loteria estadual ce
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AlterAções Sociedades Limitadas
... - ALTERACAO / INCLUSAO ... INSCRICAO ESTADUAL 577.006.499.119 ... NIRE - 35214426130 - N. DA ALTERACAO: 53488/21-0 - ... NIRE - 35217152324 - N. DA ALTERACAO: 45991/21-2 - LOTERIA ... CENTRAL LOUVEIRENSE LTDA -ALTERACAO DE CAPITAL PARA: $ ... 350.000,00 ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001531-66.2017.5.07.0015), 2020-02-05
... -se desta justiça especial como meio de vida, uma verdadeira loteria, o que não pode ser tolerado!" ... Aduz que "Tal problemática sobre a ... ção Normativa nº 02, de 13 de setembro de 2007, bem como na Lei Estadual nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, devendo sempre prezar pelo seu fiel ...
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O sistema processual penal constitucional e sua efetividade no combate à corrupção
... Não há como se admitir que o processo penal seja uma verdadeira loteria, que premia aqueles agraciados com foro privilegiado, enquanto impõe aos ... ção do Estado do Rio de Janeiro expõe que o Tribunal de Contas Estadual será composto por sete Conselheiros que serão nomeados dentre ...
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Improbidade administrativa e ato legislativo: responsabilidade do parlamentar na Lei de improbidade administrativa (n.º 8429/92)
... 1 Mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá; pós-graduado em Direito Penal e Econômico e Europeu, ... sua formação patrimonial (v.g, recebeu doações; ganhou loteria, etc), para desconstituir esta aparente incompatibilidade patrimonial ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ão de aposentadoria por invalidez, ajuizada perante este Juízo Estadual, tendo em vista que por ocasião da propositura da ação ainda não ... Em verdade, se trata de uma "loteria" sem qualquer custo para o patrono. Vejamos: ... Não se mostra ...
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Acórdão Nº 0631562-67.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-08-2022
... Custos Legis: ... Ministério Público Estadual ... EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL ... PENAL. ROUBO, EXTORSÃO ... para funcionar apenas a Loteria do Povo; que deram voz de prisão aos dois ... e o conduziram para a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001778-03.2010.5.07.0012), 2011-02-07
... litigantes: JOSÉ IVAN SENA CANDIDO, reclamante e LOTERIA JÚLIO CÉZAR LTDA, ... reclamada ... Ausentes as partes ... A seguir, ... do bicho institucionalizado no Estado da Paraíba através da Lei Estadual ... 7416, de 10 de outubro de 2003, já declarada insconstitucional na ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... DE TRÂNSIT O DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ , no uso das atribui- ções legais, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo nº SEI E-16/077/000037/2019. R E S O LV E : Art. 1º - Instaurar Sindicância, para ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Loteria do Estado do Rio de Janeiro
... Servidores que autorizaram a publicação: Rosimeri Curty Huguenin, ID. 3314194- 0, Gabriela Richa Pinaud Lubanco, ID.4188278-4. COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET EDITAL O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET , sito à Rua Coronel Zamith, s/n.º, Bairro Ypu, Nova Friburgo,Censo ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009; Id: 2042594 LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATOS DOS PRESIDENTES PORTARIA CONJUNTA ... , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o com a Lei Estadual nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa ...
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Plenário
... /2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DOS PRODUTOS LOTÉRICOS DENOMINA- DOS LOTERIA DA SAÚDE E LOTERIA DO TURISMO. Autor: Deputada ALANA PASSOS D E S PA C H ... de prognósticos numéricos: a) 5% (cinco por cento) para o Fundo Estadual de Saúde, no caso da Loteria da Saúde, e para Fundo Estadual de ...
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Da Penhora
... alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se--ão ... 135) ... - Não são impenhoráveis os recursos destinados pela loteria esportiva para os clubes de futebol, embora tenha destinação ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
... 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PRO- CESSO: Nº E-12/061/9903/2017. Id: 2067653 LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL ERRATA Nº 001 A COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA LOTERIA DO ES- TADO DO RIO ...
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Acórdão Nº 0255948-63.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-11-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. CORRUPÇÃO DE MENOR. RECURSOS DEFENSIVOS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E AUSÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NÃO ACOLHIMENTO. AGENTE QUE FORNECEU A ARMA E ESTAVA DENTRO DO CARRO QUE DAVA APOIO. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO. COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DEFESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU
... Estadual ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO ... CRIMINAL ... R. A. , praticaram roubo ao estabelecimento denominado Loteria do Povo, ... situado na Rua Efrem Gondim, no bairro Serrinha, Fortaleza, ... -
Acórdão Nº 0628289-46.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-07-2023
... Custos ... Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO ... denominada de LOTERIA DO POVO BETS. Preliminarmente, importa ... destacar que os representados ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação para a Infância e Adolescência - Presidente
... , TECNOLOGIA, INOV A- ÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO APOSTILAS DO REITOR DE 26.10.2017 TERMO ... PRO- CESSO: Nº E-12/061/9903/2017. Id: 2067653 LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL ERRATA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0063192-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... não têm comando suficiente para infirmar o acórdão da Corte Estadual, o que atrai o disposto na Súmula 284/STF ... Ademais, quanto à ... CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ... LOTERIA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO SEM LICITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ALEGADO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0183435-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... estabelecimento comercial denominado "Loteria Guairá III", sendo que, para ingressarem no referido imóvel, ... A Corte Estadual asseverou a gravidade do delito perpetrado, destacando que "o furto ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.524, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... § 5º, do artigo 115, da Constituição Estadual ... AS ENTIDADES FUNDACIONAIS, DE ECONOMIA MISTA EAS EMPRESAS PÚBLICAS ... modalidades: ... I - loteria de apostas de quota fixa; ... II - loteria de prognóstico específico; ...
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Decretos - DECRETO Nó 66.524, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... § 5º, do artigo 115, da Constituição Estadual ... AS ENTIDADES FUNDACIONAIS, DE ECONOMIA MISTA EAS EMPRESAS PÚBLICAS ... modalidades: ... I - loteria de apostas de quota fixa; ... II - loteria de prognóstico específico; ...
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Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... ário da LOTERPA, possuindo aproximadamente 700 máquinas de vIdeo-loteria alugadas para diversos estabelecimentos. Informou que metade das ditas ... 116): ... 'A GLI era uma concessionária da Loteria Estadual do Pará e também tinha como objeto social a locação de máquinas de ... -
Acórdão nº 0004549-86.2004.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 13 de Diciembre de 2010
PENAL. MÁQUINA "CAÇA-NÍQUEL". INTERNAÇÃO PROIBIDA. MANUTENÇÃO EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS. CONTRABANDO. (CP: ART. 334, § 1º, "C"). NÃO DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA OU DO DOLO, ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (CP, ART. 288). NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há certeza do dolo, nem efetiva demonstração da materialidade do contrabando e/ou descaminho,...
... ário da LOTERPA, possuindo aproximadamente 700 máquinas de vIdeo-loteria alugadas para diversos estabelecimentos. Informou que metade das ditas ... 116): ... 'A GLI era uma concessionária da Loteria Estadual do Pará e também tinha como objeto social a locação de máquinas de ...