Lide temerária
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Acórdão Nº 0011337-25.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 26-07-2022
... CLUBE. PARCIAL PROCEDÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... MANTIDA. LIDE TEMERÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA E NOVO ... AJUIZAMENTO CONSEGUINTE ...
- Acórdão Nº 5001309-21.2021.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão Nº 0002017-30.2016.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-10-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS EM MURO. SUPOSTA RETIRADA DE TERRA PELO VIZINHO. INSUBSISTÊNCIA. PROVA DOS AUTOS QUE APONTA PARA CULPA DA PRÓPRIA AUTORA. LAUDOS DA DEFESA CIVIL ATESTANDO O ENTUPIMENTO DE DRENOS E ACÚMULO DE ÁGUA. DEVER DA AUTORA DE RESSARCIR OS CUSTOS SUPORTADOS PELO REQUERIDO NO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES IMPORTANTES E LIDE...
... OMISSÃO DE INFORMAÇÕES IMPORTANTES E LIDE TEMERÁRIA QUE CARACTERIZAM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CERCEAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5000413-39.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-07-2023
... AJUIZAMENTO DE LIDE TEMERÁRIA E MANIFESTA UTILIZAÇÃO DO PROCESSO COM OBJETIVO DE ...
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Acórdão nº 80007171020178050277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 27 de Junio de 2018
E M E N T A RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. CONTRATO JUNTADO PELA EMPRESA ACIONADA. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ PELO BANCO RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO EVIDENCIADA. LIDE TEMERÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdão nº 08003666420178059000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Enero de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NUNCA TER REALIZADO NEGÓCIO JURÍDICO COM A EMPRESA RÉ. CONTRATO JUNTADO EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 435, DO NOVO CÓDEX PROCESSUAL. TENTATIVA DA PARTE AUTORA EM INDUZIR O JUÍZO EM ERRO COM ALTERAÇÃO DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA. LIDE TEMERÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO CONHECIDO E...
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Acórdão Nº 0006261-06.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
... DO PROCESSO PARA CONSEGUIR OBJETIVO ILÍCITO – LIDE ... TEMERÁRIA – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA – APLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002524-80.2017.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-05-2022
... CALL CENTER ... CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. LIDE ... TEMERÁRIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ... ART. 80 DO CPC ...
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Acórdãos nº 1050909-69.2013.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Lide temerária reconhecida. Caracterização plena da litigância de ...
- Acórdão Nº 0000241-42.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-05-2022
- Acórdão Nº 5052082-73.2021.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
- Acórdão Nº 0302375-56.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-11-2021
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Acórdão Nº 0313537-03.2018.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... autos de origem).No entanto, como é sabido, para a configuração da lide temerária, prevista no art. 80 do CPC/2015, esta Corte de Justiça tem ...
- Acórdão Nº 0304906-67.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
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Acórdão Nº 0300262-03.2017.8.24.0141 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... , esta Corte de Justiça tem entendido que para a configuração da lide temerária (arts. 79, 80 e 81 do CPC) "é necessária a presença ...
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Acórdão Nº 0304406-24.2016.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DOS PLEITOS DO AUTOR E REJEIÇÃO DA POSTULAÇÃO INDENIZATÓRIA DA DEMANDANTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AOS AUTORES NA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A SITUAÇÃO...
... ÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS INDISPENSÁVEIS À CONFIGURAÇÃO DA LIDE TEMERÁRIA (DOLO OU CULPA GRAVE). INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 80 ... - Acórdão Nº 0327639-64.2017.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0301809-25.2015.8.24.0052 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE DANOS MORAIS EM FACE DE EMPRESA ORGANIZADORA DE CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DA PROVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA E CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO JULGAMENTO. GUIA DARF EMITIDA E PAGA EM SITE DA CAIXA ECONÔMICA POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. EDITAL QUE PREVIA...
... EM SITE DA CAIXA ECONÔMICA POR PESSOA ESTRANHA À LIDE ... EDITAL QUE PREVIA PAGAMENTO POR MEIO DE GRU, NO BANCO DO BRASIL, EM ... CONDENAÇÃO ... POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. LIDE TEMERÁRIA ... SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO ... CONHECIDO ... -
Acórdão Nº 0302479-36.2015.8.24.0061 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. FATURAS QUE ATESTAM A PRESENÇA DE COLIFORMES FECAIS. PROBLEMAS GASTROINTESTINAIS PROVOCADOS PELA ÁGUA CONTAMINADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DIREITOS COLETIVOS. DESCABIMENTO. AÇÃO AJUIZADO COM BAIXO VALOR ECONÔMICO E INDIVIDUALMENTE QUE ATRAI A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL...
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Acórdãos nº 1002096-92.2018.8.26.0372 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Litigância de má-fé configurada. Lide temerária caracterizada. Multa imposta em condições ...
- Acórdão Nº 5011842-94.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
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Acordao N° 1331850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Administrativo. Processo civil. Ação de conhecimento - desistência do pedido após apresentação de defesa - ausência de indícios de litigância de má-fé ou lide temerária - anuência desnecessária da contraparte. Recurso conhecido e improvido. 1. Segundo orientação do enunciado nº 90 do fonaje a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução
... LIDE TEMERÁRIA - ANUÊNCIA DESNECESSÁRIA DA ... CONTRAPARTE. RECURSO ... -
Acórdão nº 1001370-05.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado:1001370-05.2023.8.11.0003Classe CNJ:1689Origem:Primeiro Juizado Especial de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Município de SinopRecorrido(s):Elisangela PassosJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:04 a 07/12/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DE JULGAMENTORECURSO INOMINADO....
... AUSÉNCIA DE INDÍCIOS DE ... LITIGÁNCIA DE MÁ-FÉ OU LIDE TEMERÁRIA. SENTENCA ... MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Nos termo do ... -
Acórdão Nº 0005990-17.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 20-03-2023
... 1. CONTRARRAZÕES: PATRONO DA AUTORA QUE AJUIZA LIDE ... TEMERÁRIA. TESE AFASTADA. REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO ...
- Acordao Nº 93545 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-03-2017