locação comercial reajuste
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Acordao N° 1420409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Rescisão - data de entrega do imóvel. Avarias no imóvel locado - ausência de laudo de vistoria antes do ingresso no imóvel - ônus probatório. Recurso conhecido e improvido. 1. Incumbe ao autor a demonstração dos fatos constitutivos do seu direito e ao réu demonstrar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito pleiteado, na forma do art. 373
... Acórdão Nº ... CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. RESCISÃO – DATA DE ... reajuste de aluguel, optou por rescindir o contrato, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.382207-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Abril de 2003
EMENTA: AÇÃO RENOVATÓRIA - LOCAÇÃO COMERCIAL - AGRAVO RETIDO - CARÊNCIA DE AÇÃO - ... CONTRATO - VALOR DA LOCAÇÃO - FORMA DE REAJUSTE PERIODICIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... nula de pleno direito a contratação de reajuste vinculado à variação cambial, exceto quando ... locação, uso e arrendamento, vigentes em 1º de abril de ... ômicas e bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimento deixarem de ser ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem ... locação e o uso de máquinas e equipamentos que não ... A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de tarifas ou ...
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Renovatória de locação
... O locatário, ora requerente, celebrou contrato de locação comercial do imóvel situado à Rua ... , nº: ... , ... , por igual prazo e nas condições ora propos-tas, determinando o reajuste do aluguel com base no índice inflacionário discriminado no contrato, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023985-19.2021.8.19.0208 (Cível), 23-03-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 1) Parte Autora que pretende desconto de 50% nos valores locatícios, bem assim a revisão do índice de reajuste aplicável ao contrato, para que seja utilizado o IPCA em vez do IGP-M, e a revogação do aumento
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO REVISIONAL ... assim a revisão do índice de reajuste aplicável ao contrato, para que seja ... contrato de locação comercial", mediante a aplicação da teoria da ... imprevis\xC3" ... -
Acórdão nº 0008245-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... Ação de Renovatória de Locação Comercial. A demanda diz ... respeito ao contrato ... ), que hoje, de acordo com a regra de reajuste nos parágrafos 2º, 3º, ... 4º, corresponde a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023985-19.2021.8.19.0208 (Cível), 13-09-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. 1) DEMANDA 1.1) Parte Autora que pretende desconto de 50% nos valores locatícios, bem assim a revisão do índice de reajuste aplicável ao contrato, para que seja utilizado o IPCA, em vez do IGP-M, e a...
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRETENSÃO REVISIONAL ... reajuste aplicável ... ao contrato, para que seja ... revisão do contrato de locação comercial", mediante a aplicação ... da teoria da imprevis\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077751-29.2021.8.19.0000 (Criminal), 02-12-2021
Agravo de Instrumento. Ação de Revisão Contratual. Locação não residencial. Postulante que pretende reduzir o valor do aluguel pago, suspender a exigibilidade do aluguel mínimo mensal, obter a restituição do 13º aluguel no período de dezembro de 2020 e alterar o índice de reajuste previsto no Contrato de Locação objeto do feito (IGP-DI) pelo IPCA. Decisão de indeferimento da tutela de urgência....
... Comercial Ltda ... Juízo prolator do decisum recorrido: ... Ação de Revisão Contratual. Locação não ... residencial. Postulante que pretende ... índice de reajuste previsto no Contrato de Locação objeto do feito ... -
Imobiliário
... a subrogação legal de contrato de locação, o fiador do locatário original poderá ... a boa-fé objetiva impedir que o locador reajuste os aluguéis por todo o período da relação ... COMERCIAL ... 663.029 Inércia do locador dispensa loja de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... ída de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor; ... II - a entrada, em ... contribuintes diferentes guando houver reajuste do valor da operação depois da remessa a ... 79. Locação de bens móveis, inclusive arrendamento ...
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Acórdão Nº 0010739-62.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... PRETENSÃO DE REVISÃO DO VALOR DE ... IMPOSTA À LOCATÁRIA E AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR ... DOS ALUGUEIS NOS DOIS MESES (ABRIL E ...
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Acordao N° 1747867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação renovatória de locação comercial. Shopping center. Pandemia de covid-19. Redefinição do valor do aluguel. Realização de perícia. Substituição do índice de reajuste do contrato. Troca do igp-di pelo ipca. Descabimento. Procedência parcial do pedido que não se confunde com julgamento ultra petita. Sucumbência recíproca e equivalente. Sentença mantida. 1. O artigo
... DIREITO CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... SHOPPING CENTER. PANDEMIA DE ... SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO CONTRATO ... TROCA DO IGP-DI PELO IPCA ... -
É hora de rever o índice de reajuste de aluguel
Kizzy Mota: É hora de rever o índice de reajuste de aluguel
Com a alta do IGPM, os contratos de locação (residencial ou comercial) que farão aniversário em breve terão um ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0139752-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... "LOCAÇÃO COMERCIAL. REAJUSTE DE ALUGUÉIS. CONGELAMENTO ...
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Acordao N° 1619738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Processo civil. Apelação. Civil. Revisão. Contrato. Aluguel. Comercial. Redução. Impossibilidade. Período determinado. Covid-19. Impossibilidade da substituição do índice econômico eleito no contrato. Imprevisão. Desequilíbrio contratual. Não comprovado. Isenções e descontos concedidos no período crítico. Inviável intervenção judicial no contrato. Sentença mantida. 1 - trata-se de ação de...
... CIVIL. REVISÃO. CONTRATO. ALUGUEL. COMERCIAL ... REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO ... relevante que afete o contrato de locação ... 5. A alegação genérica de prejuízo ou de desproporção exagerada do índice de reajuste IGPM não ... justifica a revisão contratual, ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao ... 117, incluindo-se neste reajuste os valores expressos no § 9° do art. 47 ...
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Locação em geral
... reajuste anual pelo índice INPC, cf. consta da cláusula 3ª do incluso contrato ... a retomada de imóvel para passar a utilizá-lo com finalidade comercial”, apud Theotonio Negrão, in op.cit.pg.1.726 ... RT 697/107: “A ...
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Acórdãos nº 1004956-26.2016.8.26.0602 de 35ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... ÇÕES LTDA, é apelado MBL LOCAÇÃO DE ES PAÇO PUBLICITÁRIO LTDA ... ACORDAM , ... Nº 44342 LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL - AÇÃO MONITÓRIA Inadimplemento ... nunca houve a formalização do reajuste do aluguel, vez que as tratativas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.114479-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - SHOPPING CENTER - EFEITOS DA PANDEMIA (COVID-19) - REDUÇÃO DOS ALUGUEIS E CONSECTÁRIOS - PROBABILIDADE DO DIREITO - DEFERIMENTO. A tutela de urgência, nos termos do art. 300, CPC/15, tem cabimento quando o juiz, convencido da verossimilhança das alegações, diante da prova inequívoca dos fatos, verifica a presença
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Acórdão Nº 08554506020218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-09-2023
... ALUGUEL COMERCIAL. SHOPPING CENTER. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA BSTITUIÇÃO DO ÍNDICE CONTRATUAL DE REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL (IGP-DI) POR OUTRO QUE MELHOR ... : a) firmou com a apelada um contrato de locação comercial de uma loja no Partage Norte Shopping ...
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Acordao N° 1644943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Embargos à execução. Contrato de locação não residencial. Preliminar de inexistência do título executivo extrajudicial. Certeza, liquidez e exigibilidade. Presença. Preliminar. Inovação recursal. Supressão de instância. Conhecimento parcial do recurso. Reajuste do aluguel. Comunicação. Pagamento devido. Atraso. Encargos...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR ... DE INEXISTÊNCIA ... CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REAJUSTE DO ALUGUEL ... COMUNICAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO ... O contrato de locação ... comercial e os subsequentes termos aditivos constituem ... -
Acordao N° 1645493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível e recurso adesivo. Embargos à execução. Contrato de locação não residencial. Preliminar de inexistência do título executivo extrajudicial. Certeza, liquidez e exigibilidade. Presença. Preliminar. Inovação recursal. Supressão de instância. Conhecimento parcial do recurso. Reajuste do aluguel. Comunicação. Pagamento devido. Atraso. Encargos...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PRELIMINAR ... DE INEXISTÊNCIA ... CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REAJUSTE DO ALUGUEL ... COMUNICAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO ... O contrato de locação ... comercial e os subsequentes termos aditivos constituem ... -
Acordao N° 1267261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de renovatória do contrato de locação e revisional de alugueis. Contrato de locação de imóvel comercial. Cláusula de majoração automática. Abusividade no caso concreto. Disparidade com o valor apresentado por perícia técnica. Locador que requer a perícia. Cláusula com valor supperior ao ofertado na contestação. Vedação do comportamento contraditório. Manutençã
... LOCAÇÃO E REVISIONAL DE ALUGUEIS. CONTRATO DELOCAÇÃODE IMÓVEL ... COMERCIAL. CLÁUSULA DE MAJORAÇÃO AUTOMÁTICA ... determinado valor como devido para o reajuste locatício, descabe-lhe ... requerer a ... -
Acórdão Nº 0003929-50.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CONTRATO ... PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL ... INADIMPLEMENTO POR ... REAJUSTE ANUAL, O PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE OS ...