Livros de Tombo
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Acórdão nº 1.0034.12.005526-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - DECRETO DE TOMBAMENTO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO SOBRE O TOMBAMENTO DE IMÓVEL E DESRESPEITO ÀS DEMAIS FASES DO PROCESSO DE TOMBAMENTO - ILEGALIDADE - PRETENSÃO DE PUNIR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE O DEMOLIU - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO PELA OMISSÃO
... Destaca, ainda, que foi inscrito no Livro do Tombo do Municpio de Araua que os imveis da Rua Malacacheta haviam sido tombados ... , que se lhe fizer, para a inscrio da coisa em qualquer dos Livros do Tombo. Art. 8 Proceder-se- ao tombamento compulsrio quando o ... -
Acórdão nº 1.0024.09.702293-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
... Livros do Tombo ... 2 - Verificando-se que a Deliberação 23 de 2000, emitida ...
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Faturamento do mercado editorial cai 39% desde 2006
... BookData em parceria com o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e com a Cmara Brasileira do Livro (CBL) e divulgada na tarde desta ... O tombo do mercado editorial nos ltimos 16 anos seria ainda maior se o desempenho ...
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Acórdão nº 2005/0143969-9 de T6 - SEXTA TURMA
... consultando o Sistema Integrado de Processo SAIPRO e bem assim nos livros Tombo deste Cartório, verifiquei constar o registro da Ação Penal nº ...
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Decreto nº 85.849 de 27/03/1981. ATRIBUI A CIDADE DE PETROPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TITULO DE CIDADE IMPERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), serão inscritos nos Livros de Tombo de que trata o Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e ...
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DECRETO Nº 61167, DE 17 DE AGOSTO DE 1967. Prove Sobre a Desapropriação da Casa em que Viveu David Canabarro.
... em Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita nos Livros do Tombo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, para os fins ...
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Acórdão Nº 4002014-79.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CASARÃO HISTÓRICO TOMBADO NA CIDADE DE BLUMENAU. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DA RESTAURAÇÃO OU DA DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO. PLEITO DE PROVIMENTO LIMINAR PARA DEMOLIÇÃO EM RAZÃO DA SUA RUÍNA. LAUDO JUDICIAL QUE RECONHECE O ESTADO PRECÁRIO DO BEM E SUGERE A DEMOLIÇÃO. LAUDO ESTRUTURAL APRESENTADO PELOS PROPRIETÁRIOS APÓS QUASE 13 (TREZE) ANOS DE MARCHA...
... , depois de inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei ... § 2º ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009034-93.2020.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO ADMINISTRATIVO DE TOMBAMENTO DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA QUE MERECE SER PROVIDO. Preliminar que se rejeita. In casu, cuida-se de tombamento compulsório, no qual o Poder Público inscreve o bem tombado, ainda que exista resistência ou...
... bem num dos Livros do Tombo. Nesse procedimento deve ser ... notificado o proprietário do ... -
Breves Reflexões sobre o Papel do Registro de Patrimônio Imaterial na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade / Brief Reflections on the Role of the Registry immaterial patrimony in the Protection of Traditional Knowledge Assoc
... Tanto que um dos Livros do Tombo é o Etnográfico e o primeiro tombamento foi o do Museu de Magia ...
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Acórdão Nº 0034265-61.2006.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022
... valor histrico ou artstico, determinando a sua inscrio nos chamados Livros do Tombo, para fins de sua sujeio a restries parciais; em decorrncia dessa ...
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DECRETO Nº 68045, DE 13 DE JANEIRO DE 1971. Converte em Monumento Nacional a Cidade Baiana de Cachoeira e da Outras Providencias.
... do Rosário, e lugares históricos adjacentes serão inscritos nos Livros" do Tombo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ... Art. 2º Na \xC3" ...
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DECRETO Nº 68527, DE 19 DE ABRIL DE 1971. Cria o Parque Historico Nacional Dos Guararapes e da Outras Providencias.
... da União, em Pernambuco, em 25 de agôsto de 1970, inscritas nos Livros do Tombo, instituídos pelo Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937 ...
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Decretos Numerados. DECRETO Nº 9723
... I - ao registro de tombamento de que trata este ... decreto nos Livros do Tombo, criados legalmente, notificando o representante ... legal do bem ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0047737-50.2007.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO TOMBAMENTO INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU. TOMBAMENTO. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1º DO DL 25/37. IMÓVEL QUE NÃO SE ENQUADRA NA DEFINIÇÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. "A ordem constitucional vigente recepcionou o Decreto-Lei
... agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que ... trata o art. 4º desta lei ... § 2º Equiparam-se ... -
Acórdãos nº 2035831-17.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... ístico, determinando a sua inscrição nos chamados livros do Tombo, para fins de sujeição a restrições ...
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Gestão democrática, participação local e esfera pública na efetivação do estatuto das cidades como garantidor do meio ambiente cultural
... , depois de inscritos, separada ou agrupadamente, num dos quatro livros do Tombo, de que trata o art.4 desta lei. §2ºEquiparam-se aos bens a ...
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Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Santos, Escrivã da 3ª Vara Cível, Certificou que revendo os livros tombo e registro, bem como o sistema SAJ, não encontrou a partir de 1994, ...
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Lauro de freitas - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registro p�blico
... ópia em pasta própria e demais cautelas legais, dando-se baixa nos livros de tombo/sistema eletrônico, se as partes no prazo de não derem ...
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Iteracre
... Cultural, constatou-se que os quatro Livros de Tombo destinados à do- ... cumentação dos bens culturais integrantes ...
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Santa maria da vit�ria - Vara c�vel
... sobre a existência de registro da interdição da requerida, nos livros tombo e de registro de sentença, dando busca também nos idos de 2003, ...
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Acórdãos nº 2006266-42.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... inscritos separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo, de que trata o art. 4º desta lei. Par.2º: ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... avulsos foram objeto de digitalização, e não o transporte de livros, uma vez que todos já foram integralmente digitalizados ... Anexou os ... ções de conteúdo, bem como dos livros mais antigos (livros de tombo) em posição horizontal, evitando deterioração, enquanto não se ...
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Fem
... Cultural, constatou-se que os quatro Livros de Tombo destinados à do- ... cumentação dos bens culturais integrantes ...
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Ise
... Cultural, constatou-se que os quatro Livros de Tombo destinados à do- ... cumentação dos bens culturais integrantes ...