litisconsórcio simples e unitário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-13.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à matéria de fato, aplica-se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação jurídica incindível. No caso dos autos, por outro lado, o litisconsórcio passivo firmado entre a...
... CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos ... -se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-13.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à matéria de fato, aplica-se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação jurídica incindível. No caso dos autos, por outro lado, o litisconsórcio passivo firmado entre a...
... CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos ... -se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-13.2012.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos efeitos da revelia, dentre eles o efeito material relativo à confissão quanto à matéria de fato, aplica-se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação jurídica incindível. No caso dos autos, por outro lado, o litisconsórcio passivo firmado entre a...
... CONFISSÃO FICTA. REVELIA. LITISCONSÓRCIO SIMPLES. EFEITOS. A proibição de extensão dos ... -se regra geral ao litisconsórcio unitário, qual seja aquele formado por uma relação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1366/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2006
DOBRA SALARIAL. ARTIGO 467 DA CLT. EMPRESA TOMADORA E PRESTADORA DE SERVIÇO. LITISCONSÓRCIO. DEFESA APRESENTADA APENAS POR UMA EMPRESA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO PEDIDO. 1. Inaplicável o art. 467 da CLT à empresa prestadora de serviços que não apresenta defesa se a empresa litisconsorte, tomadora de serviços, impugna especificamente as verbas postuladas na petição inicial. Típica hipótese de...
... LITISCONSÓRCIO. DEFESA APRESENTADA APENAS POR UMA EMPRESA ... Típica hipótese de litisconsórcio unitário, em que a sentença deve, necessariamente, ser ... da formação de mero litisconsórcio simples, o que torna plenamente aplicável o art. 467 da ... -
Decisao Nº 0081739-12.2002.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-04-2021
EMENTA Embargos de Declaração na Apelação Cível. Primeiro Recurso Horizontal oposto por autor que não interpôs Apelação Cível, e segundo, pelo Estado da Bahia. Não se verifica no Acórdão embargado nenhuma das hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC. Mesmo para fins de prequestionamento, mostra-se indispensável a demonstração de existência de vícios (obscuridade, omissão ou contradição), sem o...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1100-46.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO DO LITISCONSORTE SIMPLES E NÃO NECESSÁRIO QUE NÃO HAVIA INTERPOSTO RECURSO DE REVISTA. Não podem ser apreciados os Embargos de Declaração da Fundação dos Economiários Federais, quando ela sequer interpôs Recurso de Revista, tendo sido apresentado o apelo unicamente pela sua litisconsorte, Caixa Econômica Federal, motivo pelo qual houve o conformismo da Fundação...
... OPOSIÇÃO DO LITISCONSORTE SIMPLES E NÃO NECESSÁRIO QUE NÃO HAVIA INTERPOSTO ... sua razão de ser se houvesse um litisconsórcio unitário. Desse modo, os Embargos de ... -
Contestação
... e das testemunhas, e, não apenas uma simples conclusão da Junta quanto à matéria de fato ... Litisconsórcio. É aconselhável recordar que os regimes ... relação a cada litisconsorte); 3.2) unitário (quando a lide tiver de ser decidida de maneira ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... atribua efeito vinculativo às súmulas simples do STF, do STJ, do próprio tribunal ou mesmo do ... o primeiro código de processo civil unitário, do País —, contudo, Manoel Inácio Carvalho ... terceiros ou os demais compartes (litisconsórcio facultativo), pois os compartes e os ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § ... e das testemunhas, e, não apenas uma simples conclusão da Vara quanto à matéria de fato ... relação a cada litisconsorte); 3.2) unitário (quando a lide tiver de ser decidida de maneira ...
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Litisconsórcio
... Materializa-se no litisconsórcio unitário simples: vários empregados possuem legitimidade para postular em juízo a ...
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Dos recursos
... sua aceitação implicaria atribuir a uma simples reação psicológica do indivíduo uma ... , em boa hora, o conceito civilista unitário da ação, consagrado no texto revogado, passando ... distintos (exceto no litisconsórcio unitário), de tal maneira que os atos ou as ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de 1939 — o primeiro, de caráter unitário, que o País conheceu — exigiu que essas duas ... á necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A ... relação jurídica processual (litisconsórcio ativo ou passivo) ou em ambos (litisconsórcio ...
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Direito Processual Civil
... ávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação ... dos honorários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação ... litisconsórcio passivo, necessário e unitário ... (C) Caberá à parte interessada alegar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003950-60.2020.8.19.0212 (Cível), 08-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0003950-60.2020.8.19.0212 Recorrente: Patrícia Oliveira da Silva Recorrido: Vidapura Produtos Naturais Ltda (BEYOUNG) Fatos: Alega a parte autora que, em junho/2019, comprou 4 unidades de um produto cosmético junto a ré pelo valor de R$ 179,00, bem como, ressalta que no mesmo mês recebeu um e-mail...
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... da ação coletiva, em relação à simples utilização da ação de cumprimento, está na ... ífi cos como a possibilidade de litisconsórcio; alcance e efeitos da coisa julgada; ... ão judicial, o litisconsórcio pode ser unitário ou simples. Será unitário “quando, pela ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Competência e litisconsórcio passivo com eleição de fora em relação a ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... Art. 116 ... O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... No caso de litisconsórcio (ativo), esse prazo será comum. O art. 800, ... salvo no regime litisconsorcial do tipo unitário (CPC, art. 116), caso em que os atos e as ... (logo, em função do território), pelo simples fato de vir encambulhada com a contestação ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... “[ ... ] no litisconsórcio o sindicato não representa os litisconsortes; ... 21 , é realizada de forma extremamente simples, adotando-se como diretriz legal o art. 689 do ... 2. Unitário: decisão uniforme para ambos os liticonsortes ...
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O litisconsórcio no CPC/2015 e seus reflexos no processo trabalhista
A proposta do presente trabalho é introduzir o leitor no sistema do litisconsórcio no CPC/2015, dando-lhe uma noção básica do que o referido diploma representa em termos de novidade em relação ao antigo CPC/1973. Vale dizer, não se pretende aqui apresentar uma concepção profunda a respeito da nova sistemática litisconsorcial do CPC/2015, mas apenas uma primeira ideia a respeito. Além disso,...
... Distinção entre litisconsórcio necessário e unitário 7. Litisconsórcio unitário ... 7.1. Litisconsórcio ... , em verdade, só se aplica ao litisconsórcio comum ou simples (não unitário), haja vista que existe aí algo como um cúmulo subjetivo ... -
Processo nº 0024580-02.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Processo Litisconsorcial. Autora que Cumulou, Em Um Só Processo, Três Demandas, Dirigidas Em Face de Dois Réus. Primeira Demanda Em que Se Postula a Declaração de Nulidade de Contrato Celebrado Entre a Autora e O Segundo Réu. Segunda Demanda Em que Se Postula a Declaração de Nulidade de Outro Contrato, Celebrado Entre Os Réus. Terceira Demanda, Formulada Em...
... litisconsórcio existente no processo é unitário. ... é simples, dada a divisibilidade da relação ... -
Da prescrição e da eficácia do decisório
... simples apresentação da prestação, pouco importando o ... @93 O litisconsórcio passivo necessário: condição de eficácia da ... órcio necessário se divide em unitário e não unitário. O litisconsórcio não ...
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Do litisconsórcio
... Materializa-se no litisconsórcio unitário simples: vários empregados possuem legitimidade para postular em juízo a ...
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Do litisconsórcio (arts. 113 a 118)
... Materializa-se no litisconsórcio unitário simples: vários empregados possuem legitimidade para postular em ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... da força, entretanto, devia preceder o simples convite para comparecimento em juízo. Só no ... a lei não faça distinção ente litisconsórcio simples ou unitário, têm a doutrina e a ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... ção, entretanto, não forma litisconsórcio, uma vez que não se enquadra em nenhuma das ... São Paulo: LTr, 2012. p. 151 ... simples petição ; (261) (ii) confunde recurso de ... (facultativo ou necessário e simples ou unitário): ... a) não havendo interesses conflitantes ...