locação não residencial prazo
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Acórdãos nº 1017406-86.2014.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... : Rodrigo Faccio da Silveira LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO ... não residencial vigorasse por prazo indeterminado, a ação de despejo ...
- Acórdão Nº 5020759-22.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
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Acórdãos nº 1013969-52.2016.8.26.0019 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... prazo estabelecido para durar a locação ...
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Acórdãos nº 2190186-53.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Bombeiros do Estado de São Paulo LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO ... residencial, atualmente em vigor por prazo indeterminado, e tendo a demanda sido ...
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Acórdãos nº 0014062-49.2012.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... Nº 28.715 EMENTA: Locação imobiliária. Revisional de ... escrito de locação não residencial, por prazo determinado, ainda em curso ...
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Acordao N° 1603092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de locação não residencial. Prorrogação automática do contrato por prazo indeterminado. Manutenção das cláusulas e condições originais. Devolução da garantia após o distrato. Necessidade. Novo contrato não formalizado. Ajuste tácito. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Nos termos do artigo 56 da lei de locações (lei n° 8. 245/1991), após o...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA O CONTRATO POR PRAZO ... INDETERMINADO. MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS E ... -
Acórdão Nº 0317828-33.2014.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
... meses de permanência no imóvel depois do prazo contratado, ou seja, de outubro de 2013 até maio ... foi firmado entre as partes contrato de locação com prazo determinado de 1 (um) ano, ... CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM PRAZO DETERMINADO. PERMANÊNCIA DO LOCATÁRIO ...
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Acordao N° 1348078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Direito civil. Ação de despejo por denúncia vazia. Apelação cível. Preliminares. Efeito suspensivo recursal. Pedido prejudicado. Cerceamento de defesa. Inobservância. Litispendência e conexão. Impossibilidade. Objetos diversos. Adequação da via eleita. Prazo do art. 59, §1º, inciso viii, da lei nº 8. 245/91. Observância. Mérito. Interdependência entre contratos de locação de compra e venda....
... ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRAZO DO ... ART. 59, §1º, INCISO VIII, DA LEI Nº ... INTERDEPENDÊNCIA ENTRE CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE COMPRA E VENDA ... POSTOS DE GASOLINA ... locação de imóvel urbano não residencial, que vigora por prazo indeterminado, pode ser ... -
Acórdãos nº 2174128-72.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2017
... Locação com fim não residencial, vigente por ... do imóvel objeto da ação, no prazo de 15 dias, com fundamento no art ...
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Acordao N° 1694001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Locação de imóvel não residencial. Fiança. Prorrogação do contrato. Prazo indeterminado. Responsabilidade dos fiadores até a entrega das chaves. Litigância de má-fé. Não caracterizada. 1. De acordo com o parágrafo único do artigo 56 da lei n. 8. 245/1991, findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no imóvel por mais de trinta...
... AÇÃO DE COBRANÇA. LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. FIANÇA. AÇÃO DO CONTRATO. PRAZO ... INDETERMINADO. RESPONSABILIDADE DOS FIADORES ... -
Processo nº 0004999-26.2016.8.19.0003 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO NÃO ... residencial. Na hipótese a ação renovatória foi ... proposta fora do prazo estipulado no art. 51 § ...
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Acórdão nº 1014751-89.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO EM 30 DIAS – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – ARTIGOS 46, §2º, E 59, §1º, INCISO VIII, DA LEI N. 8.245/1991 - REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR PRESENTES – RECURSO NÃO PROVIDO.1- “Nos termos do art. 59, § 1º, VIII, da Lei n. 8.245/91, nas ações que tiverem por fundamento o término do prazo de locação não residencial,
... Ziverem por fundamento o término do prazo de locagáo náo residencial, será concedida a ... -
Acordao N° 1414103 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Apelação cível. Ação de cobrança de alugueis e multa. Contrato de locação de imóvel não residencial. Data de término da locação. Erro material no contrato. Finalização do prazo. Prorrogação do contrato por prazo indeterminado. Art. 6º, da lei nº 8. 245/1991. Multa por rescisão antecipada. Inaplicabilidade. Aviso escrito. Denúncia da locação. Ausência. Multa. Incidência. Havendo erro material no...
... CONTRATO DE ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DATA DE TÉRMINO DA ... MATERIAL NO CONTRATO. FINALIZAÇÃO DO PRAZO.PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ... POR PRAZO ... -
Acordao N° 1312863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento e cobrança e alugueis. Justiça gratuita. Necessidade do benefício demonstrada. Deferimento. Locação residencial. Falta de pagamento dos alugueis e demais encargos. Pedido liminar para a desocupação do imóvel. Deferimento na origem. Caução. Desfazimento do contrato de locação por falta de pagamento. Desnecessidade....
... BENEFÍCIO DEMONSTRADA. DEFERIMENTO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. FALTA DE ... PAGAMENTO DOS ALUGUEIS ... , dentre outras hipóteses, ao término do prazo da ... locação não residencial, tendo sido ... -
Acórdão Nº 0015679-65.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
... NATUREZA DE CONTRATO ... DE LOCAÇÃO. PREENCHIMENTO REQUISITOS DO ART. 59, §1º, ... TÉRMINO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ... LEGITIMIDADE ... LOCAÇÃO ... NÃO RESIDENCIAL PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO ... AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 1002787-23.2018.8.26.0529 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... Sendo por prazo indeterminado a locação não ...
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Acordao Nº 49288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Segundo a interpretação conjugada dos arts. 56 e 57 da lei do inquilinato, tem-se por prorrogado por prazo indeterminado o contrato de locação não residencial vencido quando o locatário permaneça no bem, sem oposição, por mais de trinta dias,
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Acordao Nº 49288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Segundo a interpretação conjugada dos arts. 56 e 57 da lei do inquilinato, tem-se por prorrogado por prazo indeterminado o contrato de locação não residencial vencido quando o locatário permaneça no bem, sem oposição, por mais de trinta dias,
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Acordao Nº 49288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Segundo a interpretação conjugada dos arts. 56 e 57 da lei do inquilinato, tem-se por prorrogado por prazo indeterminado o contrato de locação não residencial vencido quando o locatário permaneça no bem, sem oposição, por mais de trinta dias,
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Acordao Nº 49288 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-12-2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. ÔNUS DA PROVA. 1) Segundo a interpretação conjugada dos arts. 56 e 57 da lei do inquilinato, tem-se por prorrogado por prazo indeterminado o contrato de locação não residencial vencido quando o locatário permaneça no bem, sem oposição, por mais de trinta dias,
- Acórdãos nº 0006682-90.2017.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 1001644-67.2014.8.26.0002 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... VOTO Nº 32.220 EMENTA: Locação. Imóvel. Despejo por falta de ... Tratando-se de locação não residencial, por prazo indeterminado, sujeita a ...
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Processo nº 0015056-44.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... Locação não garantida de ... residencialagamento, no ... prazo" de 15 (quinze) dias (art. 59, \xC2" ...
- Acórdão Nº 5022527-17.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
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Acórdãos nº 2113441-03.2015.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... Ltda. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PRAZO ...