litisconsórcio simples e unitário
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Do litisconsórcio (Arts. 113 ao 118)
... ; por essa classificação, o litisconsórcio pode ser: a) comum ou simples — em que os efeitos da decisão podem ser distintos para os es; e b) unitário — no qual não há como os efeitos da decisão judicial serem distintos, ...
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Renúncia ao direito de recorrer
... No âmbito do litisconsórcio, a disciplina da renúncia ao direito de recorrer ... úncia, se deve separar o litisconsórcio simples do unitário, sabendo-se que naquele a renúncia ...
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Considerações gerais
... e das testemunhas, e, não apenas uma simples conclusão da Junta quanto à matéria de fato ... 341 em outras situações ... Litisconsórcio. É aconselhável recordar que os regimes ... relação a cada litisconsorte); 3.2) unitário (quando a lide tiver de ser decidida de maneira ...
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Ação Autônoma Posterior Destinada à Responsabilização Subsidiária do Tomador de Serviços Ente Público: Controvérsias, Questões Relevantes e Tutela de Direitos
... à vista da não observância de litisconsórcio necessário passivo, perante ausência de ... ÁRIA - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO SIMPLES - REVELIA - EFEITOS - ( ... ) 2. O litisconsórcio ... de tratamento dos litisconsortes (unitário e simples/comum); e quanto ao momento de sua ...
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Partes, procuradores e juiz
... O litisconsórcio passivo a que se refere a questão é o como simples ou comum, pois a decisão de mérito pode ser ... , com acontece no litisconsórcio unitário, e a eles se aplicará o disposto no art. 48, ...
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Do processo com pluralidade de partes - Litisconsórcio
... 114 do Código de Processo Civil. 9. Litisconsórcio unitário – art. 116. 9.1 Situações jurídicas que ensejam o litisconsórcio ... A simples existência de mais de uma ação na relação jurídica processual não ...
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Desistência do recurso
... Em tema de litisconsórcio, à desistência do apelo manifestada por um dos ... -se, também aqui, o litisconsórcio simples do unitário, em face da diversidade de efeitos ...
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Lição 1 - Teoria geral dos recursos
... a) Litisconsórcio: ... Se houver litisconsórcio unitário, o ... do litisconsórcio unitário ou mesmo no simples quando a matéria for comum a todos ... 15.5 ...
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Capítulo IV
... (na forma eventual, portanto, de um simples incidente externo), a fim de evitar tumulto ... multas fazem menção a casos de litisconsórcio e de intervenção de terceiros, e também por ... Art. 114. Será unitário" o litisconsórcio quando, pela natureza da relaç\xC3" ...
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Aceitação tácita da sentença
... , igualmente, quando for o caso de litisconsórcio, seja ativo ou passivo. O que é necessário rar, apenas, é o litisconsórcio unitário" do simples, pois os efeitos dessa aquiescência s\xC3" ...
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Responsabilidade civil por fato de terceiro
... “Não há litisconsórcio passivo necessário, pois não há obrigação - ... -se um litisconsórcio facultativo e simples ... O art. 932, I do CC ao se referir a ... , o litisconsórcio será simples e não unitário. Em determinadas situações, admite-se que a ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... 7.115/83, que admite a simples declaração do interessado, sob as penas da lei, ... 406. AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO. NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ... órcio simples e litisconsórcio unitário". O litisconsórcio será unitário quando a decis\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001291-68.2017.5.07.0018), 2017-10-10
... ção sindical obrigatória do litisconsórcio passivo apresentado ... Para que seja ... 579 da CLT. O simples fato de existir um registro no Conselho Regional ... ção ente litisconsórcio simples ou unitário, têm a doutrina e a jurisprudência se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , devendo ser afastado eventual litisconsórcio passivo. 4. Recurso especial não provido. (STJ, ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... (em razão do ingresso de litisconsorte unitário) e, na sequência, possa a comunidade indígena ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... ó se justificam com relação ao litisconsórcio simples , uma vez que no caso do unitário o ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... 1 34, § 4º NCPC). O simples fato da primeira reclamada ter sido revel não ... : 1º/08/2016 Turma 2 REVELIA E LITISCONSÓRCIO P ASSIVO SIMPLES. A revelia somente não se ... comuns ou no caso de litisconsórcio unitário. Em sendo o "( ... ) litisconsórcio simples, a ...
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Da Audiência Trabalhista
... lei não faça distinção entre litisconsórcio simples ou unitário, têm a doutrina e a ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... a partir da mera admissão do litisconsórcio ativo na recuperação judicial 4 ... Ao ... No entanto, a simples inclusão da agravada como uma das requerentes da ... devedoras e a apresentação de plano unitário vão ao encontro dos interesses dos credores – ...
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O litisconsórcio e a ação anulatória de cláusula negocial coletiva
... Cumpre recordar que o litisconsórcio pode ser necessário simples e necessário unitário. O litisconsórcio será necessário simples ...
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Recurso e litisconsórcio
... 116 do mesmo Código, que afirma ser unitário o litisconsórcio quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz ... linha de raciocínio, portanto, se for o caso de litisconsórcio simples ou facultativo o recurso interposto por um dos compartes não aproveita ...
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Considerações gerais
... e das testemunhas, e, não apenas uma simples conclusão da Junta quanto à matéria de fato ... Litisconsórcio. É aconselhável recordar que os regimes ... relação a cada litisconsorte); 3.2) unitário (quando a lide tiver de ser decidida de maneira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 744-27.2017.5.23.0036)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS. IRREGULARIDADES ATINENTES AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO . PRETENSÃO JULGADA...
... Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou ... 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o ... de existir litisconsórcio necessário e simples, como também ... facultativo e ... -
A consolidação processual
... de Avila Vio quando afirma que “a simples celebração da convenção de grupo não afasta ... ), dotada de um sistema de objetivos unitário e, tendencialmente, de uma unidade de planeamento ... a concordata preventiva em litisconsórcio ativo (art. 284, § 1), o que não afeta a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 1473-64.2014.5.05.0002)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. CABIMENTO DOS EMBARGOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 353, "B" DO TST. A particularidade do caso atrai a aplicação da exceção preconizada na alínea "b" da Súmula 353 do TST, pois trata-se de embargos interpostos contra acórdão turmário, por meio do
... , porquanto configurado o litisconsórcio ... passivo necessário em processo que ... o litisconsórcio necessário e unitário. Em razão disso, decidiu que ... o ... Assim, o ... simples indeferimento do chamamento da cooperativa COOPEL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10579-79.2013.5.05.0036)
I - TERCEIRIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. PETIÇÃO AVULSA DE RENÚNCIA EM RELAÇÃO A UMA DAS LITISCONSORTES (APRESENTADA E ANTES DA TESE VINCULANTE DE IRR) E PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DA RENÚNCIA (APRESENTADA APÓS A TESE VINCULANTE DE IRR). No caso concreto a parte reclamante apresentou petição avulsa com renúncia somente em
... I – TERCEIRIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. PETIÇÃO AVULSA ... litisconsórcio seria simples ... Assim, no momento do ato ...