Lista de encargos específicos da política marítima nacional
1097 resultados para Lista de encargos específicos da política marítima nacional
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... não solvidos, referentes ao piso nacional dos Agentes Comunitários de Combate a Endemias, ... ça Agravante: Bahia Tankers Agencia Maritima Ltda - Epp Advogado: Nildes Embirucu Magalhaes ... sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” (grifo acrescido) ... Por outro ... não previstos, expressamente, na referida lista. ” ... Ressalta que, “ A princípio, cumpre ... de demonstrar pressupostos específicos previstos no art. 300 do CPC, resta inviabilizado ... 37, § 6º, da Carta Política, teoria do risco administrativo, pois ficou ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... 4. O fato do tratamento não constar na lista de competência do Estado não é óbice à ... Juizados Especiais em decorrência de encargos inerentes à condenação, tais como juros e ... ou integralmente por via fluvial ou marítima" ... Parágrafo único - Somente terá direito \xC3" ... -membro para viabilizar tal e qual política de assistência ... 7. Contudo, a simples ... de que, embora o Código Tributário Nacional estabeleça como base de cálculo do Imposto ... porque envolve a presente poderes específicos para receber e dar quitação ... Suprida a ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Humberto Martins, então Corregedor Nacional de Justiça, considerando as dificuldades ... de multa e juros de mora e de mais encargos legais, na data da distribuição ... § 2º - ... Aquelas que não constam dessa lista ou de outros dispositivos esparsos no código ... Neste julgamento, os requisitos específicos do incidente foram verificados quanto às ... MARITIMA LTDA Advogado(s): GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA ... 37, § 6º, da Carta Política, teoria do risco administrativo, pois ficou ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Em que pese a Agência Nacional de Saúde (ANS) não relacionar o exame PET-TC em ... saúde do consumidor é um dos focos da Política Nacional de Relações de Consumo, prevista no ... agravada em razão da abusividade dos encargos e superveniência da pandemia de Covid-19 não ... POUSADA CONSTRUÍDA EM ZONA DE ORLA MARÍTIMA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. SENTENÇA QUE ... 4. Precedentes específicos da Terceira e da Quarta Turma do STJ. 5. RECURSO ... que sobrevivem questões urgentes fora da lista do art. 1.015 do CPC e que tornam inviável a ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e ... em inadimplemento de alugueres e outros encargos locatícios, não se constata a identidade ... pertinência com a demanda, não consta na lista de terapias fornecidas pelo SUS. Deste modo, não ... Diversos fatores podem influenciar a política de descontos adotada pelas instituições, tais ... LACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA Advogado(s): ALICE MENEZES DANTAS (BA 41795) ... ções Normativa e Comunicados da ANS específicos sobre o tratamento de pessoas com Transtorno do ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... que deve ser respeitada a ordem da lista da regulação apenas em relação aos casos mais ... Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." ... Com efeito, nos termos do ... ícia Militar, compreendendo todos os encargos previstos na legislação peculiar e específica ... porque envolve a presente poderes específicos para receber e dar quitação ... Salvador, ... ou integralmente por via fluvial ou marítima" ... Parágrafo único - Somente terá direito \xC3" ... , em decorrência de autonomia política, administrativa e organizacional conferida pelo ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... : Tribunal De Justiça Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Advogado: Karla Leite ... : Tribunal De Justiça Agravante: Agencia Maritima E Transportes Lumar Ltda - Epp Advogado: Eduardo ... SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. ENCARGOS PACTUADOS. APLICAÇÃO. NÃO CABIMENTO APÓS O ... índices de correção monetária específicos, mas sem indicar quais seriam os índices ... política urbana ... Neste sentido, nos termos do art ... corrente e conta poupança) do falecido; lista de bens integrantes do patrimônio daquele, se ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... -se, ainda, que é cediço que os encargos da demanda não se limitam às custas iniciais, ... sólida no mercado e de alcance nacional. Ante o exposto, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... que sobrevivem questões urgentes fora da lista do art. 1.015 do CPC e que tornam inviável a ... em vista a procuração com poderes específicos para desistir (ID. 54100196), o pedido de ... De Justiça Agravante: Triaina Agencia Maritima Ltda - Epp Advogado: Gustavo Goiabeira De ... 12.764/12, que institui a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Transtorno de ...
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Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... que deve ser respeitada a ordem da lista da regulação apenas em relação aos casos mais ... Juizados Especiais em decorrência de encargos inerentes à condenação, tais como juros e ... Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." ... Com efeito, nos termos do ... a utilização dos respectivos dados específicos ... § 4º O disposto no § 3º não se aplica ... política de atendimento ao adolescente em cumprimento das ... ou integralmente por via fluvial ou marítima ... Parágrafo único - Somente terá direito ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Autor: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda Advogado: Roberta Beatriz Do ... representantes ( com poderes específicos para negociar e transigir) será considerado ato ... cash system ), apresentada em 2008 na lista de discussão The Cryptography Mailing por um ... esse que apresenta cláusulas abusivas e encargos excessivos, tanto no período de normalidade – ... ) Limited Reu: Bahia Tankers Agencia Maritima Ltda - Epp Reu: Braskem S/a Decisão: .diario { ... 6938/81, dispondo esta última sobre a Política Nacional do Meio Ambiente ... Pelo exposto, é ...