lucro cessante e dano emergente
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... , o segundo, por sua vez, referindo-se ao dano moral decorrente de violação à liberdade ... quais estão presentes também o dano emergente e o lucro cessante ... O magistrado possui ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000624-97.2018.5.07.0034), 2018-10-15
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... , 2014, páginas 244 e 245, define dano emergente e lucro cessante nos seguintes termos: ... "O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000538-86.2014.5.07.0028), 2016-09-06
... Caracterizado o dano moral, a indenização é estipulada segundo o ... , 2014, páginas 244 e 245, define dano emergente e lucro cessante nos seguintes termos: ... "O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001412-59.2014.5.07.0032), 2016-10-28
... Impõe-se a título de dano" material, a condenação da reclamada à prestaç\xC3" ... , 2014, páginas 244 e 245, define dano emergente e lucro cessante nos seguintes termos: ... "O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000694-47.2018.5.07.0024), 2019-12-03
... Assim, esse dano pode ser de duas naturezas, ou seja, por um lado ... o lesado perdeu, denominado dano emergente, e, por outro lado, o que razoavelmente deixou de ganhar, também chamado lucro cessante (esse foi o pedido dos presentes autos) ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001228-62.2015.5.07.0002), 2019-07-31
... Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado ... Alegação(ões): ... , 2014, páginas 244 e 245, define dano emergente e lucro cessante nos seguintes termos: ... "O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000170-60.2016.5.07.0011), 2019-09-09
... PROVA PERICIAL. INDENIZA¿¿O POR DANO MORAL. CABIMENTO. "QUANTUM INDENIZAT¿RIO" ... , 2014, p¿ginas 244 e 245, define dano emergente e lucro cessante nos seguintes termos: ... "O ...
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Sentença nº 1001315-64.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... , haja vista a modalidade da dispensa. DO DANO MATERIAL. DAS PERDAS E DANOSNão há falar em ... do dano material, ou seja, o dano emergente e o lucro cessante (perdas e danos). O dano ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ADMINISTRATIVO ILEGAL E INCONSTITUCIONAL - LUCRO CESSANTE - DANO EMERGENTE NÃO COMPROVADO - DANO ...
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Acórdão nº 2009/0144182-4 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. LUCROS CESSANTES,. TEMPO DE DESCREDENCIAMENTO . REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. IMPROVIMENTO. I. Não há violação ao art. 535 do CPC quando a matéria impugnada é devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que dirimiu a controvérsia de modo claro e completo, apenas que de...
... ADMINISTRATIVO ILEGAL E INCONSTITUCIONAL - LUCRO CESSANTE - DANO EMERGENTE NÃO COMPROVADO - DANO ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... pelo que foi efetivamente perdido (dano emergente) e o que razoavelmente se deixou de ganhar (lucro cessante) ... Portanto, a quantificação objetiva ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0151492-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADMINISTRATIVO ILEGAL E INCONSTITUCIONAL - LUCRO CESSANTE - DANO EMERGENTE NÃO COMPROVADO - DANO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000703-98.2017.5.07.0038), 2017-12-01
... pagamento das indenizações pleiteadas (dano moral e material). Descabe a verba honorária, em ... patrimonial ficou subdividido em dano emergente ou lucro cessante. O dano emergente traduz tudo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001575-10.2015.5.06.0007), 29-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS (MORAIS E MATERIAIS). CABIMENTO. 1.No que diz respeito às indenizações por danos morais e materiais, destaque-se que é de ordem pública, o dever de reparar dano causado a outrem (art. 186 do CC/2002), devendo o pleito obreiro ser apreciado à luz da teoria da responsabilidade civil. 2. Na...
... que é de ordem pública, o dever de reparar dano causado a outrem (art. 186 do CC/2002), devendo o ... que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro ... , fisioterapia; dano material pelo lucro cessante, ou seja, pelo período em que está ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Exceção do contrato não cumprido. Dano" material não configurado. Dano moral. Negativaç\xC3" ... haver suportado dano material (nem emergente, nem lucro cessante, nem perda da chance). Não ...
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Acórdão, Processo nº 5005373-58.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... SELIC aplicada sobre o indbito no constitui lucro cessante, mas dano emergente, no constituindo ...
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Responsabilidade Civil do Advogado
... No caso de o dano ser provocado por advogado empregado de uma ... benefício por ele ali perquirido (dano emergente) ou ao que efetivamente deixou de ganhar (lucro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001133-23.2016.5.07.0026), 2016-10-26
... ícito, nexo de causalidade e implemento do dano. Esse último a caracterizar-se por dor física ... e a título de Dano Material, tanto pelo lucro cessante como pelo dano emergente", é cediço ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1193-86.2010.5.14.0001) 14-03-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A ATIVIDADE DE ESCRITURÁRIO. READAPTAÇÃO. ART. 950 DO CÓDIGO CIVIL. Em face de potencial ofensa ao artigo 950 do Código Civil, merece provimento o apelo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA A...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. INCAPACIDADE DEFINITIVA ... , para efeito de se deferir o pretendido lucro cessante ... O fato de ter alegado que pouco ou ... sendo lucro cessante outras como dano emergente. Certo é que a tese que prevalece firme, é no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001714-14.2016.5.07.0034), 2017-04-05
... , assim, o pagamento de indenização por dano moral e material ... Em análise ao Laudo ... , 2014, páginas 244 e 245, define dano emergente e lucro cessante nos seguintes termos: ... "O ...
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Decisao Nº 0037614-60.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-03-2021
... Quanto ao pedido de dano material ... Dano material é o prejuízo ... que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro ...
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Acórdão nº 1.0000.23.090047-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OBJETIVA - ARTIGO 37, §6º DA CF/88 - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - NÃO CONFIGURADO.- A norma do art. 37, § 6º, da Constituição da República, estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente...
... comprove a relao causal entre o fato e o dano. No h dvida de que a responsabilidade objetiva ... Gonalves: Compreende, pois, o dano emergente e o lucro cessante. Deve cobrir todo o prejuzo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.090047-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OBJETIVA - ARTIGO 37, §6º DA CF/88 - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - NÃO CONFIGURADO.- A norma do art. 37, § 6º, da Constituição da República, estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente...
... comprove a relao causal entre o fato e o dano. No h dvida de que a responsabilidade objetiva ... Gonalves: Compreende, pois, o dano emergente e o lucro cessante. Deve cobrir todo o prejuzo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.090047-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE - ÔNIBUS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OBJETIVA - ARTIGO 37, §6º DA CF/88 - DANO MORAL CONFIGURADO - DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES - NÃO CONFIGURADO.- A norma do art. 37, § 6º, da Constituição da República, estabelece que as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente...
... comprove a relao causal entre o fato e o dano. No h dvida de que a responsabilidade objetiva ... Gonalves: Compreende, pois, o dano emergente e o lucro cessante. Deve cobrir todo o prejuzo ... -
Processo civil. Ações cíveis
... , têm, por escopo, a busca da reparação do dano sofrido pelo autor em razão de delito ou ... de veículo, o valor do dano emergente será o custo para repor a coisa no estado ... no período em que permaneceu na oficina (lucro cessante). Apura-se, pericialmente, o lucro que ...