liquidação judicial do empresário
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Parte geral, empresário e sociedades
... (a) O pai de Afrânio, se curador nomeado judicial-mente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado ... que deliberar a amortização; em qualquer caso, ocorrendo liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido ...
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Decisão Monocrática nº 50393194520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 06-04-2022
... AINDA EM TRAMITAÇÃO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA ... , DISSOLUÇÃO, FUSÃO, INCOORAÇÃO, LIQUIDAÇÃO" E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (AN\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... processual com a prévia liquidação dos pedidos na fase de execução judicial, ... caso de o réu ser micro ou pequeno empresário ... Será sempre conveniente, portanto, que o ...
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Decisão Monocrática nº 51490625320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
... HamburgoSUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE PORTÃO ... , A EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, CUMPRIMENTO DA ... , DISSOLUÇÃO, FUSÃO, INCOORAÇÃO, LIQUIDAÇÃO" E TRANSFORMAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (AN\xC3" ...
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Contratos bancários
... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais ... em título executivo, que pode ser judicial ou extrajudicial, conforme a sua origem. Trata-se ... observa Andrade, no leasing , "o empresário deve considerar com atenção o tipo de ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... em que a invocação doutrinária ou judicial da teoria da desconsideração não é ... da alienação da empresa para outro empresário. A rigor, não é adequado falar nesse caso em ... da massa falida ou sociedade em liquidação mediante leilão, quando se adquire todo o acervo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105787520214050000), 14-12-2021
PJE 0810578-75.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACENJUD. BLOQUEIO DE VALORES. IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ADESÃO A PARCELAMENTO. LEVANTAMENTO DA PENHORA. POSSIBILIDADE. DUPLA ONERAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de restauração de autos de execução fiscal (que se...
... se cogitar da liberação constrição judicial, pois, a causa da suspensão da exigibilidade do ... -
Licitações
... registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do ... ou imóveis adquiridos mediante decisão judicial ou dação em pagamento, a quem oferecer o maior ... artístico, diretamente ou mediante empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ...
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A recuperação dos clubes de futebol
... Advogado e Administrador Judicial de Recuperações e Falências ... Sumário: ... Assim como o empresário conceituado no art. 966 do Código Civil, os ... contém importante instrumento de liquidação dos credores, instrumentos como a recuperação ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... , com legitimidade para a sua postulação, o devedor (empresa/ empresário), nos termos do art. 48 da Lei n. 11.101/2005 [ ... ]. Os credores podem, ... grau deixou de ordenar a separação dos procedimentos de liquidação de cada uma das recuperandas ... Ainda assim, o Tribunal indeferiu ...
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Licitações
... do agente público, sua representação judicial ou extrajudicial, salvo quando provas de atos ... ístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ... liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção que se processa nos autos da Liquidação Provisória nº 5011258- 66.2019.4.03.6100, ... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... empresário, sócio da empresa SOCIEDADE INTERAMERICANA DE ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0245227-36.2014.8.19.0001 (Cível), 22-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. CONSUMIDOR. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CIDADÂ HIPOSSUFICIENTE ENFERMA QUE APORTA À EMERGÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR (RIOS D'OR) EM ESTADO DE CHOQUE, COM TAQUICARDIA E DERRAME PLEURAL, NECESSITANDO DE IMEDIATA INTERNAÇÃO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI SOB...
... A INTERNAÇÃO, A SER APONTADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... DIREITO SOCIAL À SAÚDE ... EMPRESÁRIO DO RAMO DA SAÚDE QUE NÃO PODE SER OBRIGADO A ... SER SOB ORDEM JUDICIAL. CONTORNOS FÁTICOS DA HIPÓTESE QUE ... NÃO ... -
Acórdão Nº 5007561-15.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-02-2022
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: RODRIGO MOREIRA DOS SANTOS ...
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Acórdão Nº 5029396-59.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: ZILI ADVOGADOS ASSOCIADOS ...
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Teoria Geral do Direito
... ao seu titular de recorrer à via judicial, a fim de exigir do sujeito passivo a prestação ... , ou mesmo após a decisão de liquidação, “não prejudicará os créditos da União”, ... ão contém norma geral que imponha ao empresário o dever de indenizar o prejuízo causado por um ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... em vigor na data da decisão de liquidação ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... Um exemplo de que os bens do empresário estão sujeitos a ações judiciais dentro da ... liquidação das quotas, o que permite aos demais sócios ... , leilão, adjudicação, separação judicial ou herança, terá o direito ao reembolso de seu ... -
Direito Empresarial
... 1.1. Empresa, empresário, caracterização e capacidade ... (Juiz de ... e apurada em processo administrativo ou judicial" de outras irregularidades praticadas pelos empres\xC3" ... á a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá ...
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Parte geral
... ção dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar créditos desse, por ... , e, mesmo assim, mediante autorização judicial" como regra ... Diante das duas primeiras situa\xC3" ... as expressões dissolução , liquidação e cancelamento da inscrição da pessoa ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... do processo sempre em título executivo, judicial ou extra-judicial (NCPC, arts. 783 e 786). 5 Mas ... o insolvente não for comerciante ou empresário , na linguagem do Código Civil de 2002 (Ver, ... os seus bens e dispor deles, até a liquidação total da massa (art. 752), interdição essa que, ...
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Análise econômica do direito societário
... relevante para a caracterização do empresário, pois quem reiteradamente compra bens para seu ... seu texto, qual deverá ser a solução judicial ... O art. 109 da Lei das Sociedades Anônimas ... , independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro), o comportamento dos ...
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
1. A União é parte passiva ilegítima para figurar nesta lide, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, forte no sentido de que, embora os recursos direcionados ao Plano Empresário Popular - voltados a fomentar a área habitacional no tocante às pessoas de baixa e média rendas - sejam provenientes do FGTS, a Caixa Econômica Federal tem autonomia para conceder ou não empréstimos com
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
1. A União é parte passiva ilegítima para figurar nesta lide, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, forte no sentido de que, embora os recursos direcionados ao Plano Empresário Popular - voltados a fomentar a área habitacional no tocante às pessoas de baixa e média rendas - sejam provenientes do FGTS, a Caixa Econômica Federal tem autonomia para conceder ou não empréstimos com
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Acórdão nº 2004.01.00.003655-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Julio de 2013
1. A União é parte passiva ilegítima para figurar nesta lide, a teor da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, forte no sentido de que, embora os recursos direcionados ao Plano Empresário Popular - voltados a fomentar a área habitacional no tocante às pessoas de baixa e média rendas - sejam provenientes do FGTS, a Caixa Econômica Federal tem autonomia para conceder ou não empréstimos com