locação comercial reajuste
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Acórdãos nº 1008348-06.2015.8.26.0344 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... APELAÇÕES LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL AÇÃO DE ... REAJUSTE INDEVIDO INOCORRÊNCIA Locatário ...
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Acordao N° 1624337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação cível e recurso adesivo. Direito processual civil. Revisional de aluguel. Sentença extra petita. Concessão de desconto não requerido na inicial. Pandemia. Covid 19. Redução do valor estipulado no contrato de aluguel, com a alteração do índice de correção igp-m pelo ipca. Não cabimento. 1. Caracteriza julgamento extra petita e, também, violação ao princípio da congruência previsto nos...
... determinar a revisão do contrato de locação, com base no art. 19, da Lei nº ... 8.245/91, ... de substituição do índice de reajuste aplicado ... na renovação do contrato, o IGP-M, ... PANDEMIA ... COVID-19. LOCAÇÃO COMERCIAL. VALOR DO ALUGUEL. DIMINUIÇÃO ... DURANTE ... -
Conflitos passíveis de arbitragem
... contratuais Valores Pactuados • LOCAÇÃO COMERCIAL Renovação da locação Reajuste do ...
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Acórdãos nº 2247686-77.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... LTDA., é agravado PREÇOLANDIA COMERCIAL LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. AÇÃO ... PROVISÓRIO OU INCIDÊNCIA DO REAJUSTE PREVISTO CONTRATUALMENTE. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... afastando a incidência do ISS sobre a locação de bens móveis ... Posteriormente essa ... É como voto ... REAJUSTE DE VOTO ... Senhor Presidente, na última sessão ... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da ...
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Acórdãos nº 0065547-19.2012.8.26.0114 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... , em que é apelante MAXMIX COMERCIAL LTDA, é apelado CONDOMÍNIO CIVIL ... JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU: RENATA MANZINI LOCAÇÃO Imóvel comercial Loja em ... 33,8% Elementos a autorizar reajuste de 17,8% sobre a média paga nos ...
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Acórdãos nº 1017878-87.2015.8.26.0003 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... Locação de imóvel comercial. Ação de despejo ... dez anos, sem a incidência do reajuste anual previsto no contrato ...
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Santo antônio de jesus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... (OAB:RS58719) Executado: Grupo Jm Comercial E Servicos Ltda Executado: Eviton Dos Santos Ato ... -66.2021.8.05.0229 Renovatória De Locação Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autor: ... o “ nos contratos há a previsão de reajuste anual do valor mensal do aluguel pelo IGPM ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... relativos a cada espécie de locação" (residencial, não residencial e temporada). Tamb\xC3" ... Parágrafo Segundo ... O reajuste previsto no “caput” desta cláusula será de ... alteração de endereço residencial ou comercial, bem como desobriga o LOCADOR de dar a si ...
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Decisão Monocrática N° 07283583020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LCA Restaurantes Ltda EPP contra decisão proferida em ação revisional de contrato de locação comercial, em que o d. Juízo a quo indeferiu o pleito de tutela urgência visando à suspensão do pagamento das obrigações de forma retroativa a novembro de 2020, ou, subsidiariamente, a redução do valor do aluguel, bem como a substituição do índice de...
- Acórdão nº0025203-63.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 21-09-2023
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ...
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Acórdão Nº 0001660-57.2019.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU ... MUDANÇA NO ÍNDICE DE REAJUSTE. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS ... AS PARTES ...
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Acórdão nº 0075395-10.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... , nos autos da Ação Renovatória de Locação nº ... 0075395-10.2005.805.0001, julgou ... resta previsto que o índice aplicado no reajuste do aluguel, seria o ... IGPM, cabendo descontos ... COMERCIAL. DISCORDÂNCIA ... ADSTRITA AO VALOR LOCATÍCIO ...
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Acórdãos nº 0005452-21.2010.8.26.0590 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ALVAREZ *AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. Contrato de locação de comercial ... , inclusive o índice de reajuste do locativo, afastando a aplicação do ...
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Acórdão Nº 0044945-63.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-07-2023
... APELAÇÃO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL ... ESPAÇO PARA INSTALAÇÃO DE ... CELULAR. REVISÃO CONTRATUAL. REAJUSTE DE ALUGUÉIS ... PROCEDÊNCIA. SENTENÇA QUE SE ...
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Locação residencial urbana
... reajuste e valores locativos ... Em respeito a valores locativos o aluguel não ... é de R$ ... , reajustado de acordo com os índices oficiais (comercial/residencial) -I.N.P.C. (IBGE) - I.G.P.M. (F.G.V.), que deverá ser pago ...
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Acordao N° 1365728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação revisional de aluguel. Tutela de urgência. Substituição do índice de reajuste do contrato. Desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva decorrentes da pandemia da covid-19. Quebra da base objetiva do negócio. Constatação. Teoria da imprevisão. Aplicabilidade. Decisão parcialmente reformada. 1. A teoria da imprevisão autoriza, excepcionalmente, a...
... SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DO CONTRATO ... DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E ... locação, gerada pelo imprevisível advento da pandemia da ... , que sabidamente teve o estabelecimento comercial fechado durante ... grande parte do período, ... -
Acordao N° 1393622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Efeito suspensivo. Requisitos não estão presentes. Inovação recursal. Contrato de locação. Valor do aluguel. Correção monetária. Devida. Suppressio. Não verificada. Juros de mora. Suppressio. Não verificada. Honorários contratuais. Cobrança não realizada. Inclusão apenas de honorários sucumbenciais no débito exigido. Recurso conhecido e não...
... INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. VALOR DO ALUGUEL. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVIDA ... quanto ao preço e forma de seu reajuste ... 5. A suppressio consiste em modalidade de ... “RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. ALUGUÉIS. REAJUSTE. CLÁUSULA ... CONTRATUAL ... -
Acórdão Nº 0017410-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. EFEITOS NEGATIVOS DA PANDEMIA DE ... ART 317/CC. TEORIA DA IMPREVISÃO. REAJUSTE PELA ... VARIAÇÃO DO IGP-DI (IGP-M/FGV) ...
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Acordao N° 1606787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Ação de revisão de aluguel. Shopping center. Pandemia. Covid-19. Pretendida alteração do índice de reajuste de alugueres. Substituição do igp-m pelo ipca. Teoria da imprevisão. Onerosidade superveniente. Imprevisibilidade. Art. 317 cc. Fenômeno não verificado. Variação para maior de indicador de preços - igpm. Fenômeno que não pode ser considerado imprevisível. Risco normal do...
... PRETENDIDA ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DE ... ALUGUERES. SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO ... convencionada em contrato atípico de locação ... comercial em shopping center nem o aumento de ... -
Acordao N° 1288711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Encargos locatícios. Contrato de locação comercial. Fiança. Prorrogação do locativo por prazo indeterminado. Manutenção das cláusulas e condições originais. Termo aditivo. Desnecessidade. Agravamento das condições. Inexistência. Garantia fiduciária. Manutenção. Legitimidade. Termo. Entrega das chaves do imóvel locado. Previsã
... ENCARGOS LOCATÍCIOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. FIANÇA ... PRORROGAÇÃO DO LOCATIVO ... ALUGUERES ... REAJUSTE. ÍNDICE LEGAL. OBSERVÂNCIA. AGRAVAMENTO DA ... -
Decisão Monocrática N° 07255889520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. REVISÃO DO VALOR DO ALUGUEL. PRELIMINARES. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL....
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008880-10.2022.8.19.0000 (Cível), 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AC¿A~O REVISIONAL DE CONTRATO LOCATI¿CIO NA~O RESIDENCIAL. ALEGAC¿A~O AUTORAL DE ONEROSIDADE EXCESSIVA, EM RAZA~O DO I¿NDICE MAJORADO EM MAIS DE 30% DO REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL, BEM COMO DIFICULDADE FINANCEIRA EM RAZA~O DA PANDEMIA DO COVID-19. PEDIDO DE FIXAC¿A~O DE ALUGUEL PROVISO¿RIO EQUIVALENTE A 80% DO TOTAL DEVIDO. DECISA~O INDEFERINDO A TUTELA DE...
... ÍNDICE MAJORADO EM MAIS DE 30% DO ... REAJUSTE DO VALOR DO ALUGUEL, BEM ... COMO DIFICULDADE ... 6. O art. 68, II, da Lei de Locação, aduzido pela ... recorrente, é claro ao dispor ... contrato locatício comercial e seus respectivos ... aditamentos, bem assim ... -
Acordao N° 1755059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Ação de rescisão contratual. Cobrança. Despejo. Contrato de locação. Aluguel. Encargos. Inadimplemento. Honorários contratuais. Art. 62, ii, d, lei nº 8245/91. Purgação da mora. Não configurada. Honorários sucumbenciais. Devidos. Covid-19. Teoria da imprevisão. Não demonstrada. Pacta sunt servanda. Prevalência. Recursos...
... COBRANÇA. DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... ALUGUEL. ENCARGOS. INADIMPLEMENTO ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... REAJUSTE. SUBSTITUIÇÃO DO IGP-M PELO IPCA ...