litispendencia trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110700-29.2008.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Distintas as naturezas do dissídio coletivo e da reclamação trabalhista, impossível é a configuração de litispendência ou de coisa julgada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000702-94.2016.5.06.0000), 21-03-2017
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I - O ajuizamento de Ação Coletiva Trabalhista, na qual se busca a defesa de direitos individuais homogêneos, não induz litispendência para as ações individuais dos empregados substituídos, na medida em que os efeitos daquela decisão, na eventual procedência
... AÇÃO COLETIVA TRABALHISTA. AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. COMPETÊNCIA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000851-02.2016.5.06.0191), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COISA JULGADA - LITISPENDÊNCIA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO COLETIVA - INEXISTÊNCIA - ARTS. 103 E 104 DO CDC. De acordo com o novo entendimento do C. TST "a ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual, não acarreta litispendência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista idêntica proposta pelo empregado...
... ência nem faz coisa julgada em relação à reclamação trabalhista idêntica proposta pelo empregado individualmente ", de modo que " à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1671-84.2013.5.03.0037) 21-02-2018
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. PEDIDOS IDÊNTICOS. AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE DE CLASSE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1518-39.2010.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA ... Consoante o artigo 104 do Código de Defesa do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126100-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ÊNCIA OU CONEXÃO ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INEXISTÊNCIA. Consoante o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91300-33.2006.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO AUTOR. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. LITISPENDÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. A coletivização das ações tem como resultado pronunciamento judicial com autoridade para solucionar lesões de direto que se repetem, de modo que...
... têm a mesma natureza jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, não há falar em litispendência, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22-72.2011.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... têm a mesma natureza jurídica, quer sejam elas de origem trabalhista, quer sejam consumeristas. Deste modo, não há falar em litispendência, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 71740-45.2009.5.09.0028) 21-02-2018
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LITISPENDÊNCIA. INDICAÇÃO DE PARADIGMA DIVERSO DAQUELE APONTADO NA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE PEDIR. 1. A litispendência, nos termos do artigo 301, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil de 1973, somente se configura quando se ajuíza ação idêntica a outra, assim caracterizada quando há identidade...
... DE PARADIGMA DIVERSO DAQUELE APONTADO NA PRIMEIRA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-03.2018.5.06.0231), 03-09-2019
LITISPENDÊNCIA - AÇÃO INDIVIDUAL - AÇÃO COLETIVA - INEXISTÊNCIA. 1. Não há litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, porque não há identidade de partes entre aquela ação (sindicato ou Ministério Público) e a ação posterior (empregado individualmente considerado). 2. Além disso, os arts. 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor , aplicáveis subsidiariamente ao...
... Não há litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, porque não há identidade de partes entre aquela ação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165200-72.2005.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Septiembre de 2010
... pública ajuizada pela entidade de classe e a reclamação trabalhista ajuizada individualmente pelo Reclamante, os paradigmas, sem sequer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-416-47.2010.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PEDIDOS DISTINTOS. 2. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000335-85.2018.5.06.0231), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. Não há coisa julgada ou litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, porque não há identidade de partes entre aquela ação (sindicato ou Ministério Público) e a ação posterior (empregado individualmente considerado). Os arts. 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor expressamente...
... ou litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, porque não há identidade de partes entre aquela ação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 966-83.2013.5.23.0052) 16-05-2018
... inexiste litispendência entre ação coletiva e reclamação trabalhista individual, uma vez que o art. 104 da Lei 8.078/90, aplicável ...
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Acórdão Nº 0021767-67.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
EMENTA LITISPENDÊNCIA. Caso em que há reclamatória trabalhista anteriormente ajuizada com identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, configurando litispendência, nos termos do art. 337, VI, § 1º, 2º e 3º, do CPC.
... EMENTA LITISPENDÊNCIA. Caso em que há reclamatória trabalhista anteriormente ajuizada com identidade de partes, de pedido e de causa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-333940-72.2003.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. LITISPENDÊNCIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Reveste-se de contorno fático-probatório a insurgência da Reclamada contra o entendimento do Regional acerca da...
... ALEGAÇÃO GENÉRICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. LITISPENDÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0064333-97.2010.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... DE COISA JULGADA MATERIAL E LITISPENDÊNCIA COM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, AJUIZADA PELO SINDICATO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. FALTA DE IDENTIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23531/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
LITISPENDÊNCIA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ELEMENTOS DA AÇÃO. IDENTIDADE. A teor do artigo 301, § 3º, do CPC, inocorre litispendência quando, do confronto da ação trabalhista com aquela anteriormente ajuizada pelo sindicato, assevera o Tribunal Regional a diversidade das partes envolvidas nos litígios. Recurso de revista não conhecido.
... CPC, inocorre litispendência quando, do confronto da ação trabalhista com aquela anteriormente ajuizada pelo sindicato, assevera o Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46627/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCES- SUAL. Configura-se a litispendência quando o empregado propõe ação trabalhista idêntica a outra já em trâmite, promovida pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual. Inteligência dos artigos 8º, inc. III, da CF/88 e 301, §§ 1º e 2º, do CPC.
... -se a litispendência quando o empregado propõe ação trabalhista idêntica a outra já em trâmite, promovida pelo sindicato da categoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-48535/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. MESMO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. 1. A existência de ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na condição de substituto processual, conduz à caracterização de litispendência quando o trabalhador, figurando na relação dos substituídos, ajuíza reclamação trabalhista individual autô
... A C Ó R D Ã O ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AJUIZAMENTO PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. MESMO PEDIDO E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22340-64.2002.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... transação homologada em dissídio coletivo e a reclamação trabalhista, impossível seria a configuração quer de litispendência, quer de coisa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001653-94.2017.5.06.0019), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. Nos termos do art. 104 do CDC, aplicável in casu, a ação coletiva não induz litispendência ou coisa julgada para a ação individual, ante a falta da necessária identidade subjetiva. Apelo improvido, no particular....
... DE AÇÃO COLETIVA PELO ENTE SINDICAL E DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO TRABALHADOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA OU COISA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000231-44.2017.5.06.0000), 03-10-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COLETIVA PROMOVIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL PROPOSTA POR UM DOS SUBSTITUÍDOS. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DA HIPÓTESE DO ART. 337 § 2º, do CPC/2015. Não se configura litispendência entre a Ação Coletiva promovida pelo Sindicato de Classe e a Reclamação Individual ajuizada pela Reclamante postulando as...
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL PROPOSTA POR UM DOS SUBSTITUÍDOS. LITISPENDÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188200-35.2009.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
LITISPENDÊNCIA. AÇÕES COLETIVAS AJUIZADAS PELO SINDICATO REPRESENTANTE DE CATEGORIA PROFISSIONAL, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL, E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, POR PARTE DE EMPREGADO. Trata-se de discussão sobre a possibilidade de existência de litispendência entre ações coletivas ajuizadas pelo sindicato representante de categoria profissional, na condição de substituto processual, e reclamação
... , NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL, E RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, POR PARTE DE EMPREGADO ... Trata-se de discussão sobre a possibilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000904-08.2015.5.06.0291), 10-11-2016
EMENTA: AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO OBREIRO. AÇÃO COLETIVA INTERPOSTA PELO SINDICATO DA CATEGORIA. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. Para caracterização da litispendência exige-se a demonstração da tríplice identidade: partes, causa de pedir e pedido, sendo certo que a ausência de um desses elementos obsta afirmar que existe identidade jurídica entre ações. Especificamente, quando se trata de ação
... : 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES/PE EMENTA EMENTA: AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO OBREIRO. AÇÃO COLETIVA INTERPOSTA PELO SINDICATO DA ...