litisconsórcio simples e unitário
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Intervenção de terceiros
... tema quando estudarmos a assistência simples e a litisconsorcial ... Curso de Direito ... é o litisconsorte facultativo unitário ulterior , ou seja, aquele que tinha legitimidade ... tal como já afirmei ao tratar do litisconsórcio unitário: se favorável o ato, estende-se aos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... "[ ... ] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; ... 21 , é realizada de forma extremamente simples, adotando-se como diretriz legal o art. 689 do ... 2. Unitário: decisão uniforme para ambos os liticonsortes ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “[ ... ] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; ... 21 , é realizada de forma extremamente simples, adotando-se como diretriz legal o art. 689 do ... 2. Unitário: decisão uniforme para ambos os liticonsortes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2076/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... hipótese de litisconsórcio facultativo simples, em relação ao qual há de se aplicar a regra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001052-26.2013.5.06.0182), 01-10-2014
REVELIA. EFEITOS NO REGIME LITISCONSORCIAL. Havendo pluralidade de réus, e tendo o litisconsorte passivo respondido aos termos da ação, mesmo assim, há possibilidade de a ausência de contestação de um dos litisconsortes passivos gerar os efeitos da revelia. O preceito contido no art. 320 do CPC admite ser revel quem não responder aos termos da ação. E somente não se presumirá verossímil a alegação
... ótese de regime litisconsorcial do tipo unitário, pois neste tipo de regime litisconsorcial, a ... em apreço, estamos lidando com o litisconsórcio simples, e neste regime litisconsorcial a ... -
Direito constitucional
... se tem é um ataque direto e frontal ao simples conteúdo da norma, e é por isso que não se ... Etapa 12. Litisconsórcio passivo necessário do réu beneficiado. Etapa ... órcio necessário com o litisconsórcio unitário. Observe que o dispositivo conceitua o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... hipótese de litisconsórcio facultativo simples, em relação ao qual há de se aplicar a regra ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... hipótese de litisconsórcio facultativo simples, em relação ao qual há de se aplicar a regra ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... hipótese de litisconsórcio facultativo simples, em relação ao qual há de se aplicar a regra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207600/1995-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... hipótese de litisconsórcio facultativo simples, em relação ao qual há de se aplicar a regra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2076/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... hipótese de litisconsórcio facultativo simples, em relação ao qual há de se aplicar a regra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207600/1995-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... hipótese de litisconsórcio facultativo simples, em relação ao qual há de se aplicar a regra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-207600/1995-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA. - Compulsando o acórdão recorrido se depara com o registro de o recorrido ter pleiteado a condenação solidária das reclamadas, solidariedade que foi afastada em prol da subsidiriedade contemplada naquela precedente, estando aí subentendida a aplicação do princípio iura novit curia, em função do qual não se vislumbra o alegado julgamento extra-petita. Nã
... , de ele ser aplicável apenas ao litisconsórcio necessário unitário, ainda que não possa ser a ... hipótese de litisconsórcio facultativo simples, em relação ao qual há de se aplicar a regra ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , devendo ser afastado eventual litisconsórcio passivo. 4. Recurso especial não provido. (STJ, ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... (em razão do ingresso de litisconsorte unitário) e, na sequência, possa a comunidade indígena ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... Do litisconsórcio; 2.1 Formação do litisconsórcio; 2.2 ... a impugnação por simples petição no prazo de 15 (quinze) dias, nos ... a ser proferida, poderá ser simples ou unitário ... a) Litisconsórcio necessário: ...
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Acordão do Primeira Turma, 11-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL.AUSÊNCIA DE CONTAGEM DO PRAZO EM DOBRO.1. Não se verifica, no caso, litisconsórcio unitário (art. 116 doCPC/2015), o qual atrai a benesse do prazo em dobro conferida peloart. 191 do CPC/1973, correspondente ao art. 229, caput, do CPC/2015.2. Na forma da jurisprudência...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08058907520164058300), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805890-75.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S.B. SAO BENTO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Ricardo Jorge Rabelo Pimentel Beleza APELADO: ADELMO BATISTA DE MENDONCA ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva...
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Acordao N° 1745087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Contrato de compra e venda de imóvel, escritura de cessão de direitos creditórios, procuração e intrumento de financiamento. Negócio jurídico origináro. Compra e venda de imóvel e procuração com poderes para disposição sobre o imóvel. Fundamentos para nulificação. Dolo e simulação imputados ao adquirente. Defeitos do...
... inerentes ao litisconsórcio necessário arguição formulada pelos autores ... passivo unitário como condição de eficácia do julgado (CPC, ... negócios subsequentes, pois encerram simples exercício do direito que passaram a deter os ... -
Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... ão os seguintes: defesas do réu, litisconsórcio, ônus da prova, atuação do MP, relação entre ... ) deverão ser alegados por meio de uma simples petição (art. 146, CPC). Assim, podemos afirmar ... diversa para os litisconsortes); ii) unitário ou incindível (a decisão judicial deve ser ...
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O benefício da formação do litisconsórcio
Rodrigues: O benefício da formação do litisconsórcio
... Pode ser simples ou comum (para economia processual); necessário (pela imposição legal) ou facultativo (por ser opcional a ampliação); e necessário-unitário (para solução uniforme) ... Os principais critérios para ampliação ... -
Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros
... ção da lide, se o denunciante aceitar, ele será assistente simples do denunciado ... (b) assistência simples; ... (c) litisconsórcio unitário; ... (d) litisconsórcio facultativo ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Litisconsórcio ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 1984. p. 7) ... , pois não haveria processo, senão que simples procedimento (“jurisdição voluntária”); ... Materializa-se no litisconsórcio unitário simples: vários empregados possuem ...
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Responsabilidade civil por fato de terceiro
... “Não há litisconsórcio passivo necessário, pois não há obrigação - ... -se um litisconsórcio facultativo e simples ... O art. 932, I do CC ao se referir a ... , o litisconsórcio será simples e não unitário. Em determinadas situações, admite-se que a ...
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Propedêutica
... sua aceitação implicaria atribuir a uma simples reação psicológica do indivíduo uma ... ex., no litisconsórcio, em que a interposição ... do remédio ... , em boa hora, o conceito civilista unitário da ação, consagrado no texto revogado, passando ...
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Capítulo II - Propedêutica
... sua aceitação implicaria atribuir a uma simples reação psicológica do indivíduo uma ... ex., no litisconsórcio, em que a interposição do remédio recursal, ... , em boa hora, o conceito civilista unitário da ação, consagrado no texto revogado, passando ...