Limitação da prova testemunhal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... vigente o juiz é o destinatário da prova, podendo ele recusar a realização daquelas que ...7. A limitação de distribuição de processos ao juízo excepto ... Da prova testemunhal indeferida Quanto à oitiva de testemunha que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001698-66.2015.5.06.0020), 21-06-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DA PROVA DOS AUTOS. A apreciação do arcabouço fático-probatório encerra-se no segundo grau de jurisdição e tal limitação, que é de ordem técnica e legislativa - e que, além de reafirmada, foi aprofundada pela Lei 13.015/2014 - não justifica, como regra, a oposição de embargos declaratórios para o fim de viabilizar a análise da prova...
...TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DA PROVA DOS AUTOS. A apreciação do arcabouço ... no segundo grau de jurisdição e tal limitação, que é de ordem técnica e legislativa - e que, ...ção de diversos trechos da prova testemunhal produzida para que, através da fundamentação ... -
Acórdão Nº 0020936-74.2015.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Evidenciado o erro material, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração opostos, para saná-lo.
... a jornada afirmada na inicial, com a limitação decorrente da prova testemunhal, ou seja, das 7 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001719-36.2014.5.06.0001), 22-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. APURAÇÃO DA SOBREJORNADA DE ACORDO COM AS NORMAS COLETIVAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. No caso em apreciação, além de ser flagrante a imprestabilidade das "guias de viagens" para comprovação da jornada de trabalho do autor, vez que, do cotejo delas com os "Relatórios de...
...COMPROVAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. APURAÇÃO DA SOBREJORNADA DE ... as guias relativas ao segundo turno, existe prova testemunhal da ausência de registro do tempo ... -
Direito Electoral
...prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias ...; C: incorreta, pois não há essa limitação de 15 minutos; D: correta, conforme o art. 153 ..., o qual prevê que “a prova testemunhal singular, quando exclusiva, não será aceita nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001016-73.2013.5.06.0023 (00982-2009-007-06-00-8)), 30-07-2018
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCRIÇÃO DE TRECHOS DA PROVA DOS AUTOS. A apreciação do arcabouço fático-probatório encerra-se no segundo grau de jurisdição e tal limitação, que é de ordem técnica e legislativa - e que, além de reafirmada, foi aprofundada pela Lei 13.015/2014 - não justifica a oposição de embargos declaratórios para o fim de viabilizar a análise da prova produzida nos...
...TRANSCRI Ç Ã O DE TRECHOS DA PROVA DOS AUTOS. A aprecia ç ã o do arcabou ç o f ... ç ã o de diversos trechos da prova testemunhal produzida para que, atrav é s da fundamenta ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000152-02.2018.5.07.0033), 2019-07-02
.... Assim, ausente qualquer prova de descaso do Banco durante a execução do Termo ... saúde do trabalhador, no caso, as de limitação da jornada. . A prova testemunhal produzida pelo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... com cláusula arbitral, haverá limitação material do seu objeto de apreciação pelo ...POSSIBILIDADE. PROVA IRREFUTÁVEL DA FRAUDE. REDUÇÃO DA ... Civil de 2015, a colheita de prova testemunhal por gravação passou a ser um método ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 273-08.2010.5.09.0016) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRA. EMPRESA PRIVADA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE 14 A 30 DE SETEMBRO DE 2009. NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional manteve o reconhecimento da responsabilidade subsidiária da reclamada, pelos créditos devidos ao reclamante, durante todo o período contratual (10/9 a 25/10/09), afastando a pretensão de sua limitação ao período de 14 a 30
...EMPRESA PRIVADA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO PERÍODO DE 14 A 30 DE ..., mas apenas o valor do contrato e que a prova documental apresentada nos autos não mereceu ... sido elidido seu valor pela prova testemunhal. Ficou, ainda, expresso que as declarações ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 348-41.2017.5.06.0192)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS NORMAS COLETIVAS AUTORIZADORAS DA ADOÇÃO DO REGIME. MULTA NORMATIVA. SÚMULA 126 DO TST . PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o...
... pelas regras de distribuição do ônus da prova, ante o fato . de a reclamada não haver ... além da limitação do teor da prova testemunhal para fins de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 512-40.2020.5.12.0028)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do TST decidiu que "
... razão do indeferimento da produção de prova testemunhal pela reclamada, na hipótese em que . ... supressão ou limitação" de direitos sociais assegurados na legislação p\xC3"... -
Acordão nº (RO)00429.2002.004.06.00.0 de 2º Turma, 4 de Junio de 2003
Não restando comprovado o comportamento ilícito ou mesmo leviano por parte da empresa, ao realizar revista em seus funcionários ao final do expediente, incabível o pagamento de indenização por danos morais. Decisão: Ante o exposto, nego provimento ao recurso patronal. Do recurso do reclamante Da indenização por danos morais Na exordial, o reclamante postulou o pagamento de indenização por danos...
...Assim, era do recorrido o ônus da prova das jornadas de trabalho por ele indicadas na ... 12:30h, em consonância com a prova testemunhal produzida. No que diz respeito à limitação da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11241-83.2015.5.01.0521)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. REGISTROS INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N.º 338, III, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do TST decidiu que "[é] inconstitucional a
...REGISTROS INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N.º 338, III, DO TST. TRANSCENDÊNCIA . ... ônus de comprovar, por meio da prova testemunhal, a efetiva . jornada de trabalho do ... supressão ou limitação" de direitos sociais assegurados na legislação p\xC3"... -
Processo nº 0010269-31.2014.8.19.0058 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Consumidor. Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico C/c Repetição de Indébito e Indenizatória por Dano Moral. Autora Alegando que Em 04 de Agosto de 2014 Abriu Uma Conta Corrente Junto Ao Réu para Recebimento de Seu Salário, Sendo Que, Em Data Posterior, Ao Se Dirigir a Sua Agência para Desbloquear O Cartão, Lhe Foi Informado Pelo Preposto Do Réu que Seu...
...SEU SALÁRIO, QUANDO PODIA FAZER TAL PROVA", NA . EXATA MEDIDA EM QUE PODERIA \xC2"...PELA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, SENDO . ...NÃO HÁ LIMITAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE TAL . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009220620158170830), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0000922-06.2015.8.17.0830 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA MINERVINA DA SILVA MELO ADVOGADO: Jose Augusto De Macedo Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE...
...APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000301-76.2015.5.06.0341), 28-09-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. FÉRIAS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. Em vista da presunção de veracidade que milita em favor da prova documental, cabe ao autor o ônus de desconstituir o valor probante dos recibos e avisos de férias colacionados aos autos, no sentido de que, apesar de receber os valores ali constantes, não houve o gozo das férias nos períodos designados naqueles
...ção de veracidade que milita em favor da prova documental, cabe ao autor o ônus de ..., vez que apresentou apenas prova testemunhal emprestada, a qual nada informou sobre as férias ... RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Constatado que a norma coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22179-82.2016.5.04.0404)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N.º 338, ITEM II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da distribuição do encargo...
...PROVA. SÚMULA N.º 338, ITEM II, DO . TRIBUNAL ... supressão ou limitação" de direitos sociais assegurados na legislação p\xC3"... ADSL, a prova testemunhal demonstrou que o autor efetuava instalações e ... -
Decisao Nº 8017033-51.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
... DESTINATÁRIO DA PROVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE NÃO ...é não servir como prova tipicamente testemunhal, mas podem ser consideradas, ainda que como ... e extraprocessual, a exemplo da limitação temporal para requerer a produção da prova, ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a identi dade de gênero não se prova. Portanto o trâmite dev e estar ... de Saúde (não obstante a limitação dos r ecursos financeiros empregados ... psiquiátrica, documental e testemunhal, que comprovem a identidade de gênero. A ...
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Acórdão Nº 0021151-20.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-09-2021
CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. Nos termos dos artigos 794 e 795, da CLT, resta configurado cerceamento de defesa a limitação da prova a documentos quando o reclamado que foi condenado pretendia ouvir testemunhas, em relação ao exercício de cargo de confiança, nos moldes do artigo 224, parágrafo segundo, da CLT. Nulidade reconhecida a partir do indeferimento da prova testemunhal.
... configurado cerceamento de defesa a limitação da prova a documentos quando o reclamado que foi ... a partir do indeferimento da prova testemunhal. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2236-81.2016.5.10.0802) 21-11-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Interposto o apelo sob a égide da Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte recorrente transcrever o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA EMPRESTADA. Colhe-se do v. acórdão que foi ..., qual seja, a utilização da prova testemunhal produzida em outro processo, eis que os ...ção por danos morais decorrente da limitação do uso de banheiros. O e. Regional consignou, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000545-52.2017.5.07.0035), 2017-11-29
...O Juízo sentenciante, na análise da prova, considerou frágeis os depoimentos das ... reclamada, ratificada por sua prova testemunhal. Improcedem, pois, os pedidos formulados. Não ... da prova testemunhal produzida - limitação do depoimento de sua 1ª testemunha e ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... 1.1. Conceito . Prova é tudo o que nos pode trazer a certeza de algum ..., entre prova pericial e a prova testemunhal. O que ocorrerá é que, tratando-se de questão ... ao estado das pessoas – única limitação admitida – pode a parte pretender ouvir ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1399-46.2016.5.06.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. Segundo as premissas fáticas descritas pelo Regional, o obreiro não logrou demonstrar a existência de diferenças de comissões não quitadas. Não verificou a Corte de origem semelhança entre os valores de remuneração informados na petição inicial e
... holerites carreados aos autos, tampouco a prova testemunhal trouxe informação objetiva . ... sujeita a limitação de horários, revelando-se inverossímil a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000866-63.2016.5.02.0029)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. 1. Cuida-se de Agravo Interno interposto em face da decisão monocrática por meio da qual não se reconheceu a transcendência da causa e se negou provimento ao seu Agravo de Instrumento. 2 ....
... Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do ... prova testemunhal, ". . . evidenciam a ... supressão ou limitação" de direitos sociais assegurados na legislação p\xC3"...