Maioria política
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... “Direito à saúde. Supostas falhas na condução da política de saúde imputadas ao Governo federal, especialmente em relação à ... defesa de direitos fundamentais das minorias frente a vontade da maioria. Essa função não se confunde com o chamado “ativismo judicial”, nem ...
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Não é só pelos 20 centavos
Ancelmo Gois ... Angela Landim ... Não só manifestações, na maioria das vezes a favor da ética na política, ocupam as ruas do Brasil. O ...
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Julgamento 7000623-49.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-10-2023
... em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA, DECIDIU REJEIT AR A PRELIMINAR MINISTERIAL, DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANIFESTAÇÃO POLÍTICA. INTANGIBILIDADE JUDICIAL. CONHECIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE ...
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Julgamento 7000590-59.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-09-2023
... em epígrafe, proferiu a seguinte decisão: O TRIBUNAL PLENO, POR MAIORIA, DECIDIU REJEIT AR A PRELIMINAR MINISTERIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE ... MANIFESTAÇÃO POLÍTICA. INTANGIBILIDADE JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO POR UNANIMIDADE. NÃO ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o decorrente de crença religiosa e de convicção física ou política", para se eximirem de atividades de caráter militar; ... V - o per\xC3" ... ão por mais de quinze dias se houver requerimento nesse sentido da maioria dos conselheiros ... § 4º Poderá ser convocada reunião ...
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Processo nº 0473986-89.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
... opção política ... aos planos coletivos um procedimento que, na maioria das ...
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Processo nº 0218635-81.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... da liberdade de contratar. Hodierna opção política da ANS ... coletivos um procedimento que, na maioria das vezes, se circunscreve ao ...
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Conceito e fontes do direito
... , enfim, tudo que trate da composição e operação da ordem política 37 ... Todas as demais são normas infraconstitucionais, cuja existência, ... ou tacitamente revogadas por outra lei, como sói acontecer com a maioria das leis nacionais. Leis temporárias são aquelas com vigência ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... natureza, seja de raça, cor, sexo, idioma, crença, opinião política ou de outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, ... comitê serão aqueles que obtiverem o maior número de votos e a maioria absoluta de votos dos representantes dos Estados Partes presentes e ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... de dívidas), de 1982; o Cable Communications Policy Act (Lei de política de comunicação a cabo), de 1984; o Video Privacy Protection Act (Lei de ... do indivíduo ou do grupo, inclusive contrariando a vontade da maioria, e portanto que esta vontade majoritária não deve influenciar as ...
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VÍDEO: Manifestantes questionam partidos durante protestos...
... ANÁLISE : ... Especialistas veem descrença da maioria dos jovens em relação à política ... FOTOGALERIA : ... As ...
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Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... controlar as atividades de inteligência do País, obedecidas à política e às diretrizes superiormente traçadas nos termos desta Lei ... maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os ...
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Indiciamento de vice argentino será discutido em comissão da Câmara
... argentino Amado Badou será debatido na comissão de Justiça Política na Câmara de Deputados da Argentina, onde o governo tem maioria ...
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Julgamento 0000032-16.2011.7.07.0007 do Superior Tribunal Militar, 29-05-2013
Preliminar de nulidade do processo, arguida de ofício pelo Ministro Relator, desde a decretação da revelia, fundamentada nos Pactos de São José da Costa Rica e Internacional de Direitos Civis e Políticos e na aplicação subsidiária do art. 366 do Código de Processo Penal comum. Rejeitada. Preliminar de nulidade do processo, arguida pela Defensoria Pública da União, desde a decretação da citação...
... a 24 a Sessão , e m 9/4/2013 , apó s a rejeição , po r maioria , d a prelimina r arguid a pel o Ministr o JOS É COELH O FERREIR A ... -
Processo nº 0007459-91.2013.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... viola a política nacional de proteção ao consumidor, pois no ... o praticamente a maioria dos consumidores ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... ço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de ... 'Art. 489. As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos.' (NR) ... 'Art. 490. Se a resposta a qualquer dos quesitos ...
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Acórdão Nº 0021377-72.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 10-12-2020
WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Não tendo sido observado, quando do rompimento do vínculo de emprego da reclamante, o rito criado pela empregadora para a rescisão do contrato de seus empregados, é devida sua reintegração, tendo em vista a nulidade da despedida. Decisão por maioria.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA WMS. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. Não tendo sido observado, quando do ... Decisão por maioria ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os ... -
Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira
Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...
... ção o Itamaraty era o espelho de sua elite, isso inclui a maioria expressiva de homens brancos. Somente a partir da segunda metade dos anos ... Política. 2 Doutora em Sociologia pela Unicamp. Professora da Escola Superior de ... -
Soberania Contra Constituição: Desconstruindo a PEC 33
... ão da relação/ diferenciação (différance) entre direito e política e entre política e democracia, no sentido de um constitucionalismo por ... não é aquela forma de governo cujas decisões são tomadas pela maioria? Todavia, mesmo onde uma maioria governa, a minoria não teria ...
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A paradiplomacia como forma de inserção internacional de unidades subnacionais
O artigo ora apresentado tem por objeto o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no cenário da política externa através do instituto chamado paradiplomacia. O silêncio normativo ainda existente na maioria dos ordenamentos jurídicos, a existência de propostas legislativas para a institucionalização da...
... , deu início aos primeiros casos do que poderia se chamar “política externa federativa” A partir daí, até mesmo em razão dos problemas ... A maioria dos autores prefere o conceito de tratado positivado na Convenção de ... -
Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... pelo seu Presidente ou por meio de requerimento aprovado pela maioria absoluta de seus membros ... § 4º As reuniões do Conselho ... I - assistir o Presidente do FNDE em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e do despacho ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... As conclusões apontam que a maioria dos discursos institucionais reproduz elementos do imaginário de ... 404 404 – 439 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 17 - Nº 38 - Jan./Abr. de 2018 ... -
Velhos problemas
... de domingo revela um quadro desalentador para as populações da maioria dos municípios recém-criados, reféns de políticos locais que se ... mandato, ele procurou se cercar do que havia (e há) de pior na política brasileira. Juntou a fome desenfreada do PT por dinheiro com ladrões já ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e cliente; f) que não há conexão entre os crimes e que a maioria dos fatos criminosos na Operação Lavajato ocorreu em São Paulo. Ouvido, ... , como parte de acertos de propinas destinadas a sua agremiação política em contratos da Petrobrás, o Grupo OAS teria concedido, em 2009, ao ...
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exercício de sua competência legal, ou seja, como executora da política de capitalização traçada pelo CNSP, conceder ou não as respectivas ... , considerando que a "Telesena" é semelhante à imensa maioria dos planos de capitalização disponíveis no mercado, descabe considerar ...