locação não residencial prazo
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Acordao N° 1695030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Execução. Título executivo extrajudicial. Contrato de locação não residencial. Prescrição. Alugueres. Cobrança. Prazo trienal (cc, art. 206, §3º, i). Previsão casuística. Aviamento da pretensão executória antes do implemento. Citação. Aperfeiçoamento por edital. Interrupção. Retroação à data do ajuizamento. Crise processual derivada da ausência de
... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... PRESCRIÇÃO. ALUGUERES. BRANÇA. PRAZO TRIENAL (CC, ART. 206, §3º, I) ... PREVISÃO ... -
Acórdãos nº 0046465-74.2011.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA LOCAÇÃO" COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇ\xC3" ... se trate de locação não residencial e por prazo indeterminado, não ...
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Acórdão Nº 5002760-56.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
... LOCAO NO RESIDENCIAL. AO COM DUPLACAUSA DE PEDIR (ENCERRAMENTO DO ...
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Acórdãos nº 9170968-95.2009.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... Despejo por denúncia vazia. Locação não residencial. Contrato por prazo ...
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Acórdão nº 1.0024.11.205732-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2013
DIREITO CIVIL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO. REQUISITOS PREENCHIDOS. DESPEJO DECRETADO. SENTENÇA MANTIDA.
... AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO OGADO POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO ... -
Acórdão nº 50037183520208210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 11-08-2022
... deste, alegando que o contrato de locação se reveste de condição de título executivo ... Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na ... ída com contrato de locação não residencial (p. 13/21 do apenso), firmado pelo embargante em ...
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Decisão Monocrática Nº 4002749-15.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-02-2019
... do despejo forçado após a fluência desse prazo ... Requer o Agravante a ... Lei de Locações, "nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo ...
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Acórdão Nº 0800447-83.2020.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-04-2021
... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR ... DETERMINANDO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ... E FINDO O PRAZO ASSINADO ...
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Acórdão Nº 5010184-18.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
... agravada, pela antiga proprietria, com prazo determinado at 31.10.2021(contrato anexado na ... DOS AUTORES.CONTRATO DELOCAO DE IMVEL RESIDENCIAL.DENNCIAVAZIA. PLEITO DEDESPEJO IMEDIATO ...
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Acórdãos nº 1002606-97.2015.8.26.0344 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... Locação não residencial renovada por prazo ...
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Acórdãos nº 2027555-94.2019.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... relativa a imóvel não residencial. Locação por prazo indeterminado ...
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Acórdão nº 1008414-15.2018.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1008414-15.2018.8.11.0015 – Sinop.Apelante: Tim Celular S.A.Apelados: Célia da Silva Rodrigues e outros.E M E N T AAÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – RETOMADA PARA USO PRÓPRIO – POSSIBILIDADE – PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE – PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA – ART. 74, DA LEI Nº 8.245/91 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Para que seja possível a ação...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Locação de Imóvel]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL" – RETOMADA PARA USO PRÓPRIO – POSSIBILIDADE \xE2"– PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE – PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA – ART. 74, DA ... -
Acórdãos nº 2086208-26.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... VAZIA COM PEDIDO DE LIMINAR LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ESTIPULADA POR PRAZO ...
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Acórdãos nº 1000375-05.2017.8.26.0449 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... Moreira VOTO Nº 39.614 EMENTA: Locação. Imóvel não residencial. Despejo por ... prazo determinado. Não preenchimento do requisito ...
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Decisão Monocrática N° 07156799220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AJUIZAMENTO FORA DO PRAZO. DECADÊNCIA. ART. 51, § 5º, DA LEI N. 8.245/91....
... AO RENOVATRIA. LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL. AJUIZAMENTO FORA DO PRAZO. DECADNCIA. ART. 51, ... -
Relatório e Voto com número 5539529-64.2021.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 13-12-2023
... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO C/C DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE ... residencial ante as peculiaridades do caso concreto, ... ainda que não observado o prazo decadencial previsto na Lei nº 8.245/91, posto ...
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Acórdãos nº 0201736-80.2011.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... VOTO Nº 39.127 EMENTA: Locação. Imóvel não residencial. Ação de despejo ... não residencial, verbal, prorrogada por prazo indeterminado, sujeita a locatária à ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000417-74.2019.8.19.0068 (Criminal), 25-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de despejo. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, pela perda de objeto, baseada na resolução unilateral do contrato de locação, em março de 2017, por parte do Município réu, locatário. Irresignação da sociedade locadora, autora, motivada na deficiência de fundamentação da sentença, que se rejeita, eis que observados os requisitos taxados no artigo 489 do Código de...
... locação, em março de 2017, por parte do Município réu, ... de locação, não residencial, foi firmado em 2010, passou a viger por prazo ... -
Acórdãos nº 1001030-87.2017.8.26.0477 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... : Christiano Rodrigo Gomes de Freitas LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... VERBAL DE LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL QUE VIGORA POR PRAZO INDETERMINADO. DIREITO ...
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Acórdão Nº 0185771-55.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-10-2017
... INQUILINO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL ... DESVIO DE FUNÇÃO. PRAZO ...
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Acórdãos nº 2091375-87.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Despejo por denúncia vazia. Locação não residencial prorrogada por prazo ...
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Acórdãos nº 2110626-91.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... Liminar indeferida Locação não residencial Denúncia vazia Ação movida dentro do prazo previsto pelo art. 59, § 1º, inc. VIII, da ...
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Acórdãos nº 1000191-73.2017.8.26.0441 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... DIREITO: JULIANA PITELLI DA GUIA LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... EXTRAJUDICIAL PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO EXTENSÃO DA FIANÇA ...
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Acórdão Nº 0713430-85.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO CELEBRADO EXTRAJUDICIALMENTE. REQUISITOS LEGAIS DE VALIDADE OBSERVADOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃOD
... AÇÃO ... RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... DO CONTRATO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. APELAÇÃO ... -
Acórdão nº 0029943-98.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... locação celebrado entre as partes, determinando a ... do imóvel e as respectivas chaves no prazo" de 15 dias, sob pena de ... desocupação compuls\xC3" ... LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA ...