moedas brasileiras
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... a) aplica-se, também, aos pagamentos feitos a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, destinados à cobertura de despesas ... é quinhentos dólares norte-americanos, ou o equivalente em outras moedas ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... A entrega do extraditando, de acordo com as leis brasileiras e respeitado o direito de terceiro, será feita com os objetos e ... tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de livre convertibilidade ... ARTIGO 132 ... Fica o Ministro ...
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Cores, prata e dona leopoldina: as moedas do bicentenário
As cores chegam s moedas brasileiras. Essa foi a principal novidade dos dois lanamentos comemorativos aos 200 anos da Independncia do Brasil, anunciados ontem pelo Banco Central (BC). A ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , a treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, ... moedas" de negociação (Lei nº 11.945, de 2009, art. 14, § 1o) ... #Inclu\xC3" ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... ólares dos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras moedas; e ... II – cuja entrada no País ou saída do País seja comprovada na ... moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços para o exterior, realizadas por pessoas ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras" - ICP-Brasil ... Da Tributação Incentivada de Títulos e Valores Mobili\xC3" ... com suas atividades industriais, bem como a comercialização de moedas comemorativas nas quantidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil." ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... feitos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, conforme definido em regulamento, mediante a ... ões, no mercado internacional, de taxas de juros, de paridade entre moedas e de preços de mercadorias (hedge); ... V - valores correspondentes ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
... § 1º As operações em moedas estrangeiras dependerão de autorização do Chefe do Poder Executivo; ... externa independente a ser contratada com firma ou firmas brasileiras de reconhecida idoneidade moral e técnica ... ARTIGO 28 ... A ...
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Decisão monocrática Nº 1333931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... “TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PRODUTOS NACIONAIS. MOEDAS BRASILEIRAS ADQUIRIDAS NO EXTERIOR. BAGAGEM DE RETORNO. VALOR ACIMA DO ...
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Súmula, SÚMULA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS Nº242/2019. Processo Eletrônico: nº19/15.38-0004359-7 P
... 4 licenas, com os seguintes ndices: poupana atual, poupana antiga, moedas brasileiras, juros legais, IGPM-FGV, Justia Federal, INPC, FGTS, CUB-RS, ...
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Súmula, SÚMULA DO CONTRATO CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Nº 029/2021 Processo Eletrôni
... com os seguintes ndices: a) Poupana Atual; b) Poupana Antiga; c) Moedas Brasileiras; d) Juros Legais; e) Igpm Foro; f) Igpm Fgv; g) JustiaFederal; ...
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City coins: análise dos aspectos constitucionais e legais para sua implementação nas cidades brasileiras
Com o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um...
... o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins , moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a ... -
Criptomoedas. O futuro chegou!
... 2. Atividade negocial e tributação. 3. Natureza jurídica das moedas digitais e fidúcia nas operações que as envolvem. 4. Operações de ... , dentro do sistema das relações jurídicas tributárias brasileiras ... Para uma melhor análise da dinâmica da mineração e compra e venda ...
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A pauta ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFMG: currículo, programas e financiamento (1970-1990)
Este artigo objetiva discutir a imersão da agenda ambiental no Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre as décadas de 1970, quando os temas ambientais começaram a ser discutidos, e 1990, momento dos primeiros anos de funcionamento do mestrado em Ecologia, Conservação e Manejo de Vida Silvestre (ECMVS), que entendemos ser resultado da incursão...
... ção de ariranhas em cativeiro e uma a respeito das aves brasileiras ameaçadas de extinção, esta última dada por Helmut Sick, ornitólogo e ... 19 Nas fontes, as moedas brasileiras utilizadas variam bastante, até pelas constantes trocas e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... calculado na base uma percentagem do custo médio total das moedas de conversibilidade livre ou limitada ... Art. 54. No regime de ... governos dispensem igual tratamento às representações brasileiras e respectivo funcionários: ... II - os animais, as maquinas, os ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
... ainda destacar a BOMESP (Bolsa de Moedas Virtuais Empresariais de São Paulo), a primeira bolsa de criptomoedas emitidas por empresas, brasileiras ou de fora do país. Segundo Umpieres (2017), a BOMESP “surge como uma alternativa eficaz para o pequeno investidor, onde será possível ...
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Commodity chains and the global environmental history of the colonial americas
... New York: Harper & Row, 1984 ... BRAUDEL, Fernand. Moedas" e civilizações: do ouro do Sudão à prata da América. Revista de Hist\xC3" ... ções (que eram provavelmente trocadas pelas moedas de ouro brasileiras e portuguesas que circulavam na América britânica) (PINKERTON, 1812, p ...
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Direito digital
... o conceito e quais as linhas de pensamento das autoridades brasileiras ... @Marco civil da internet ... São inegáveis as modificações ... @Moedas virtuais e suas implicações jurídicas ... O progresso tecnológico ...
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Verde Asset mantém perspectiva otimista para o crescimento econômico no Brasil à frente
... Para ele, quando o dlar comear a recuar em relao a outras moedas, as reformas brasileiras tendem a ganhar mais flego e a atividade tambm ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... , a treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras para competições desportivas em jogos olímpicos, paraolímpicos, ... moedas de negociação (Lei no 11.945, de 2009, art. 14, § 1o) ... § 2o A ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0026087-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... policiais na residência do acusado, foram encontrados cocaína, moedas brasileiras, cheques, comprimidos de Pramil, moedas paraguaias, balança ...
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Bitcoins e outras moedas digitais
A regulação das criptomoedas é muito complexa e leva à conclusão de que não existe meio de identificar tanto a posse quanto as operações desse tipo de ativo
... brasileiras ou de fora do país. Segun- do Umpieres (2017), a “surg e c omo uma alternativa efi caz para o pequeno investidor, ... -
Para evitar fraudes, é preciso cautela com planos de previdência complementar
... reajustes nos valores das contribuies, aliados s mudanas das moedas brasileiras e imutabilidade dos valores dos benefcios tornaram o, at ento ...