locação de imoveis
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Acórdão nº 2007/0185792-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO OPERAÇÕES COMERCIAIS COM IMÓVEIS LEI COMPLEMENTAR N. 70/91 COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO FATO GERADOR INCIDÊNCIA DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ENUNCIADO 83 DA SÚMULA DO STJ. 1. O inconformismo recursal restringe-se à incidência tributária nas operações comerciais com bens imóveis. 2. A questão debatida nos autos foi amplamente apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça. Por...
... TRIBUTÁRIO - OPERAÇÕES COMERCIAIS COM IMÓVEIS - LEI COMPLEMENTAR N. 70/91 - COMPRA, VENDA E LOCAÇÃO - FATO GERADOR - ... -
Acórdão nº 2012/0093742-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO COM CLÁUSULA DE VIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ADQUIRENTE ACERCA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO EM VIGÊNCIA....
... CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO ... VIGÊNCIA. ... não averbado junto ao registro de imóveis, não pode ser ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1318183 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA NA RECEITA PROVENIENTE DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DA 1A. SEÇÃO DESTE STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. ART. 20, § 4o. DO CPC. MODIFICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
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Acórdão nº 2013/0112642-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. DIREITO DE AQUISIÇÃO PELA LOCATÁRIA DOS IMÓVEIS. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS E SUBLOCAÇÃO NÃO COMPROVADOS. HONORÁRIOS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIAS QUE...
... LOCAÇÃO COMERCIAL. DIREITO DE AQUISIÇÃO ... IMÓVEIS. ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA ... OMISSÕES. ... - DECRETO Nº 91757, DE 07 DE OUTUBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Criação Ou Instalação, No Exterior, de Novas Dependencias de Orgãos e Entidades da Administração Federal, Fundações Sob Supervisão Ministerial e de Empresas, Sob o Controle Direto Ou Indireto da União; Veda a Locação de Imoveis Residenciais No Exterior e a Renovação Dos Contratos de Locação Em...
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Regulamento do Imposto de Renda: Decreto 3.000/99
... 3º): ... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... LEGISLAÇÃO DO ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... emolumentos, preços ou multas, os valores apurados na venda ou locação de bens, bem assim os decorrentes de publicações, dados e informações ... fins de desapropriação ou instituição de servidão, de bens imóveis ou móveis, necessários à execução do serviço, cabendo à ...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 375 20DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO ÂMBITO DA SEDUC
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Decisão Monocrática Nº 0628746-88.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-12-2019
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CISÃO EMPRESARIAL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ART. 156, §2º, INCISO I, DA CF. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS. REJEIÇÃO.APLICAÇÃO DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE PREPONDERANTE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, LOCAÇÃO OU ARREDAMENTO MERCANTIL POR PARTE DA RECORRENTE. INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE O
... IMÓVEIS, LOCAÇÃO OU ARREDAMENTO MERCANTIL POR PARTE DA ... RECORRENTE ... - CONVOCAÇÃO - CENTRALE COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
- CONVOCAÇÃO - CENTRALE COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
- CONVOCAÇÃO - CENTRALE COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º 352.2016.VII.DL.061.SAD; Modalidade/n.º dispensa de licitação N.º 61/2016; Objeto Nat.: Locação de imóveis; Objeto Descr.: Locação de imóveis, nos termos da legislação vigente, visando atendimento das necessidades da Secretaria de Administração; Contratada: RIO CONDOMÍNIO CIVIL PRO-INDIVISO DO RIVER SHOPPING; CNPJ (MF) 12.19...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo N.º 352.2016.VII.DL.061.SAD; Modalidade/n.º dispensa de licitação N.º 61/2016; Objeto Nat.: Locação de imóveis; Objeto Descr.: Locação de imóveis, nos termos da legislação vigente, visando atendimento das necessidades da Secretaria de Administração; Contratada: RIO CONDOMÍNIO CIVIL PRO-INDIVISO DO RIVER SHOPPING; CNPJ (MF) 12.19...
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Acórdão nº 2011/0242397-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE ISS. ART. 20 DO CPC: DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA AUTORA PELOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. ARTS. 150, § 4o. E 168, I DO CTN: AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Trata-se, na origem,...
... locação mensal de imóveis (vagas de ... - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS Nº 1/2022
- PREFEITURA DE SINOP - EXT CONTRATO Nº 004 2022DISP 002 2022LOCAÇÃO IMÓVEL PRFTARUMÃ LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA
- AVISO DE INTERESSE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Informamos a publicação de intenção de locação de imóveis no Recife - Várzea, Camaragibe - Aldeia, Cabo de Santo Agostinho – Gaibu, no site www.prevencao.pe.gov.br....
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Convocação - CENTRALE COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
... Votorantim-SP, 20 de agosto de 2022 ... Ricardo de Souza Adenes - Administrador ... Centrale Compra, Venda e ... Locação de Imóveis Ltda ... CNPJ/ME nº 04.251.958/0001-06 - NIRE 35.216.727.412 ... Edital de Convocação para reunião de sócios ... Realizada em ...
- DECRETO Nº 74409, DE 14 DE AGOSTO DE 1974. Dispõe Sobre a Avaliação de Bens Imoveis para Aquisição Ou Locação pela União.
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Convocação - CENTRALE COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
... 133.529/23-0 em 03/04/2023, Gisela Simiema Ceschin- Secretária Geral ... Centrale Compra, Venda ... e Locação de Imóveis Ltda ... CNPJ n° 04.251.958/0001-06 - NIRE 35.216.727.412 ... Edital de convocação para assembleia de sócios ... a ser realizada em ...
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Convocação - CENTRALE COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
quarta-feira, 12 de abril de 2023 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 133 (68) – 7 ... Centrale Compra, Venda ... e Locação de Imóveis Ltda ... CNPJ n° 04.251.958/0001-06 - NIRE 35.216.727.412 ... Edital de convocação para assembleia de sócios ... a ser realizada em ...
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Convocação - CENTRALE COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
8 – São Paulo, 133 (69) Diário Oficial Empresarial quinta-feira, 13 de abril de 2023 ... Centrale Compra, Venda ... e Locação de Imóveis Ltda ... CNPJ n° 04.251.958/0001-06 - NIRE 35.216.727.412 ... Edital de convocação para assembleia de sócios ... a ser realizada em ...
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Convocação - CENTRALE COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
... Edna da Silva – Presidente da Assembleia; Rebeca da Silva Rodrigues ... dos Santos – Secretária ... Centrale Compra, Venda ... e Locação de Imóveis Ltda ... CNPJ/ME nº 04.251.958/0001-06 - NIRE 35.216.727.412 ... Edital de Convocação para Reunião de Sócios ... Ficam convocados ...
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Convocação - CENTRALE COMPRA VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
... licitacoes/ata-registro-de-precos ... Centrale Compra, Venda ... e Locação de Imóveis Ltda ... CNPJ/ME nº 04.251.958/0001-06 - NIRE 35.216.727.412 ... Edital de Convocação para Reunião de Sócios ... Ficam convocados ...