Locação de Coisas
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A permuta no direito brasileiro
... Como a venda é o domínio das coisas que permuta transfere. Como a venda é um contrato consensual. Como a ... Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação de coisas : artigos 533 a 578. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v. 8, p. 3 e ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0046090-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ... VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO ... Era um gênero, compreendendo três espécies: a ¨locação de coisas¨ (¨locatio rerum¨), a ¨locação de serviços livres¨ (¨locatio ...
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Acordao N° 1370965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Direito de civil. Contrato de locação. Devolução do imóvel. Termo de vistoria inicial e final. Danos a serem reparados. Lucros cessantes não comprovados. Julgamento de parcial procedencia dos pedidos. Sentença confirmada. Recursos de apelação improvidos. 1. Uma das obrigações do locatário previstas na lei 8. 245/1991 consiste na restituição do imóvel, finda a locação, no estado em
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO ... IMÓVEL. TERMO DE VISTORIA INICIAL E FINAL. DANOS A ... objetiva diante do curso normal das coisas. Sem comprovação do nexo de causalidade entre a situação ... do ... -
Doutrina social da igreja e valorização do trabalho humano
É inegável a importância da Doutrina Social da Igreja para a consagração de direitos na esfera trabalhista, especialmente em razão dos preceitos contidos na Encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891, pelo Papa Leão XIII. Referida Encíclica, com efeito, proclama a harmonização entre as classes e a difusão da caridade como única forma de solucionar a questão social advinda da aplicação desenfreada
... necessidade sentida pela Igreja de se manifestar a respeito das “coisas novas” ( rerum novarum 3 ) advindas da Revolução Industrial, ... , o qual, após regular o contrato de trabalho como espécie de locação, estabeleceu, em seu art. 1.134 que “as convenções têm força de lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, ... retribuição seria, na verdade, repasse de propina na forma de locação. O mesmo se diga com relação aos projetos de lei apresentados pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010583-56.2013.5.06.0241), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DAG CONSTRUTORA LTDA. E ADVANCE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTE E. REGIONAL. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados,
... A cessão dos bens que o compreendem, via cessão, locação, ou arrendamento, não impede sua penhora para satisfação de dívida ... redação correspondente no CCB de 1916, consiste na locação de coisas no qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011280-77.2013.5.06.0241), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DAG CONSTRUTORA LTDA. E ADVANCE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. SUCESSÃO DE EMPRESAS. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIZAÇÃO. PRECEDENTES DESTE E. REGIONAL. Pacífico no âmbito doutrinário e jurisprudencial, sob o enfoque da continuidade das relações de trabalho, que qualquer alteração ou mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados,
... A cessão dos bens que o compreendem, via cessão, locação, ou arrendamento, não impede sua penhora para satisfação de dívida ... redação correspondente no CCB de 1916, consiste na locação de coisas no qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010583-56.2013.5.06.0241), 22-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. PENALIDADE. ART. 1.026, §2º, DO CPC. APLICAÇÃO SUPLETIVA. I - Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a...
... A cessão dos bens que o compreendem, via cessão, locação, ou arrendamento, não impede sua penhora para satisfação de dívida ... redação correspondente no CCB de 1916, consiste na locação de coisas no qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011280-77.2013.5.06.0241), 06-12-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A da CLT E 1.022 DO CPC. PENALIDADE. ART. 1.026, §2º, DO CPC. APLICAÇÃO SUPLETIVA. I - Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a...
... A cessão dos bens que o compreendem, via cessão, locação, ou arrendamento, não impede sua penhora para satisfação de dívida ... redação correspondente no CCB de 1916, consiste na locação de coisas no qual uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.065292-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REQUISITOS - ART. 1.022 DO NOVO CPC - AUSÊNCIA - INCONFORMISMO COM A DECISÃO. São cabíveis embargos de declaração para sanar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou de erro material que constar do acórdão embargado, a teor do art. 1.022, do novo CPC. Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, os Embargos de Declaração não se prestam para
... Na locao de coisas, uma das partes se obriga a ceder outra, por tempo determinado ou no, o ... -
Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
Locação e despejo 85 ... le previsto no contrato principal de locação ... 108. 97 MAURO, Laersonº 1000 perguntas de direito das coisas ... 5. ed. Rio de Janeiro: Thex, 2001, p. 47 ... Locação e despejo 93 ...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das coisas. Rio de Janeiro: 2014, Forense, p ... Washington de Barros Monteiro e ... de locação, no período em que o imóvel esteve ocupado por aquele ... Recurso ...
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Acórdão nº 1.0702.13.079015-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA - DEVER DO LOCATÁRIO - PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNICÁRIA AJUSTADA - RECURSO DESPROVIDO. - Demonstrada a existência, validade e eficácia do contrato de locação celebrado entre as partes, com destaque para os elementos que evidenciam a efetiva utilização do bem pela parte
... Conforme cedio, a "locao de coisas o contrato mediante o qual uma pessoa (locador) entrega uma coisa para ... -
Referências
... Curso de Direito Civil : Direito das coisas. 37. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 3, 1a parte ... O IRPJ NAS ... Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação de coisas: artigos 533 a 578. Rio de Janeiro: Forense, 2004, v.8 ...
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Acórdão Nº 0004177-48.2008.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... Direito civil: direito das coisas. v. 4. ed. 7. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 164). In casu, ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... ACO 1602 AGR / PE ... § 1º. A locação se fará quando houver conveniência em ... tornar o imóvel produtivo, ... individuais. As coisas fora do comércio não podem, por sua ... natureza ou por disposição ...
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Não há antagonismo entre arbitragem e Judiciário, diz o arbitralista Joaquim Muniz
Entrevista: Joaquim Muniz, especialista em arbitragem
... Até que se chegasse a esse estado de coisas, foi preciso pavimentar a segurança jurídica. O caminho começou a ser ... São contratos específicos ... Se você vai falar de uma locação, de uma relação de empréstimo, de coisas usuais, vai para o ... -
Acórdão nº 1.0024.07.578110-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE INÓCUA - MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DESPEJO COM BASE NA LEI 8.245/91. - Quanto à alegação de nulidade da sentença que antecipou os efeitos da tutela, sendo inexistente
... contrato de locao, leciona Carlos Roberto Gonalves: Locao de coisas, segundo o art. 565 do Cdigo Civil, contrato pelo qual "uma das partes se ... -
Acórdão nº 1.0024.07.578110-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE INÓCUA - MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DESPEJO COM BASE NA LEI 8.245/91. - Quanto à alegação de nulidade da sentença que antecipou os efeitos da tutela, sendo inexistente
... contrato de locao, leciona Carlos Roberto Gonalves: Locao de coisas, segundo o art. 565 do Cdigo Civil, contrato pelo qual "uma das partes se ... -
Introdução
... pelo então presidente Fernando Collor de Melo, regulamenta a locação predial urbana, isto é, constitui a disciplina jurídica específica do ... Interessa à presente obra a locação de coisas, assim definida pela doutrina pátria: “Locação de coisas é o ...
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Contratos bancários
... que não possuem caráter bancário, como os contratos de locação" pactuados entre a instituição e o locador para a instauração de uma ag\xC3" ... útuo é definido pelo Código Civil de 2002 como "o empréstimo de coisas fungíveis" (art. 586, CC/02). Como elucida Ulhoa, o mútuo é um contrato ...
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Acórdão nº 1.0363.15.003565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - ASSALTO À MÃO ARMADA - IMPREVISIBILIDADE - FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Nos termos do disposto no artigo 569, IV, do Código Civil, o locatário deve restituir a coisa ao locador, no estado em que a recebeu, salvo motivo de força maior. O assalto à mão armada (roubo de veículo...
... Acerca da locao de coisas, prev o Cdigo Civil o seguinte:"Art. 569. O locatrio obrigado:I - a ... -
Acórdão nº 1.0363.15.003565-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - LOCAÇÃO DE VEÍCULO - ASSALTO À MÃO ARMADA - IMPREVISIBILIDADE - FORÇA MAIOR - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. Nos termos do disposto no artigo 569, IV, do Código Civil, o locatário deve restituir a coisa ao locador, no estado em que a recebeu, salvo motivo de força maior. O assalto à mão armada (roubo de veículo...
... Acerca da locao de coisas, prev o Cdigo Civil o seguinte:"Art. 569. O locatrio obrigado:I - a ... -
Locação de veículo com motorista não constitui serviço de transporte
Locação de veículo com motorista não constitui serviço de transporte
... , segundo o qual “pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas” ... No dizer de PONTES DE MIRANDA: “o freguês do transporte sabe que o transportador tem o veículo e os demais elementos para cumprir o que ... -
Acórdão nº 1.0301.14.005311-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C IMISSÃO NA POSSE. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA LOCAÇAO. NATUREZA DE PERMUTA. NEGÓCIO JÁ DESFEITO. COBRANÇA DE LOCATIVOS. NÃO CABIMENTO. IMISSÃO NA POSSE JÁ CONCRETIZADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I-Embora seja possível a contratação verbal de locação, se as provas contidas nos autos revelam que...
... 284 e 290, leciona sobre o contrato de locao: "Locao das coisas o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder outra o uso e ...