majoração de alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.048002-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando...
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Acórdão nº 50508278520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. A PROVA DOS AUTOS NÃO DEMONSTRA AUMENTO NAS POSSIBILIDADES DO RÉU ALIMENTANTE, TAMPOUCO QUE O ALIMENTADO NÃO POSSA MANTER-SE COMO VALOR FIXADO. DESSE MODO, AO MENOS NESTE MOMENTO DO PROCESSO, É DESCABIDA A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... RELATOR: Desembargador RUI ... Na inicial, o autor pediu a majoração dos alimentos devidos pelo réu de 02 salários mínimos para 04 salários ... -
Decisão Monocrática nº 50032484720218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADOS AO FILHO MENOR. DESCABIMENTO. REVELIA. EFEITOS MITIGADOS. ELEMENTOS APURADOS NOS AUTOS, EM SEDE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, QUE NÃO COMPORTAM A MAJORAÇÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ação de regulamentação de guarda, visitas e alimentos. majoração dos alimentos destinados ao filho menor. descabimento ... -
Acórdão nº 0027383-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ... INDEFERIU MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.008194-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE C/C ALIMENTOS, GUARDA E ARROLAMENTO DE BENS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS FILHOS MENORES - ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À EX-CÔNJUGE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DEMONSTRADA - DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO - COMPROVADO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.-Sendo os alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.034011-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DO VALOR NÃO COMPROVADA- CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE.- Não é possível a majoração dos alimentos provisórios se o alimentando não comprova que o valor arbitrado em primeira instância está aquém de sua necessidade e/ou da possibilidade do alimentante.
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Acórdão nº 1.0000.21.099655-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - VALOR CONDIZENTE COM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - RECURSO DESPROVIDO.1 - Na fixação dos alimentos provisórios, deve ser observada a necessidade do alimentando e a possibilidade socioeconômica do alimentante, atentando-se para
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Acórdão nº 1.0000.21.099655-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - VALOR CONDIZENTE COM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - RECURSO DESPROVIDO.1 - Na fixação dos alimentos provisórios, deve ser observada a necessidade do alimentando e a possibilidade socioeconômica do alimentante, atentando-se para
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Acórdão nº 1.0000.19.156479-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO - MUDANÇA NA SITUAÇÃO DAS PARTES - ARTIGO 1.699 - CÓDIGO CIVIL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PROVAS - AUSÊNCIA. À luz da previsão contida no artigo 1.699, do Código Civil, a procedência do pedido revisional de alimentos, seja sua majoração, seja sua minoração, está condicionada à comprovação da mudança na situação de qualquer das partes,
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Acórdão nº 1.0000.21.084180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - FIXAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS OBSERVADOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - REVELIA - EFEITOS -RELATIVIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADANa fixação da verba...
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Acórdão nº 1.0180.14.002343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ATIVIDADE INVIABILIZADA PELO FECHAMENTO DAS ESCOLAS - PANDEMIA - MAJORAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE.1- A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante,...
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Acórdão nº 1.0180.14.002343-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ATIVIDADE INVIABILIZADA PELO FECHAMENTO DAS ESCOLAS - PANDEMIA - MAJORAÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE.1- A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante,...
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Decisão Monocrática nº 52084801920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. impugnação à EXECUÇÃO DE ALIMENTOS". majoração dos alimentos provisórios na sentença. eFEITOS RETROATIVOS \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50006976620158210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 28-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MINORADO O PENSIONAMENTO PARA 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DE DOIS FILHOS QUE COMPLETARAM A MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO, NÃO POSSUINDO MAIS SUAS NECESSIDADES PRESUMIDAS, E SEM PROVAS ATUALIZADAS QUE JUSTIFIQUEM A...
... aPELAÇões CÍVEis. pleito de majoração dos alimentos. descabimento. pleito de minoração dos alimentos ... - Acórdão Nº 5017729-13.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
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Acórdão nº 1.0000.21.099521-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE GENITOR - RECURSO NÃO PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrados a necessidade da alimentanda, a possibilidade do alimentante e a
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Acórdão nº 1.0210.15.006220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE/NECESSIDADE: ALTERAÇÃO - PONTO CONTROVERTIDO: CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - SUPERESTIMAÇÃO: ÔNUS DA PROVA. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Comprovada a modificação das possibilidades do...
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Acórdão nº 1.0210.15.006220-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - ALIMENTOS: REVISIONAL - POSSIBILIDADE/NECESSIDADE: ALTERAÇÃO - PONTO CONTROVERTIDO: CAPACIDADE DO ALIMENTANTE - SUPERESTIMAÇÃO: ÔNUS DA PROVA. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Comprovada a modificação das possibilidades do...
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Acórdão nº 1.0000.21.024926-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - DESPROPROCIONALIDADE - COMPROVAÇÃO - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DO VALOR - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - TERMO A QUO - CITAÇÃO. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. -...
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Acórdão nº 1.0073.15.005377-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE CONVIVENTES C/C ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALIMENTOS - PEDIDO DE REDUÇÃO E DE MAJORAÇÃO - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR - NÃO COMPROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DOS VALORES - NÃO DEMONSTRAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS
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Acórdão nº 1.0000.21.256841-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO DA NECESSIDADE /POSSIBILIDADE /PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO - MAJORAÇÃO - DEVER DE AMBOS OS GENITORES. - Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - É possível a majoração dos alimentos, em sede recursal, quando o quantum arbitrado em...
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Acórdão nº 1002771-15.2019.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº: 1002771-15.2019.8.11.0024 – Chapada dos Guimarães.Apelante: G. S. P., representado por sua genitora Lucilene Scalco.Apelado: Luiz de Almeida Proença.E M E N T AAÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA – IMPOSSIBILIDADE – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MELHORA DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E...
... E M E N T A ... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C DANO MORAL AFETIVO– MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA – ... -
Acórdão nº 1.0000.21.025313-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. 'QUANTUM' ESTABELECIDO EM ACORDO. MAJORAÇÃO. PROVA DA NECESSIDADE E DA MAIOR CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. FASE PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA.- Inexistindo prova de que as alimentandas necessitam urgentemente da majoração de alimentos cujo valor foi objeto de acordo, bem como de que o alimentante tenha condições
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Decisão Monocrática nº 50464709120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE FILHA MENOR. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS A AUTORIZAR A MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ANTES DE OPERADO O CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DE Filha MENOR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.253085-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - VALOR - ADEQUAÇÃO - PERCENTUAL DESCONTADO EM FOLHA - NÃO INCIDÊNCIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS.- Os alimentos são arbitrados em função das possibilidades do alimentante das necessidades da pessoa a quem se destinam. - É possível a redução ou mesmo a majoração dos alimentos,