maioridade civil exoneração alimentos

Apelação cível. Civil. Família. Exoneração de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Maioridade civil. Filha graduanda em curso de ensino superior. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o genitor pretende obter a exoneração da obrigação de prestar alimentos em favor de sua filha. 2. A revisão do valor dos alimentos e a exoneração da obrigação exigem a comprovação de mudança na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alimentos, sendo imprescindível, todavia, prova cabal da necessidade, por parte do alimentando, a qual deixa de ser presumida. Hipótese em que o pedido de...

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APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alimentos, sendo imprescindível, todavia, prova cabal da necessidade, por parte do alimentando, a qual deixa de ser presumida. Hipótese em que o pedido de...

Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Alimentos devidos pela relação de parentesco. Ensino superior. Comprovação de matrícula. Continuidade da prestação de alimentos. Sentença mantida. 1. O artigo 1. 695 do código civil consubstancia o princípio básico da obrigação alimentar, pelo qual os alimentos devem ser fixados de acordo com as...

Direito de família e processual civil. Execução de alimentos. Obrigado alimentar. Inadimplência caracterizada. Maioridade civil da alimentanda. Exoneração da obrigação alimentar. Ação subjacente. Pedido. Acolhimento. Exoneração. Efeitos. Retroação à data da citação da alimentanda (stj, súmula 621). Débito sobejante. Atualidade dos alimentos. Elisão. Caráter alimentar. Preservação. Afastamento....

Direito de família  e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentando. Maioridade civil. Capacidade. Genitor. Alforria da obrigação de pensionar filho capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e incapacidade laborativa do filho. Matrícula em curso de ensino superior. Comprovação. Formação acadêmica em curso. Frequência comprovada....

Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Capacidade civil e laborativa. Constatação. Deficiência de atenção. Limitação funcional e cognitiva. Aptidão laboral. Afetação. Inexistência. Aptidão laborativa. Preservação. Atividade remunerada. Exercício. Ausência. Desinteresse na formação acadêmica e profissional. Aferição....

Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentandos. Maioridade civil. Genitor. Capacidade contributiva. Alforria da obrigação de pensionar filhos capazes. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e incapacidade laborativa do filho. Matrícula em cursos de ensino superior. Comprovação. Formação acadêmica em curso. Frequênci

Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Genitor. Capacidade contributiva. Alforria ou minoração da obrigação de pensionar filha capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e incapacidade laborativa do filho. Matrícula em curso de ensino superior. Comprovação. Formação acadêmica em curso....

Família e processual civil. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Filha desempregada e matriculada em curso supletivo (eja). Binômio necessidade-possibilidade. Art. 1. 699 do cc. Manutenção da obrigação. Recurso improvido. 1. Apelação contra a sentença que, em ação de exoneração de alimentos proposta por genitor contra filha maior, julgou o pedido inicial improcedente. 2. O superior tribunal

Apelação. Exoneração de alimentos. Filho. Maioridade civil. I - atingida a maioridade, o dever de alimentos decorre da relação de parentesco, art. 1. 694 do cc, desde que comprovado o binômio necessidade e possibilidade. Ii - na demanda, atingida a maioridade, não ficou comprovada a necessidade do réu nem a sua impossibilidade de ingressar no mercado de trabalho após a conclusão do ensino médio,...

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Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentante. Genitor. Exoneração. Alimentando. Filho. Maioridade civil. Implemento. Desenvolvimetno de atividade remunerada. Exercício. Comprovação. Inexistência. Alforria do alimentante. Tutela provisória. Contraditório. Necessidade e indispensabilidade. Obrigação. Migração do poder familiar para o...

Recurso de apelação. Direito processual civil. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Exoneração. Alimentos. Maioridade. Ausência de resistência. Princípio da causalidade. Recursos conhecidos e providos. Sentença reformada. 1. O artigo 99 do código de processo civil prevê a possibilidade de formular o pedido de gratuidade da justiça na petição inicial, na contestação

Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela de urgência. Filha que completou a maioridade. Necessidade do contraditório. Requisitos do art. 300 do cpc não demonstrados. Indeferimento mantido. I. Antes do contraditório não é admissível a concessão de tutela de urgência para exonerar o pai dos alimentos devidos à filha que completou a maioridade. Ii. Recurso conhecido e...

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Efeito suspensivo. Pedido em razões recursais. Impossibilidade. Maioridade civil. Ensino médio não concluído. Reprovação comprovada. Alimentos. Não devidos. Recursos conhecidos. Recurso do réu não provido. Recurso do autor provido. Sentença reformada. 1. O pedido de efeito suspensivo deve ser apresentado em...

Direito civil e processual civil - ação de exoneração de alimentos - apelação civil - preliminar - violação à dialeticidade recursal - inocorrência - rejeição - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - conclusão da primeira graduação - realização de segundo curso superior - manutenção do dever de...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. TUTELA PROVISÓRIA LIMINAR. DESCABIMENTO. 1. A MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO EXIME O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. ENTRETANTO, UMA VEZ IMPLEMENTADA, NECESSÁRIA PROVA CABAL DA NECESSIDADE, A CARGO DO ALIMENTANDO, A QUAL DEIXA DE SER PRESUMIDA. 2. NO CASO CONCRETO, NÃO RESULTANDO SUFICIENTEMENTE...

Apelação cível. Direito civil e de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Manutenção dos alimentos. Requisitos. Arts. 1695 e 1696 do cc. Obrigação vinculada ao parentesco. Frequência em curso superior. Comprovada. Binômio necessidade/possibilidade observado. Recurso não provido. 1. Nada obstante haja a exoneração do dever de prestar alimentos em razão da maioridade da alimentada e...

FAMÍLIA - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PREJUDICIALIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.

Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Exoneração de alimentos. Cerceamento de defesa. Rejeitado. Obrigação decorrente do vínculo de parentesco. Maioridade civil. Inserido no mercado de trabalho. Ausência de vínculo com instituição de ensino superior. Exoneração da obrigação alimentícia. Sentença mantida. 1. Não procede a alegação de cerceamento de defesa quando se entende que a

Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Constituição de matrimônio. Suspensão do dever de prestar alimentos. Possibilidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de exoneração de alimentos, indeferiu a tutela de urgência para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à filha. 2. Após a maioridade e a constituição de...

Apelação cível. Família. Alimentos. Ação exoneração. Maioridade civil. Ensino superior. Ingresso durante o trâmite da ação. Capacidade laboral verificada. Ausência de situação excepcional que justifique a manutenção dos alimentos. Honorários recursais fixados. 1. De acordo com o artigo 1. 694 e seguintes o código civil, após atingida a maioridade civil, a verba alimentar passa a ter origem na...