lucro real e lucro presumido
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Advocacia no Simples Nacional: alento ou armadilha?
Josimar Souza: Advocacia no Simples Nacional
... advogado se não houver distribuição do lucro ou pagamento de pro-labore pela pessoa jurídica ... outros regimes de tributação (Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado). No entanto, há ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 492, DE 05 DE MAIO DE 1994. da Nova Redação a Dispositivos da Lei 8.849, de 28 de Janeiro de 1994, que Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, e da Outras Providencias.
... por pessoa jurídica tributada com base no lucro real a sócios ou acionistas, pessoas físicas ou ... á a determinação do lucro real, presumido ou arbitrado, bem como a base de cálculo da ...
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Acórdão nº 1.0702.04.180368-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CHEQUES - EMBARGOS DO DEVEDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRECLUSÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - COBRANÇA DO TÍTULO - IMPOSSIBILIDADE - COBRANÇA DE DÍVIDA ADVINDA DE UM MESMO NEGÓCIO QUE ESTÁ SENDO EXECUTADA EM OUTRO JUÍZO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - DOLO MANIFESTO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Inexistindo a interposição de recurso de agravo...
... contbil tributrio adotado pela embargada? Lucro Real, lucro presumido ou simples? RESPOSTA: ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.00.022331-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-03-2016
... matriz de incidncia tributria) compreende o lucro real, o lucro presumido ou o lucro arbitrado, ...
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Conceitos Polêmicos no Âmbito do Planejamento Tributário: Propósito Negocial, Abuso de Direito, Abuso de Forma e Negócio Jurídico Indireto
... , tendo determinada empresa, que estaria no lucro real, cinde ou forma várias empresas para se quar ou se enquadrar no lucro presumido. É falar: "isso é abusivo, é um abuso de ...
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Innovation model in education and in tax simulation practices and economic and financial analysis in companies/Modelo de inovacao no ensino e em praticas de simulacao tributaria e analise economica e financeira em empresas/Modelo de innovacionenla ensenanza y en practicas de simulacion tributaria y analisis economico y financiero en empresas.
... e representacoes simplistas do mundo real (ALVES, 2012) ... E o mundo real nao tem nada de ... A busca de controle, eficiencia e maior lucro e a perfeita compreensao dos fatos ... (SIMPLES), ao lucro real ou ao lucro presumido ... A Lei no 9.317/96 instituiu o Simples ...
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Ganhos ou perdas de capital na determinação do lucro
... ganhos ou perdas de capital , e computados na determinação do lucro real, os resultados na alienação, inclusive por desapropriação (§ 4 o ), ... ) da pessoa jurídica, seja na modalidade do Lucro Real, do Lucro Presumido ou do Lucro Arbitrado, e até mesmo na forma de recolhimento concentrado ...
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Decisão monocrática Nº 1486010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-04-2024
... LUCRO PRESUMIDO. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Mandado ... Na aferição com base no lucro real, as deduções da receita bruta devem ser, todas ...
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A contribuição ao programa de integração social (PIS) e a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) e o agronegócio
... deve estar positivada, e mais, há de haver real aplicação dos recursos aos fins previstos, ... ício; b) a receita ou o faturamento; c) e o lucro. Além dessas grandezas, as contribuições podem ... : se pelo lucro real ou pelo lucro presumido. É isso o que se depreende dos arts. 8º e 10 ...
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Carf analisa tributação de lucros distribuídos superiores ao lucro presumido
Carf analisa tributação de lucro distribuído superior ao presumido
... beneficiários desde que tenham sido “calculados com base nos resultados apurados” pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado ... Entende-se por resultado apurado aquele amparado pela escrituração contábil feita de acordo com a legislação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073116120204058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0807311-61.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLENO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA ADVOGADO: Manuel De Freitas Cavalcante Júnior e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
... da Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL e do Imposto de Renda - IRPJ, apurados re o lucro presumido, apenas a taxa administrativa ou taxa de ... seria mesclar dois regimes distintos (lucro real e lucro presumido), ao arrepio da lei ... O tema ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00108848220164058300), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0010884-82.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FRIBASA INDÚSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: Antonio Carlos Ferreira De Souza Junior APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Liz Correa de Azevedo EMENTA TRIBUTÁRIO E...
... nº 1.598/1977 prescrevem o que é renda e lucro para fins de cobrança de imposto; f) que a ... própria lei tratou de incluir o lucro presumido como base de cálculo do imposto de renda ali ... ôs o recorrido, não equivale a lucro real, devendo ser entendido como o resultado do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003194420214058302), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800319-44.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Gustavo Henrique Cordeiro Galvão De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS PRESUMIDOS CONCEDIDOS A TÍTULO DE...
... de não incluir o valor do crédito presumido do ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da ... - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. INCABIMENTO. ERRO MATERIAL ... -
Cofins não cumulativa, uma interpretação conforme a Constituição
Cofins não cumulativa, uma interpretação conforme a Constituição
... ção do imposto de renda com base no lucro presumido, consoante dispõem os diversos incisos ... 14. Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas: I - cuja receita total no ... -
Acórdão, Processo nº 5002436-80.2018.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-03-2019
... IRPJ e da CSLL, apurados na sistemática do lucro presumido ... Alega a apelante, em síntese, a ... regime de tributação com base no lucro real. Precedentes: AgRg no REsp 1.522.729/RN, Rel ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1807-002, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... , bem assim às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado ... Art. 7º A alíquota da CSLL, devida pelas pessoas ... , de 1996, poderá ser compensado com o imposto devido sobre o lucro real da matriz, controladora ou coligada no Brasil quando os resultados da ...
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Versão original
Lei nº 14.257 de 01/12/2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
... (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cujo aproveitamento futuro seja ... líquido, para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o valor apurado ...
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Segunda fase da reforma tributária: custo/benefício entre incertezas
Opinião: Reforma tributária: custo/benefício entre incertezas
... ,25%, a depender de ser adotado o regime do lucro presumido ou lucro real. Já a CBS proposta vinha ... -
nº 2000.71.03.000870-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2004
... IRPJ. REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO. ENTREGA DA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA ... DECLARAÇÃO RETIFICADORA COM BASE NO LUCRO REAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 13 E 18 DA LEI 8.541/92 ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DO JULGADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ONDE IDENTIFICADO ERRO MATERIAL QUE ENSEJOU JULGAMENTO EXTRA PETITA. TRIBUTÃRIO. EXCLUSÃO DE BENEFÃCIOS FISCAIS (A TÃTULO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DA BASE DE CÃLCULO DE ICMS) DA BASE DE CÃLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÃDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÃ
... - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO ... LÍQUIDO - CSLL. LUCRO REAL. INAPLICABILIDADE ... PRESUMIDO DE ICMS. ACÓRDÃO EM LINHA COM A RATIO DECIDENDI ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-02-2024
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INDICAÇÃO DE RECURSOS COMO REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA. COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES. SOBRESTAMENTO DE FEITOS SEMELHANTES. INVIABILIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 160/2017. INAPLICABILIDADE.1. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, a seleção de...
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Acordão da , 30-05-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÃLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÃDICA - IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÃQUIDO - CSLL. LUCRO REAL. POSSIBILIDADE. IRRELEVÂNCIA DA CLASSIFICAÇÃO COMO "SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO" OU "SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO" FRENTE AOS ERESP. N. 1.517.492/PR. CONSEQUENTE IRRELEVÂNCI
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Síntese conclusiva
... , na lei, fato esse que não pode ser presumido nem pode ser um fato futuro ... 7. O ... , para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real anual) ... 28. A antecipação do imposto ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... 2) Se adotante do regime de Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado, deve ...
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Dolo genérico é dolo e não imprudência, negligência nem imperícia
Frederico Cattani: dolo genérico é dolo, e não negligência
... as opções do simples nacional, ou do lucro presumido ou do lucro real, quando existem ...