maioridade civil exoneração alimentos
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Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELAS RÉS - FATOS CONSTITUTIVOS, EXTINTITIVOS E MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR OU LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO DECORRENTE DE PROBLEMAS DE SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Atingida a maioridade cessa o dever do genitor em prestar...
... Macapá que, nos autos da ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, ...No mérito, disse que a maioridade" das apelantes, por si só, não permite a exonera\xC3"...256 do Código de Processo Civil. Cuida-se de típica citação ficta, ... -
Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELAS RÉS - FATOS CONSTITUTIVOS, EXTINTITIVOS E MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR OU LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO DECORRENTE DE PROBLEMAS DE SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Atingida a maioridade cessa o dever do genitor em prestar...
... Macapá que, nos autos da ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, ...No mérito, disse que a maioridade" das apelantes, por si só, não permite a exonera\xC3"...256 do Código de Processo Civil. Cuida-se de típica citação ficta, ... -
Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELAS RÉS - FATOS CONSTITUTIVOS, EXTINTITIVOS E MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR OU LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO DECORRENTE DE PROBLEMAS DE SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Atingida a maioridade cessa o dever do genitor em prestar...
... Macapá que, nos autos da ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, ...No mérito, disse que a maioridade" das apelantes, por si só, não permite a exonera\xC3"...256 do Código de Processo Civil. Cuida-se de típica citação ficta, ... -
Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELAS RÉS - FATOS CONSTITUTIVOS, EXTINTITIVOS E MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR OU LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO DECORRENTE DE PROBLEMAS DE SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Atingida a maioridade cessa o dever do genitor em prestar...
... Macapá que, nos autos da ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, ...No mérito, disse que a maioridade" das apelantes, por si só, não permite a exonera\xC3"...256 do Código de Processo Civil. Cuida-se de típica citação ficta, ... -
Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELAS RÉS - FATOS CONSTITUTIVOS, EXTINTITIVOS E MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR OU LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO DECORRENTE DE PROBLEMAS DE SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Atingida a maioridade cessa o dever do genitor em prestar...
... Macapá que, nos autos da ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, ...No mérito, disse que a maioridade" das apelantes, por si só, não permite a exonera\xC3"...256 do Código de Processo Civil. Cuida-se de típica citação ficta, ... -
Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELAS RÉS - FATOS CONSTITUTIVOS, EXTINTITIVOS E MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR OU LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO DECORRENTE DE PROBLEMAS DE SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Atingida a maioridade cessa o dever do genitor em prestar...
... Macapá que, nos autos da ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, ...No mérito, disse que a maioridade" das apelantes, por si só, não permite a exonera\xC3"...256 do Código de Processo Civil. Cuida-se de típica citação ficta, ... -
Acordao Nº 143787 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-08-2020
DIREITO CIVIL - APELAÇÃO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NÃO COMPROVAÇÃO DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE PELAS RÉS - FATOS CONSTITUTIVOS, EXTINTITIVOS E MODIFICATIVOS DO DIREITO DO AUTOR - REALIZAÇÃO DE CURSO SUPERIOR OU LIMITAÇÃO PARA O TRABALHO DECORRENTE DE PROBLEMAS DE SAÚDE - NÃO COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1) Atingida a maioridade cessa o dever do genitor em prestar...
... Macapá que, nos autos da ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por ENILSON MELO DA SILVA, ...No mérito, disse que a maioridade" das apelantes, por si só, não permite a exonera\xC3"...256 do Código de Processo Civil. Cuida-se de típica citação ficta, ... -
Acordao N° 1402756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Mudança da situação financeira do alimentante não comprovada. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Fixados os alimentos em favor do filho e, tendo este atingido a maioridade civil, surge...
...1402756. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE. IMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO. ...PERSISTÊNCIA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS". POR PARTE DO ALIMENTANDO. COMPROVAÇÃO. EXONERA\xC3"... -
Acordao N° 1612390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Antecipação de tutela. Genitor. Dispensa liminar da prestação alimentícia. Impossibilidade. Demonstração da desnecessidade por parte do alimentando. Inexistência. Dilação probatória e contraditório. Imprescindibilidade. Decisão mantida. 1. O alcance da maioridade pelos alimentandos, per se, não tem o condão...
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE. ALIMENTOS. MAIORIDADE ... -
Acordao Nº 156573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...
...) que, nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada em desfavor G. E. B. S. ...maioridade e não freqüenta curso universitário ou ...Veja-se:CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... -
Acordao Nº 156573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...
...) que, nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada em desfavor G. E. B. S. ...maioridade e não freqüenta curso universitário ou ...Veja-se:CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... -
Acordao Nº 156573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...
...) que, nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada em desfavor G. E. B. S. ...maioridade e não freqüenta curso universitário ou ...Veja-se:CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... -
Acordao Nº 156573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...
...) que, nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada em desfavor G. E. B. S. ...maioridade e não freqüenta curso universitário ou ...Veja-se:CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... -
Acordao Nº 156573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...
...) que, nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos, ajuizada em desfavor G. E. B. S. ...maioridade e não freqüenta curso universitário ou ...Veja-se:CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0145.12.040112-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2008/0217619-6 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA COM A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Com a maioridade cessa o poder familiar, mas não se...
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA COM A MAIORIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.094400-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MAIOR ESTUDANTE - ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE - DESNECESSIDADE DA ALIMENTADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A AMPARAR A PRETENSÃO RECURSALOs elementos probatórios colacionados aos autos mostram-se insuficientes para corroborar a modificação das condições financeiras da alimentada e do alimentante,...
... de Uberaba, que, na Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia ajuizada em face de ... em que se determinou o pagamento de alimentos no importe de 40% (quarenta por cento) do ...ção dos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil de 2002, a percepção dos alimentos deixa de ter ...Vale lembrar que a maioridade" não implica automática exoneração da obrigaç\xC3"... -
Acordao N° 1429777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Alimentando matriculado em ensino médio. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Necessidade dos alimentos. Incapacidade financeira do alimentante não demonstrada. Pensão alimentícia. Manutenção. 1. O dever de prestar alimentos, decorrente de relação de parentesco, objetiva também...
...1429777. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ...2. A maioridade civil, por si só, não constitui fundamento ... -
Acordao N° 1335250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Apelação. Direito civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Vínculo de parentesco. Binomio necessidade-utilidade. Necessidade dos alimentos. Manutenção da obrigação. Recurso conhecido. Dado provimento. 1 - o superior tribunal de justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a exoneração da obrigação alimentar não decorre automaticamente do advento da maioridade do...
...CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ... -
Acordao N° 1414285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Ensino médio não concluído. Reprovação comprovada. Alimentos. Não devidos. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A maioridade civil, por si só, não significa que o alimentando tenha alcançado sua independência econômica, razão pela qual se tem admitido que filhos maiores...
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ENSINO MÉDIO NÃO. ... -
Acordao N° 1615409 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processo civil. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Situação financeira do genitor. Demonstrada. Manutenção da pensão. Valor adequado. 1. Nos termos do caput do artigo 1. 694 e § 1° do código civil, a concessão de alimentos, consectário lógico do dever de assistência originado do poder familiar, prende-se à existência de certos pressupostos materiais aferíveis...
...Acórdão Nº. 1615409. EMENTA. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ...) que julgou procedente o pedido de exoneração da pensão alimentícia formulado na petição. ... -
Acordao N° 1240925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Alteração da situação financeira do alimentante. Maioridade civil. Filha matriculada em universidade. Prestação alimentícia devida. Valor. Razoabilidade. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende restabelecer a obrigação alimentar anteriormente constituída em seu favor. No caso, trata-se de...
...1240925. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E. ...MAIORIDADE CIVIL. FILHA MATRICULADA EM UNIVERSIDADE. ... -
Acordao N° 1254554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação. Direito civil. Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil. Curso superior. Binômio. Necessidade do alimentando. Comprovação. Genitor. Capacidade de manter o pensionamento sem prejuízo próprio. Dano moral abandono afetivo. Não caracterizado. Sentença mantida 1. Trata-se de apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido para exonerar o requerente da obrigação de...
...CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. ... -
Acórdão nº 1.0079.11.037303-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - FILHOS MAIORES QUE NÃO CONTESTARAM A AÇÃO - EXONERAÇÃO DEVIDA -- VERBA ACORDADA INTUITU FAMILAE.
EMENTA: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - FILHOS MAIORES ... -
Acordao N° 1413076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito civil. Exoneração de alimentos. Binômio necessidade-possibilidade. Maioridade civil. Curso de ensino superior concluído. Necessidade não comprovada. Capacidade de prover seu próprio sustento. I - a pensão alimentícia deve ser mantida até que o filho complete os estudos superiores ou profissionalizantes, com idade razoável, e possa prover a própria subsistência, sendo que por idade...
...Acórdão Nº. 1413076. EMENTA. DIREITO CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO. -POSSIBILIDADE. MAIORIDADE CIVIL. CURSO DE ENSINO SUPERIOR. CONCLUÍDO. ...