liquidação sentença arbitramento

EMENTA: APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SE AFERIR A LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NA ACP PRECITADA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. A sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 1998.01.1.016798

EMENTA: APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ORIGEM DO TÍTULO EXECUTIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9. DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS PARA SE AFERIR A LEGITIMIDADE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO NA ACP PRECITADA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. A sentença proferida na Ação Civil Pública de nº 1998.01.1.016798

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENSÃO POR MORTE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO. SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. PRECEDENTES. - Caso em que a apuração do valor da condenação prescinde de liquidação por arbitramento, dependendo de simples cálculo aritmético, incumbindo ao credor instruir a petição inicial executiva com a memória...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA POR ARBITRAMENTO - ACORDO COLETIVO - ADESÃO - DESINTERESSE EXPRESSAMENTE MANIFESTADO - SUSPENSÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA - DESCABIMENTO. O Supremo Tribunal Federal homologou acordo coletivo firmado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC, pela Frente Brasileira pelos Poupadores - FEBRAPO e por outras entidades...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - DESPACHO QUE CONFIRMA DECISÃO ANTERIOR - IRRECORRIBILIDADE - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.- Despacho que reitera decisão anterior não é recorrível (art. 1.001, CPC), e a petição, trazendo mero pedido de reconsideração, que motiva tal despacho não prorroga prazo recursal.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - DESPACHO QUE CONFIRMA DECISÃO ANTERIOR - IRRECORRIBILIDADE - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.- Despacho que reitera decisão anterior não é recorrível (art. 1.001, CPC), e a petição, trazendo mero pedido de reconsideração, que motiva tal despacho não prorroga prazo recursal.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. APURAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS APRESENTADOS NO LAUDO PERICIAL. IDONEIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do art. 479 do CPC, "o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - INEXISTÊNCIA - LUCROS CESSANTES - PREJUÍZOS DIRETOS E IMEDIATOS - DESCONTO DAS DESPESAS OPERACIONAIS DO VEÍCULO SINISTRADO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO. É assente o entendimento de que "não havendo resistência à denunciação da lide, não há falar em...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. PLANO COLLOR. DIFERENÇAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DESNECESSIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. DECISÃO ULTRA PETITA NÃO VERIFICADA. NEGARAM  PROVIMENTO AO RECURSO. 

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA ILÍQUIDA - LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE - EMENDA À INICIAL - POSSIBILIDADE. A sentença proferida em ação civil pública que condenou de forma genérica a instituição financeira ao pagamento de diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários sobre os saldos em cadernetas de poupança reclama a prévia liquidação...

APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA ILÍQUIDA - LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE - EMENDA À INICIAL - POSSIBILIDADE. A sentença proferida em ação civil pública que condenou de forma genérica a instituição financeira ao pagamento de diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários sobre os saldos em cadernetas de poupança reclama a prévia liquidação...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDACAO POR ARBITRAMENTO. PROVA PERICIAL. HONORARIOS PERICIAIS. ÔNUS DEVEDOR. ENTENDIMENTO STJ. - O interesse no cumprimento da sentença transitada em julgado é de ambas as partes, não havendo que se falar em antecipação de honorários periciais tão somente pelo credor. - Conforme a decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiç

EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTA-POUPANÇA - PLANO VERÃO - CÁLCULOS ARITMÉRICOS - POSSIBILIDADE TÉCNICAÉ legítimo o cumprimento da sentença proferida em ação civil pública que garante ao poupador diferença de remuneração do Plano Verão apoiada em cálculos aritméticos que descortinam a existência da conta poupança e saldo, correção monetária e juros de mora,...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - PLANO VERÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - PEDIDO ALTERNATIVO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - CONVERSÃO DO PROCEDIMENTO - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - CITAÇÃO PROCESSO DE CONHECIMENTO - ÍNDICE - 1% APÓS ENTRADA EM VIGOR DO CC/02 - DECISÃO REFORMADA.1. O procedimento de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO - INOBSERVÂNCIA DO COMANDO SENTENCIAL - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. Reconhecida a abusividade da cobrança de comissão de permanência em sede de ação revisional de contrato bancário, imprescindível a instauração da fase...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO - INOBSERVÂNCIA DO COMANDO SENTENCIAL - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. Reconhecida a abusividade da cobrança de comissão de permanência em sede de ação revisional de contrato bancário, imprescindível a instauração da fase...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - PRECEDENTES DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - PRECEDENTES DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - PRECEDENTES DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO IDEC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - PRECEDENTES DO STJ.