locação comercial reajuste
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Acórdão Nº 0004261-28.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-07-2023
... ALUGUERES. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... ão houve previsão acerca do índice de reajuste para ... correção monetária. Não acolhimento ...
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Acórdão Nº 0303855-60.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... , ajuizou AO RENOVATRIA DE LOCAO COMERCIAL em face de Condomnio Civil Pr-Indiviso do ... RECURSO DAR.DEFESA DO PERCENTUAL DE REAJUSTE PACTUADO ENTRE AS PARTES PARA O CASO DE PRORROGAO ...
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Decisao Nº 8023458-94.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 07-06-2021
... IV – Havendo pedido liminar de reajuste no período da anormalidade, inexiste óbice para ... prestações ajustadas no contrato de locação não residencial, pelo prazo de 60 (sessenta) ... temporário do contrato de locação comercial, com lastro na teoria da imprevisão ...
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Acórdão Nº 0630180-39.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DAS MENSALIDADES SEM O REAJUSTE EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PRETENSÃO DE REFORMA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PREVISÃO EXPRESSA DO REAJUSTE ANUAL COM BASE NO IGPM/FGV. SUPRESSIO QUE GERA EXPECTATIVA DE NÃO COBRANÇA DAS PARCELAS RETROATIVAS, SOMENTE. VALOR DA DIFERENÇA QUE NÃO
... DEPÓSITO DAS MENSALIDADES SEM O REAJUSTE EM SEDE DE TUTELA DE ... URGÊNCIA. INDEFERIMENTO ... Nesse sentido: ... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUÉIS ... REAJUSTE. CLÁUSULA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.042583-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O IPCA ACUMULADO - REQUISITOS LEGAIS - NÃO CONFIGURADOS - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não tendo sido o pedido subsidiário formulado no agravo de instrumento...
... na imediata substituio do ndice de reajuste contratual para o IPCA acumulado em 10,67% ... do ndice de correo monetria do aluguel comercial em razo do impacto em sua atividade comercial ... -
Acórdão Nº 08112326820188205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-04-2023
... AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE COBRANÇA DE REAJUSTE DO VALOR DA LOCAÇÃO C/C CONSIGNAÇÃO EM ... LOCAÇÃO DE PONTO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER. INAUGURAÇÃO DA LOJA NÃO ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... , inclusive adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou conversão coletiva, aos ... ípios e da alienação, arrendamento ou locação" de bens móveis ou imóveis pertecentes ao patrim\xC3" ...
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Seção III. Da locação não residencial
... § 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio sobrevivente fica sub-rogado no ... é estabelecida em umvalorpreciso no contrato com possibilidade de reajuste pela variação da inflação, correspondendo a um aluguel mínimo mensal ...
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Acórdãos nº 2156334-72.2016.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... LOCAÇÃO" DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO RENOVAT\xC3" ... REAJUSTE ANUAL DE ACORDO COM O CONTRATO ...
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IGP-M atinge 32% em 12 meses, e Aneel manda trocar índice pelo IPCA nas contas de luz em atraso
... de energia, negociam troca do IGP-M no reajuste de contratos ... O ndice vem subindo muito desde ... de contratos de locao residencial e comercial devem optar pela negociao ... Marcelo Borges, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de uma pessoa jurídica de cunho comercial, na qual seus sócios têm garantido, por meio de ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... o retorno da inflação, impondo o reajuste anual aos contratos de locação. Os ...
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Acórdão Nº 0313835-53.2014.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... Elias, celebrou com o réu contrato de locação do imóvel localizado na Rua Fúlvio Vieira da ... ções do imóvel para sua atividade comercial, de modo que considerada com benfeitoria útil, e ... ão monetária (porquanto necessário o reajuste inflacionário) e juros de mora desde o ...
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Acórdão Nº 0003592-83.2020.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... CONTRATO ... DE LOCAÇÃO COMERCIAL. AUTORIZAÇÃO DE CORREÇÃO ANUAL ... - O reajuste anual do valor do aluguel não autoriza a ...
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Acórdão Nº 08164724820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-11-2023
... DE IMPLANTAÇÃO DA LOJA NO ESPAÇO COMERCIAL ÀS EXPENSAS DO LOCATÁRIO. PARTICULARIDADES DO ... ção de aluguéis e demais encargos da locação nº 0805972-25.2017.8.20.5001 contra Chinatown ... ª), cujos encargos e a forma de cálculo/reajuste estão expressamente previstos no Contrato de ...
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Acórdão nº 1.0079.13.016040-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ILEGITIMIDADE DA PARTE PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO LOCATÍCIA ENCERRADA. DIFERENÇAS DE ALUGUERES. REAJUSTE PELO IGP-M ANUALMENTE. POSSIBILIDADE. DETERIORAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE A RELAÇÃO LOCATÍCIA. COMPROVAÇÃO. LAUDO...
... pela parte contrria sem o devido reajuste, correspondentes aos meses de maio e junho de ... da locao do imvel, no configura prtica comercial abusiva. O reajuste do valor do aluguel deve ... -
Acórdão Nº 5000787-02.2021.8.24.0086 do Sétima Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... O TRMITE DO PROCESSO, REFERENTES AO NO REAJUSTE ANUAL. INSUBSISTNCIA DA PRETENSO. RECEBIMENTO, ... LOCAO COMERCIAL. ALUGUIS. REAJUSTE. CLUSULA CONTRATUAL. PREVISO ...
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Advocacia extrajudicial
... levantamento de valores (Detran, Junta Comercial", Registro Civil de Pessoas Jurídicas, instituiç\xC3" ... E VENDA DE IMÓVEL; se versar sobre a locação de imóvel, será denominado CONTRATO DE ... de escolha entre múltiplos índices de reajuste, entre os admitidos legalmente; 12. Permitam ao ...
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Dos contratos em espécie
... Na locação de imóvel urbano a necessidade da preferência ... o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; d) propor a ação nos ... c) Há reajuste de lei para a locação residencial. É lícito ...
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Acordao N° 1751784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Direito civil e processo civil. Preliminares. Princípio da dialeticidade. Inovação recursal. Rejeição. Contrato de locação. Ação de revisão de aluguéis. Imóvel comercial. Efeitos da pandemia. Ônus da prova. Perícia judicial. Validade. Observância da média do mercado. Manutenção índice contratual. Igp-m. Ônus sucumbenciais. Proporcionalidade. Razoabilidade. Possibilidade. 1. Nos processos nos...
... APELANTE(S) ... BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A e CONSTRUINVEST ... REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUÉIS. IMÓVEL ... a manutenção do índice de reajuste IGP-M. Não se justifica, portanto, a ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027443-86.2021.8.19.0000 (Criminal), 23-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE POSTERGA A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPOIS DA CITAÇÃO. CABIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO ANULADA. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Terceira Vara Cível da Comarca da Capital que, ação revisional de revisão de cláusula contratual, postergou a análise do pedido
... , pessoa jurídica e locatária de loja comercial ... situada na Rua Visconde de Pirajá, nº 273, ... do contrato de locação, para alterar o índice de ... reajuste ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085756-40.2021.8.19.0000 (Cível), 22-03-2022
Agravo de Instrumento. Decisão que, em sede de ação renovatória, deferiu a tutela de urgência, para o fim de determinar que se mantenha o Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas - FGV como índice de reajuste do aluguel, porém reduzido à metade, devendo ser recalculado o quantum locatício nesses moldes. Inconformismo do réu. Fundado receio de dano irreparável que não...
... índice de reajuste do aluguel, porém ... reduzido à metade, ... Justo valor ... da locação comercial que deverá ser ... apurado através de ... -
IGP-M atinge 32% em 12 meses, e Aneel manda trocar índice pelo IPCA nas contas de luz em atraso
... de energia, negociam troca do IGP-M no reajuste de contratos ... O ndice vem subindo muito desde ... de contratos de locao residencial ou comercial devem negociar ... Marcelo Borges, diretor de ...
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Acórdão Nº 08049973720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 07-07-2023
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUÉIS. REAJUSTE. CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 0003754-94.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-11-2023
... RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUÉIS. REAJUSTE. CLÁUSULA ...
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Acórdão Nº 08011992620228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-06-2022
... REVISÃO DE CONTRATO. ALUGUEL COMERCIAL. AFASTAMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL (IGP-DI) POR OUTRO QUE MELHOR ... de Renovação de Contrato de Locação e Outras Avenças dos Salões Comerciais do ...