liquidação judicial do empresário
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR INSTRUMENTO PARTICULAR COM OBRIGAÇÕES E HIPOTECA REFERENTE AO PLANO EMPRESÁRIO POPULAR (PEP), PARA CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL “ZO MOTA GUEIROS”, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, NA FORMA AVENÇADA, DE RECURSOS DO FGTS À CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS IMPOSTO PELO CONSELHO...
... 5. Do reconhecimento judicial de que a CEF não cumpriu o pactuado, passando a ... de financiamento relativo ao Plano Empresário Popular, resulta que as atividades da autora ... -
Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR INSTRUMENTO PARTICULAR COM OBRIGAÇÕES E HIPOTECA REFERENTE AO PLANO EMPRESÁRIO POPULAR (PEP), PARA CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL “ZO MOTA GUEIROS”, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, NA FORMA AVENÇADA, DE RECURSOS DO FGTS À CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS IMPOSTO PELO CONSELHO...
... 5. Do reconhecimento judicial de que a CEF não cumpriu o pactuado, passando a ... de financiamento relativo ao Plano Empresário Popular, resulta que as atividades da autora ... -
Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR INSTRUMENTO PARTICULAR COM OBRIGAÇÕES E HIPOTECA REFERENTE AO PLANO EMPRESÁRIO POPULAR (PEP), PARA CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL “ZO MOTA GUEIROS”, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, NA FORMA AVENÇADA, DE RECURSOS DO FGTS À CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS IMPOSTO PELO CONSELHO...
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
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CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO POR INSTRUMENTO PARTICULAR COM OBRIGAÇÕES E HIPOTECA REFERENTE AO PLANO EMPRESÁRIO POPULAR (PEP), PARA CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL “ZO MOTA GUEIROS”, NO MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, NA FORMA AVENÇADA, DE RECURSOS DO FGTS À CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUÇÃO FINANCEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS IMPOSTO PELO CONSELHO...
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