDIDA DE INTERCEPTAÇÃO. CAPTAÇÃO FORA DESTE PRAZO. ILICITUDE. ÁUDIO A SER RETIRADO DO PROCESSO PENAL. ILICITUDE POR DERIVAÇÃO....
... ÁUDIO A SER RETIRADO DO PROCESSO PENAL. ILICITUDE POR ... DERIVAÇÃO. ... PROBATÓRIA. ... ELEMENTOS. LICITUDE, EM TESE, MANTIDA ... Consoante jurisprudência consolidada nesta Superior Instância, o prazo de ...