lucro real e lucro presumido
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Acórdão, Processo nº 5003147-59.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... do IRPJ e da CSLL, apurados na sistemática lucro presumido, bem como o direito à compensação ... , lucro presumido, que substitui lucro real como base de cálculo de incidências fiscais ...
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Acórdão, Processo nº 5019845-09.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... do IRPJ e da CSLL, apurados na sistemática lucro presumido, bem como o direito à ... , lucro presumido, que substitui lucro real como base de cálculo de incidências fiscais ...
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Acórdão, Processo nº 5020102-34.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-11-2022
... do IRPJ e da CSLL, apurados na sistemática lucro presumido, bem como o direito à ... , lucro presumido, que substitui lucro real como base de cálculo de incidências fiscais ...
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Acordão da Segunda Turma, 27-02-2024
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). APLICAÇÃO DAS NORMAS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA (IRPJ). DEDUÇÃO DE DESPESAS NA BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO PELO LUCRO REAL.I. Segundo jurisprudência do STJ, o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais, documentais,...
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Acórdão Nº 1201-005.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2022
... presumido deve ser desconsiderado, dando ensejo à lucro real ou arbitrado ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5000308-85.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... do IRPJ e da CSLL, apurados na sistemática lucro presumido, até o fato gerador de dezembro de ... , lucro presumido, que substitui lucro real como base de cálculo de incidências fiscais ...
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Acórdão, Processo nº 5004607-35.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-11-2022
... DO IRPJ E DA CSLL APURADOS NA SISTEMTICA DO LUCRO PRESUMIDO. INVIABILIDADE ... 1. Apelao no ... , lucro presumido, que substitui lucro real como base de clculo de incidncias fiscais. Tanto ...
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Acórdão Nº 1450129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... de advogados optante pelo lucro presumido ... O Tribunal de origem concluiu pela ... lucro real, sendo a forma mais comum o cálculo pelo lucro ...
- Em vigor Lei Nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000
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Acórdão, Processo nº 5007723-95.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... DO IRPJ E DA CSLL APURADOS NA SISTEMTICA DO LUCRO PRESUMIDO. INVIABILIDADE ... 1. O Supremo ... , lucro presumido, que substitui lucro real como base de clculo de incidncias fiscais. Tanto ...
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Acórdão, Processo nº 5009425-42.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... DO IRPJ E DA CSLL APURADOS NA SISTEMTICA DO LUCRO PRESUMIDO. INVIABILIDADE ... 1. O Supremo ... , lucro presumido, que substitui lucro real como base de clculo de incidncias fiscais. Tanto ...
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Decisão da Presidência nº 1105048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... 5 ... Ademais, a tributação pelo lucro presumido não é uma imposição, mas uma ... do imposto de renda com base no lucro real diferente daquela com base no lucro presumido ...
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Decisões Monocráticas nº 1105048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... 5 ... Ademais, a tributação pelo lucro presumido não é uma imposição, mas uma ... do imposto de renda com base no lucro real diferente daquela com base no lucro presumido ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o ... deste artigo poderá descontar crédito presumido sobre o valor dos produtos relacionados nos §§ ... jurídica, tributada com base no lucro real, que adquirir para industrialização ou revenda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... ção do Imposto de Renda com base no lucro presumido, a que se refere o art. 25, serão ... não são dedutíveis na apuração do lucro real ... Art. 10. Os valores relativos a penalidades, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08162416820204058300), 24-08-2021
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Existência de relação jurídica que obrigue a impetrante a incluir o valor do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL calculados sobre a sistemática do lucro presumido. Desprovimento da apelação. 1. Cuida-se de apelação do particular ante sentença que denegou a segurança, mantendo a legalidade da inclusão dos valores referentes ao ICMS da base de cálculo...
... lucro presumido ... O embargante, em seus ... -
Decisões Monocráticas nº 1192682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... AFERIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO ... CABIMENTO. (eDOC 31 , p. 1) No ... Na aferição com base no lucro real, as deduções da receita bruta devem ser, todas ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA ? IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO ? CSLL. LUCRO REAL. POSSIBILIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA.I - Na origem, o contribuinte impetrou mandado de segurança objetivando a exclusão do crédito...
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Decisão monocrática Nº 1272708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... caput será computada na determinação do lucro real ou adicionada ao lucro presumido ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1724, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Altera a Legislação Tributaria Federal.
... á redutível para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição ... de tributação com base no lucro presumido ... § 1º A opção pela tributação com base ...
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Decisão monocrática Nº 1475843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... ICMS. BASE DE CÁLCULO. IRPJ. CSLL. LUCRO PRESUMIDO. MATÉRIA PACIFICADA EM SEDE DE RECURSO ... a base de cálculo do IRPJ é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos ...
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O contrato Built to Suit e as vantagens tributárias desta modalidade
... ele incorpore características de direito real, tal qual, o contrato de locação, recaindo ... contábil da empresa, diminuindo assim seu lucro operacional e consequentemente, tendo uma ... , da Lei 9.178/98, pode optar pelo Lucro presumido, onde a tributação dos valores recebidos no ...
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Acórdão, Processo nº 5005606-64.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com a inclusão de créditos ... ão objetiva a exclusão do crédito presumido do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL ... optando pelo regime de tributação do lucro real, enquanto que o Tema 1008, do STJ, visa a ...
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Decisões Monocráticas nº 1192758 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... IRPJ/CSLL ... LUCRO PRESUMIDO ... BASE DE CÁLCULO ... EXCLUSÃO DO ... real (art. 246), poderá optar pela tributação com ...
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Acórdão, Processo nº 5010440-65.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ... Opostos embargos de declaração, ... lucro presumido e do regime baseado no lucro real".\" (fl. 667) Contrarrazões às fls. 673/683 ... \xC3" ...