localiza
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... da base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo Poder Público na área onde o mesmo se localiza após a notificação de que trata o § 2o do art. 5o desta Lei; ... II - não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... pode ser convertida em serviços socioambientais, a critério da autoridade competente, na bacia hidrográfica onde o empreendimento se localiza, sem prejuízo da responsabilidade do infrator de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados ... § 6º A multa diária ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... pode ser convertida em serviços socioambientais, a critério da autoridade competente, na bacia hidrográfica onde o empreendimento se localiza, sem prejuízo da responsabilidade do infrator de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados ... #Incluído pela Lei ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... I - ao último sócio controlador ou a qualquer sócio participante do grupo de controle ou, na impossibilidade de identificá-lo ou localizá-lo, ao maior acionista ou cotista da sociedade; ou ... II - a qualquer cooperado, no caso de cooperativa de crédito ... § 6o As ...
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Localiza begins operations in Mexico
Localiza&Co, owner of the largest car rental company in the country, Localiza, has taken the first steps in the internationalization of its business by starting operations in Mexico. The company has already begun operations in two airports, Mexico Ci...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... urbanos dependero de prvia audincia do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria - INCRA, do rgo Metropolitano, se houver, onde se localiza o Municpio, e da aprovao da Prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigncias da legislao pertinente ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ARTIGO 59 ... Ficam sujeitas a servidões de solo e subsolo, para os fins de pesquisa ou lavra, não só a propriedade onde se localiza a jazida, como as limítrofes ... #Renumerado do ARTIGO 60 para ARTIGO 59 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967 ... Parágrafo único ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... É autorizada a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, limitada ao município onde se localiza o revendedor varejista autorizado, na forma da regulação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... de Minas e Energia e do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, em articulação com os Governos dos Estados onde se localiza cada bacia hidrográfica ... #Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998 ... § 4º O edital referido no § 2º deve estabelecer as ...
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Marca Unidas terá que ser vendida após fusão com Localiza, decide Cade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições o acordo de fusão entre Unidas e Localiza nesta quarta-feira. Uma das medidas acordadas entre as empresas e o órgão para mitigar o impacto na concorrência do mer...
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Marca Unidas terá que ser vendida após fusão com Localiza, decide Cade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições o acordo de fusão entre Unidas e Localiza nesta quarta-feira. Uma das medidas acordadas entre as empresas e o órgão para mitigar o impacto na concorrência do mer...
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Marca Unidas terá que ser vendida após fusão com Localiza, decide Cade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições o acordo de fusão entre Unidas e Localiza nesta quarta-feira. Uma das medidas acordadas entre as empresas e o órgão para mitigar o impacto na concorrência do mer...
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Marca Unidas terá que ser vendida, após Cade aprovar fusão com Localiza
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições o acordo de fusão entre Unidas e Localiza nesta quarta-feira. Uma das medidas acordadas entre as empresas e o órgão para mitigar o impacto na concorrência do mer...
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Marca Unidas terá que ser vendida após fusão com Localiza, decide Cade
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições o acordo de fusão entre Unidas e Localiza nesta quarta-feira. Uma das medidas acordadas entre as empresas e o órgão para mitigar o impacto na concorrência do mer...
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Marca Unidas terá que ser vendida, após Cade aprovar fusão com Localiza
BRASILIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições o acordo de fusão entre Unidas e Localiza nesta quarta-feira. Uma das medidas acordadas entre as empresas e o órgão para mitigar o impacto na concorrência do mer...
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Cade julga fusão entre Localiza e Unidas e XP, Multiplan e Alpargatas conversam com investidores: As notícias mais quentes do dia
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia, a partir das 10h, a proposta de fusão de Localiza e Unidas, as duas maiores locadoras do país, anunciada em setembro de 2020. O negócio provocou forte reação das concorrentes, q...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 1º O Município poderá, mediante convênio, transferir a atribuição de julgamento exclusivamente ao respectivo Estado em que se localiza ... § 2º No caso em que o contribuinte do Simples Nacional exerça atividades incluídas no campo de incidência do ICMS e do ISS e seja ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... III – o país onde se localiza o domicílio do devedor, no caso dos empresários individuais, ou o país da sede estatutária do devedor, no caso das sociedades, como seu centro de ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... III - o país onde se localiza o domicílio do devedor, no caso dos empresários individuais, ou o país da sede estatutária do devedor, no caso das sociedades, como seu centro de ...
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Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
SÃO PAULO - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unida...
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Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
SÃO PAULO - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unidas...
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Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
SÃO PAULO - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unida...
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Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
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Fusão entre Localiza e Unidas deve encarecer aluguel de veículos e até preço de carro novo, diz Movida ao Cade
SÃO PAULO - A Movida, terceira maior locadora de veículos do país, pediu para ingressar como terceira interessada no processo do Cade (órgão antitruste brasileiro) que vai analisar a operação de fusão entre as duas maiores do setor, Localiza e Unida...
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Rivals dispute merger between Localiza and Unidas
Four competitors promised to work together to fight back the potential merger of rental car companies Unidas and Localiza, announced in September 2020. If approved, the union would create a giant with market capitalization of more than R$58 billion. ...