lugar do pagamento do cheque
-
Acordao Nº 158090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
... depsito, transferncia de valores ou cheque sem proviso de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado, ou mediante transferncia de valores ... , por se cuidar de competncia em razo do lugar, de natureza relativa, no deve se descartar a ...
-
Acordao Nº 158090 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
... depsito, transferncia de valores ou cheque sem proviso de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado, ou mediante transferncia de valores ... , por se cuidar de competncia em razo do lugar, de natureza relativa, no deve se descartar a ...
-
Acórdão nº 1.0042.16.002980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CHEQUES SUSTADOS POR DESACORDO COMERCIAL - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA - MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR - LIMITAÇ
... do autor;b) condenar os requeridos ao pagamento de R$8.000,00 (oito mil reais), de forma ... do terceiro de boa-f contra o emitente do cheque. Afirma que nenhum ato ilcito pode ser atribudo ... 85 do CPC/2015 (grau de zelo profissional, lugar da prestao de servios, natureza e importncia da ... -
Acórdão nº 1.0042.16.002980-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - CHEQUES SUSTADOS POR DESACORDO COMERCIAL - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DO DANO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA - MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR - LIMITAÇ
... do autor;b) condenar os requeridos ao pagamento de R$8.000,00 (oito mil reais), de forma ... do terceiro de boa-f contra o emitente do cheque. Afirma que nenhum ato ilcito pode ser atribudo ... 85 do CPC/2015 (grau de zelo profissional, lugar da prestao de servios, natureza e importncia da ... -
Acordao N° 1243910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Cheque. Discussão da causa debendi. Cabimento. Inexistência de prova de fato desconstitutivo do direito vindicado na inicial. Procedência do pedido inicial. Manutenção. Honorários advocatícios. Fixação mediante apreciação equitativa. Cabimento. Litigância de má-fé não caracterizada. 1. Tratando-se de ação de cobrança fundamentada em cheque dado em...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE. DISCUSSÃO DA CAUSA ... DEBENDI. CABIMENTO ... o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do ... serviço; a natureza e a ... ível a condenação do apelante ao pagamento de multa por litigância de má fé, quando não ... -
Acórdão Nº 0004135-32.2023.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. COBRANÇA DE CHEQUE ... COMPETÊNCIA DO FORO DO LOCAL DO PAGAMENTO ... que “o foro do lugar do pagamento (sede da instituição financeira) ...
-
Acordao N° 1372227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Ação monitória. Cheque prescrito. Exibição de documentos extemporâneos. Não conhecimento. Morte de codevedor recorrido. Habilitação de sucessores. Providência não requerida pelo apelante. Ausência de condição para válido e regular desenvolvimento da demanda em desfavor do réu falecido. Necessária extinção do feito, sem resolução de mérito, quanto à parte que deixou de existir....
... CHEQUE PRESCRITO. EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS ... o crédito consubstanciado na ordem de pagamento, mas não pago pelo banco ... sacado. Art. 206, ... de má-fé é medida excepcional e só tem lugar quando provado ... cabalmente que a conduta ... -
Acórdãos nº 0031234-44.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 21 de Febrero de 2018
... que se define em razão do lugar do pagamento. Cheques emitidos em ... Cíveis da Capital, em razão de o cheque que aparelha o feito ter sido emitido na ...
-
Acordao N° 1655409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de execução. Cheque. Prescrição intercorrente. Inexistência de bens penhoráveis do executado. Suspensão processual e do prazo prescricional por um ano. Art. 921, inciso iii, cpc. Início da prescrição intercorrente do título de crédito. Art. 59, lei nº 7. 357/85. Desídia da exequente. Identificada. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CHEQUE. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE ... lugar onde houver de ser pago, ou de 60 dias, quando verso o local da emissão e pagamento" (art. 33 ... da Lei n. 7.357/85) ... 3.A prescri\xC3" ... -
Processo nº 0006880-20.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 275), que Julgou Improcedente a Pretensão Autoral e Procedente O Pedido Reconvencional, para Condenar O Demandante Ao Pagamento de Quantia (r$930,44). Recurso Do Autor a que Se Nega Provimento. Cinge-se a Controvérsia Em Verificar Se Os Réus Atuaram Com Falha Na Prestação Do Serviço Ao Inserir O Nome Do Reclamante No Rol de Inadimplentes. Inicialmente,...
... PAGAMENTO DE QUANTIA ... ças (cartão de crédito e cheque ... quitado três parcelas, em lugar de ... -
Prescrição e decadência
... poderiam ser obstados pela decadência, em lugar da prescrição. Mesmo reconhecendo a natureza ... Arnaldo Rizzardo 18 , “concluído o pagamento das prestações, parte-se necessariamente para a ... Título de crédito. Cheque" pós-datado. Prazo para apresentação com reflex\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1001052-95.2016.8.26.0020 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... agiotagem, pelo que não tinha lugar a propalada inversão do ônus da ... plena aptidão para transformar o cheque nominativo em título ao portador ... Súmula nº 531 do STJ pagamento não demonstrado presunção de ...
-
Acórdão Nº 0000016-10.2019.8.24.9001 do Terceira Turma Recursal, 26-02-2020
... a remessa dos autos a outro juízo, em lugar da ... aplicação do dispositivo legal ... DE COBRANÇA DE CHEQUE PROPOSTA NO FORO DO LOCAL DO PAGAMENTO ... DA ...
-
Exercícios prácticos
... Doravante, o termo circunstanciado dará lugar ao inquérito policial. De outro lado, permanece ... um magistrado, seja pela necessidade de pagamento de diárias e passagens a outros magistrados para ... de fraude no pagamento por meio de cheque (CP, art. 171, VI). Condenado o réu em primeira ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...
-
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
... entendimento que resultará no pagamento de uma indenização milionária ao Réu da ... Cavalcante Mascaro, do depósito em cheque de compensação nacional, objeto de roubo na ... , a fim de que outro seja proferido em seu lugar, para que, na remota hipótese de não ser ...