Lugar do Crime
-
Acórdão nº 1.0251.11.001000-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Enero de 2013
... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ...
-
Acórdão nº 1.0223.12.003334-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ...
-
A era digital
... Em primeiro lugar, os componentes do ato comunicacional – emissão e recepção – são ... em que o agente praticou a ação, assim como do lugar em que o crime produziu seus efeitos, ou da posição geográfica das vítimas, surgem ...
-
Conclusões
... 11. Tem o direito, por propósito, regular a conduta humana ... O LUGAR E O TRIBUTO ... e, para isso, categoriza os comportamentos intersubjetivos ... está para a noção de campo, estão as teorias sobre o lugar do crime relacionadas àquele feixe de relações espaciais que chamei de lugar ...
-
Decisão monocrática Nº 222354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... DOSIMETRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA SABIDAMENTE PERIGOSA. AUSÊNCIA ... , é imperioso ao julgador apreciar, com base em fatos concretos, o lugar do crime, o tempo de sua duração, a atitude assumida pelo agente no ...
-
Acórdão nº 1.0024.01.112494-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008
... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ...
-
Acórdão nº 1.0024.07.349681-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Agosto de 2008
... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ...
-
Acórdão nº 1.0433.03.074816-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2004
TÓXICOS - TRÁFICO - DISPENSABILIDADE DE PROVA FLAGRANCIAL DA ATIVIDADE ILÍCITA PARA A CARACTERIZAÇÃO DO DELITO - DEPOIMENTO POLICIAL - VALIDADE - Sendo o tráfico de entorpecentes uma atividade essencialmente clandestina e crime de perigo abstrato, punindo-se a conduta de quem expõe a saúde pública a risco, não se torna indispensável prova de efetiva prática de atos de mercancia. Bastam a...
... tráfico de entorpecentes uma atividade essencialmente clandestina e crime de perigo abstrato, punindo-se a conduta de quem expõe a saúde pública ... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ... -
Acórdão nº 1.0701.03.050531-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2004
... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ...
-
Acórdão nº 1.0145.05.223219-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2006
... tráfico de entorpecentes uma atividade essencialmente clandestina e crime de perigo abstrato, punindo-se a conduta de quem expõe a saúde pública ... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ...
-
Acórdão nº 1.0223.05.179260-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2008
... No delito de tráfico de entorpecentes, crime permanente, os agentes públicos podem adentrar o domicílio do suspeito, ... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ...
-
Acórdão nº 1.0024.05.782551-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2007
... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos ou suspeitos em prestar depoimento. NOVA ...
-
Acórdão nº 1.0024.05.784909-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2007
... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ...
-
Acórdão nº 1.0439.06.057718-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2007
... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ...
-
Acórdão nº 1.0024.07.504924-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2007
... , civis ou militares, mormente os que se encontravam no momento e no lugar do crime, não estão impedidos de depor, pois não podem ser considerados ...
-
Direito Penal
... (1) Segundo o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais benéfica, o agente do delito ... que, posteriormente, essa lei seja revogada, introduzindo-se no seu lugar outra mais gravosa ... 1 : Correta. De fato, como é sabido, em ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... VII - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; ... VIII - salário-família; ... IX - repouso ... I - o grau de zelo do profissional; ... II - o lugar de prestação do serviço; ... III - a natureza e a importância da ...
-
Acórdão nº 2002/0088580-7 de T6 - SEXTA TURMA
... Sentença penal condenatória. Concurso material/crime continuado. Tratamento desigual. Impossibilidade ... 1. Em caso de ... para os mesmos delitos, sob as mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, todas elas tendentes ao reconhecimento da figura ...
-
Acórdão nº 2016/0248331-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DIVERSAS VÍTIMAS. UNIDADE DE DESÍGNIOS. CONFIGURAÇÃO DE CRIME CONTINUADO. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA E RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. REEXAME FÁTICO E PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A jurisprudência deste Sodal
... CRIME CONTINUADO. ... POSSIBILIDADE. ... AFASTAMENTO ... CONTINUIDADE ... desígnios e no mesmo contexto de tempo, lugar e modo de ... -
Direito Penal
... ência de um inquérito policial instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. Verifica, ainda, que o ... ário – TJ/PA – 2020 – CESPE) Com relação ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal brasileiro adotou, respectivamente, as teorias ...
-
Direito processual penal
@SEÇÃO 1: Competências ... @@1ª ETAPA: Crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos ... Súmula 244: ... 70 do CPP, que fixa a regra geral de competência no lugar onde consumado o delito ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) A ...
-
Acórdão nº 2016/0112112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CEVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE RECONHECIDA PELO STJ. EFEITOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. 1. O trancamento da ação penal, em sede
... do crime ... lugar diferentes. Nenhuma ilegalidade ficou evidenciada ... -
Acórdão nº 2011/0050292-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VÁRIAS AÇÕES. RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO. ... IAS DE ... TEMPO, LUGAR E MESMO MODUS OPERANDI . DESNECESSÁRIO ...
-
Acórdão nº CC 126606 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 1. Estando em apuração o crime de falsificação ou uso indevido de símbolos ou marcas identificadoras ... 296, § 1º, III do CP), a competência não se estabelece pelo lugar do uso do documento falsificado, mas do local onde se efetuou a ...
-
Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA ... condições de tempo, lugar ...