Limitação
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Acórdão nº 2016/0126097-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APRECIAÇÃO ... PROBATÓRIO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LIMITAÇÃO TEMPORAL CONTIDA NO ... TÍTULO EXECUTIVO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. ...
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Advogados do Banco do Brasil criticam limitação imposta por juíza para petição
Advogados do BB criticam limitação imposta por juíza para petição
Em resposta ao despacho emitido pela juíza Elisangela Smolareck, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, para que uma peça apresentada pelo Banco do Brasil fosse reduzida, os advogados da instituição financeira emitiram nota defendendo seu direito de ... -
PGR questiona limitação à Justiça gratuita em ações trabalhistas
PGR questiona limitação à Justiça gratuita em ações trabalhistas
Por ver inconstitucionalidades em três mudanças promovidas pela reforma trabalhista, a Procuradoria-Geral da República questionou a Lei 13.467/2017 no Supremo Tribunal Federal. Na ação, protocolada na sexta-feira (25/8), são impugnados os artigos ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... 110 e art. 111 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme ato do Poder Executivo federal ... Seção VIII ... Da limitação orçamentária e financeira ... Art. 68. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da ...
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Aprovar limitação da penhora online seria negar legítimo direito
Aprovar limitação da penhora online seria negar legítimo direito
Em fevereiro de 2014 foi aprovada uma emenda ao novo Código de Processo Civil (CPC), na Câmara dos Deputados, que é anunciada como impeditiva do bloqueio e penhora de dinheiro, de aplicações financeiras e outros ativos financeiros em caráter provi... -
Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... IV – limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.” ... “Art. 4º-C. Para a aquisição ou contratação de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
... b) baixar instruções de caráter geral ou específico sobre limitação, fiscalização e controle da produção, do comércio e do uso das drogas; ... c) autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos ...
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Parques e praças de Niterói continuam com limitação de horário e uso
NITERÓI — Apesar de a prefeitura ter anunciado um plano de retomada das atividades na terça-feira, as áreas verdes da cidade continuam com limitação de uso, horário ou até mesmo com seus portões fechados. Enquanto as praças e os hortos do Fonseca e B...
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Acórdão nº 2010/0062058-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... QUINTA TURMA E ACÓRDÃOS PARADIGMAS DA ... SEXTA TURMA. RESÍDUO DE 3,17%. LIMITAÇÃO" ... TEMPORAL. MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.225-45/2001. ... POSSIBILIDADE. ... SUPERVENIENTE. ... INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. 1. Nos contratos bancários, a limitação da taxa de juros remuneratórios só se justifica nos casos em que aferida a exorbitância da taxa em relação à média de mercado, o que não ocorreu na hipótese. 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. APLICAÇÃO ... DA SÚMULA 284/STF ... -
A compensação tributária com precatórios e sua limitação inconstitucional
Pedro Corino: O problema da compensação tributária com precatórios
O estado de São Paulo autorizou o pagamento de tributos vencidos até 1.998 com precatórios (Lei 10.339/99, Covas). Rondônia, em 2002 (Lei 1.142, Bianco), igualmente permitiu a compensação de tributos com precatórios. No Código Tributário M... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MARGINAL. ... PRESERVAÇÃO ... PERMANENTE. ... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. LIMITAÇÃO ... ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. ... INCIDÊNCIA ...
- Menos linhas de ônibus, fim da segunda pista seletiva e limitação de caminhões: especialistas apontam soluções para engarrafamentos na Brasil
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Acórdão nº 2013/0389953-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. DESCONTO EM FOLHA. LIMITAÇÃO. ... LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO. SÚMULA 280 DO STF. ...
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Acórdão nº 2011/0181736-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... ESPECIAL. ... PÚBLICO. ÍNDICE DE 28,86%. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ... LIMITAÇÃO E COMPENSAÇÃO. RECURSO ESPECIAL 1.235.513/AL, ...
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Acórdão nº 2013/0051952-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... DA LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO ... APRIORÍSTICA DA EFICÁCIA DA DECISÃO À COMPETÊNCIA ... TERRITORIAL DO ÓRGÃO JUDICANTE. DESCONFORMIDADE COM O ...
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Acórdão nº 2006/0240319-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADUAL. REAJUSTE DE 11,98% OU DE OUTRO ÍNDICE ... DECORRENTE DO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO. LIMITAÇÃO ... TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2013/0343094-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA APRECIADOS À LUZ DO CPC/73. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APLICOU A SÚMULA 126/STJ NO PONTO RELATIVO À LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. ACÓRDÃO PARADIGMA QUE EXAMINOU
... CPC/73. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE APLICOU A SÚMULA 126/STJ NO PONTO ... RELATIVO À LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2016/0306306-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. ... COMPENSAÇÃO ... TRIBUTÁRIA ... LIMITAÇÃO ... INTRODUZIDA PELA LC 104/2001, SOMENTE A PARTIR DA SUA ... VIGÊNCIA. ... CONFIGURADA ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OFENSA À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E ERRO DE ... FATO. REAJUSTE DE 28,86%. LIMITAÇÃO À EDIÇÃO DA ... MP 2.131/2000. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À ANÁLISE ...
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Acórdão nº 2016/0241811-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE REEMBOLSO. ABUSIVIDADE. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. CONSUMIDOR. REDAÇÃO DE DIFÍCIL COMPREENSÃO. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ACERVO PROBATÓRIO. INTERPRETAÇÃO....
... LIMITAÇÃO" ... REEMBOLSO. ... ABUSIVIDADE. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. CONSUMIDOR. REDAÇÃO ... DE DIFÍCIL COMPREENSÃO. INVERSÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0182012-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO DE INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. ... LIMITAÇÃO TEMPORAL. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. ... ALEGAÇÃO DE QUE O TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU APÓS A ... 2.150-40/2001. ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 457837 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DO EFETIVO DE APOSSAMENTO E DA IRREVERSIBILIDADE DA SITUAÇÃO. NORMAS AMBIENTAIS. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DA PROPRIEDADE. AÇÃO DE DIREITO PESSOAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... 1. Não há desapropriação ...
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Acórdão nº 2015/0260212-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ... OBRIGAÇÃO DE PAGAR. DOCENTES. REESTRUTURAÇÃO ... DAS CARREIRAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO REAJUSTE. ... 2.225-45/2001. ... REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE DOCENTES. LEI ... 10.405/2002. ...
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Acórdão nº 2013/0202211-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... DESAPROPRIAÇÃO. REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. ... LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. DIREITO AMBIENTAL. ... ESVAZIAMENTO ... ECONÔMICO. ... APOSSAMENTO. ... DESAPROPRIAÇÃO ... INDIRETA. ...