Lide temerária
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Acórdão Nº 5052082-73.2021.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
... DE COMPROVAO DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS INDISPENSVEIS CONFIGURAO DA LIDE TEMERRIA (DOLO OU CULPA GRAVE). PUNIO AFASTADA.DECISUMREFORMADO NO ...
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Acórdão Nº 0302375-56.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
... Com efeito, " mngua dos pressupostos para caracterizao da lide temerria, ou seja, dos elementos objetivo e subjetivo do tipo, afasta-se a ...
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Acórdão Nº 0313537-03.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... autos de origem).No entanto, como é sabido, para a configuração da lide temerária, prevista no art. 80 do CPC/2015, esta Corte de Justiça tem ...
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Acórdão Nº 0304906-67.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... No entanto, como sabido, para a configurao da lide temerria, prevista no art. 80 do CPC, esta Corte de Justia tem entendido ...
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Acórdão Nº 0300262-03.2017.8.24.0141 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... , esta Corte de Justiça tem entendido que para a configuração da lide temerária (arts. 79, 80 e 81 do CPC) "é necessária a presença ...
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Acórdão Nº 0304406-24.2016.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS PLEITOS DO AUTOR E REJEIÇÃO DA POSTULAÇÃO INDENIZATÓRIA DA DEMANDANTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AOS AUTORES NA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A SITUAÇÃO...
... ÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS INDISPENSÁVEIS À CONFIGURAÇÃO DA LIDE TEMERÁRIA (DOLO OU CULPA GRAVE). INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 80 ... -
Acórdão nº 1001370-05.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1001370-05.2023.8.11.0003Classe CNJ:1689Origem:Primeiro Juizado Especial de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Município de SinopRecorrido(s):Elisangela PassosJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07/12/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU LIDE TEMERÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Nos termo do ... -
Acórdão Nº 0301809-25.2015.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DANOS MORAIS EM FACE DE EMPRESA ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO JULGAMENTO. GUIA DARF EMITIDA E PAGA EM SITE DA CAIXA ECONÔMICA POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. EDITAL QUE PREVIA...
... EM SITE DA CAIXA ECONÔMICA POR PESSOA ESTRANHA À LIDE ... EDITAL QUE PREVIA PAGAMENTO POR MEIO DE GRU, NO BANCO DO BRASIL, EM ... CONDENAÇÃO ... POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. LIDE TEMERÁRIA ... SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ... CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0327639-64.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... ), com a que no concordou a parte r.Sobreveio sentena, a qual julgou a lide nos seguintes termos (ev30, origem):Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os ...
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Acórdão Nº 0302479-36.2015.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURAS QUE ATESTAM A PRESENÇA DE COLIFORMES FECAIS. PROBLEMAS GASTROINTESTINAIS PROVOCADOS PELA ÁGUA CONTAMINADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DIREITOS COLETIVOS. DESCABIMENTO. AÇÃO AJUIZADO COM BAIXO VALOR ECONÔMICO E INDIVIDUALMENTE QUE ATRAI A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL...
... especial fazendrio de processar e julgar a causa, uma vez que a lide trata de interesse coletivo e, portanto, encontra bice legal pelo art. 2, ... -
Acórdãos nº 1002096-92.2018.8.26.0372 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Litigância de má-fé configurada. Lide temerária caracterizada. Multa imposta em condições ...
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Acórdão Nº 5011842-94.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
... rplica (Evento 17).Sobreveio sentena (Evento 21), que equacionou a lide nos seguintes termos:"Ante o exposto,julgo improcedenteo pedido inicial ...
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Acordao N° 1331850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Administrativo. Processo civil. Ação de conhecimento - desistência do pedido após apresentação de defesa - ausência de indícios de litigância de má-fé ou lide temerária - anuência desnecessária da contraparte. Recurso conhecido e improvido. 1. Segundo orientação do enunciado nº 90 do fonaje a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução
... LIDE TEMERÁRIA - ANUÊNCIA DESNECESSÁRIA DA ... CONTRAPARTE. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0005990-17.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 1. CONTRARRAZÕES: PATRONO DA AUTORA QUE AJUIZA LIDE ... TEMERÁRIA. TESE AFASTADA. REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO ...
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Acordao Nº 93545 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
... 74/75. sabido que o juiz deve decidir a lide nos limites em que a mesma foi proposta, nos termos do art. 128 do CPC ...
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Acordao Nº 93545 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
... 74/75. sabido que o juiz deve decidir a lide nos limites em que a mesma foi proposta, nos termos do art. 128 do CPC ...
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Acordao Nº 93545 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
... 74/75. sabido que o juiz deve decidir a lide nos limites em que a mesma foi proposta, nos termos do art. 128 do CPC ...
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Acordao Nº 93545 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
... 74/75. sabido que o juiz deve decidir a lide nos limites em que a mesma foi proposta, nos termos do art. 128 do CPC ...
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Acordao Nº 93545 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017
... 74/75. sabido que o juiz deve decidir a lide nos limites em que a mesma foi proposta, nos termos do art. 128 do CPC ...
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Acórdão Nº 0019538-02.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-08-2023
... compra e venda do imóvel. Lide temerária. Ação baseada em falsas ilações, ... com vistas ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-43.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... - SIMULAÇÃO DE LIDE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS. A previsão expressa no ... 32 da Lei nº 8.906/94 é a de que a conduta temerária do advogado em juízo deve ser apurada em ação própria. Em se tratando, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1094-62.2015.5.02.0038) 29-08-2018
... de 2018 tratam do princípio da adstrição do juiz aos limites da lide. O julgamento extra petita configura-se quando o Juiz decide fora desses ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDUTA TEMERÁRIA ... A Corte regional, em razão da postura adotada pela reclamada no ...
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Acórdãos nº 0006961-62.2014.8.26.0358 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... CONTRADITÓRIO EFEITOS DA REVELIA PROVA LIDE TEMERÁRIA FATOS CONSTITUTIVOS REPELIDOS DEVER DE ...
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Acórdãos nº 1005462-22.2017.8.26.0002 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... DE DÉBITO – PRETENSÃO INDENIZATÓRIA LIDE" TEMERÁRIA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NEGATIVA\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001518-82.2015.8.26.0066 de 30ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... DE DÉBITO PRETENSÃO INDENIZATÓRIA LIDE" TEMERÁRIA EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO NEGATIVA\xC3" ...