Litisconsórcio Necessário

• Revista Scientia Iuris

Estuda eanalisa, no ordenamento processual civil brasileiro, o litisconsórcio ativo necessário. Vislumbrando situagoes previstas tanto pela lei como pela casuística, que exigem a formagao dessa especie litisconsorcial, procura resolver o problema da integragao do litisconsorte renitente a relagao processual. Analisando os principios constitucionais da liberdade e do acesso ájustiga, enumera...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – SFH - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA – LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - CEF - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE – RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1066938/SC, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ISENÇÃO DE TARIFA DE PEDÁGIO. ANTT. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Para aferir a necessidade de intervenção da ANTT no caso concreto, é necessário analisar cláusulas contratuais e o impacto da medida no aludido equilíbrio econômico-financeiro,

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRUÇÃO DE ATERRO EM ESPELHO D'ÁGUA. REMOÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES REFERENTES À REGULARIDADE DA OBRA E DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEMOLITÓRIA. NECESSIDADE DE NOVO EXAME DE...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. FORMAÇÃO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1325494/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/04/

PROCESSUAL CIVIL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. INSTITUIÇÃO PATROCINADORA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. PATRIMÔNIO E PERSONALIDADE JURÍDICA. AUTONOMIA. QUESTÕES SUSCITADAS NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não há litisconsórcio passivo necessário do fundo de previdência complementar com a instituição patrocinadora, em face da autonomia de patrimônio e de...

AGRAVO REGIMENTAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 291/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. BENEFÍCIOS DIFERENCIAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES. TRANSAÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- O fato de a matéria ter sido reconhecida como...

ADMINISTRATIVO. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Não ocorre omissão quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu crivo, assim como não há confundir entre decisão contrária ao interesse da parte e inexistência de...