mandado de injunção 712
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Decisão da Presidência nº 6623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado ... Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ... GILMAR MENDES, e do MI 712/PA, Rel ... EROS GRAU, no sentido de restaurar, ...
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Decisão da Presidência nº 6645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado ... Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ... GILMAR MENDES, e do MI 712/PA, Rel ... EROS GRAU, no sentido de restaurar, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000337-04.2012.5.07.0016), 2013-06-03
... , conforme decisão do STF no Mandado de ... Injunção nº 712/Pa ... Nem o diploma ...
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Decisão da Presidência nº 6201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2008
... Federal de Porto Alegre, nos autos do Mandado de Segurança Coletivo n. 2008.71.00.010877-0, ao ... disposto no julgamento dos Mandados de Injunção n. 670/ES, n. 708/DF e n. 712/PA, que trataram da ...
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Acórdão Nº 0806185-58.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-08-2023
... Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção nº 670, a dizer o seguinte: ... Injunção nº 712, o direito de greve dos servidores públicos ...
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Ação Sindical e Fins
... 8. Mandado de segurança coletivo. 9. Mandado de injunção ... (STF — MI: 712 PA, Relator: Eros Grau, Data de Julgamento: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000982-77.2012.5.07.0000), 2012-06-15
... A omissão legislativa foi objeto do mandado de injunção nº ... 712, em cujo julgamento o ...
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Decisão da Presidência nº 595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 1999
DESPACHO: - Vistos ... Trata-se de mandado de injunção impetrado por PEDRO LEONEL PINTO DE ... , após o julgamento do MI 284-DF (RTJ 139/712), passou a considerar o mandado de injunção ...
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Decisão da Presidência nº 595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Febrero de 1999
DESPACHO: - Vistos. Trata-se de mandado de injunção impetrado por PEDRO LEONEL PINTO DE ... , após o julgamento do MI 284-DF (RTJ 139/712), passou a considerar o mandado de injunção ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ação de repetição de indébito, um mandado de segurança, um habeas corpus etc ... ça individual e coletivo; mandado de injunção; ação popular, ação civil pública etc.) ou ... dos mandados de injunção 670, 708 e 712, todos referentes à regulamentação do direito ...
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Acórdão Nº 0807492-18.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 08-03-2022
... PRECEDENTES DO STF (MI Nº 670, Nº 708 E Nº 712) ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS REQUISITOS DE ... , através dos Mandados de Injunção nº 670, nº 708 e nº 712, o Supremo ... do MI nº 712: ... EMENTA: MANDADO DE INJUNÇÃO. ART. 5º, LXXI DA ...
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Aspectos relevantes da inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeito
O presente texto trata dos aspectos relevantes do tema inconstitucionalidade por omissão e troca de sujeitos legitimados constitucionais. O estudo objetiva realizar uma abordagem crítica acerca dos principais tópicos relacionados à referida tese, visando-se averiguar as condições e possibilidades de sua efetiva aplicabilidade, isto é, a ocorrência do câmbio de legitimidade de sujeitos...
... , conforme tem ocorrido no Brasil com o mandado de injunção 14 ; ... b) a incapacidade do ... Gilmar Mendes e Mandado de Injunção 712/PA – relator Ministro Eros Grau). Outros casos ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Gomes DESPACHO 8002537-46.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De ... decidiu, no julgamento dos mandados de injunção nº. 670/ES, 708/DF e 712/PA, pela aplicabilidade ...
- Ato
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Decisões Monocráticas nº 6987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado ... Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ... GILMAR MENDES, e do MI 712/PA, Rel ... EROS GRAU, no sentido de restaurar, ...
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Decisões Monocráticas nº 6904 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2018
... em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado ... Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ... GILMAR MENDES, e do MI 712/PA, Rel ... EROS GRAU, no sentido de restaurar, ...
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Decisão da Presidência nº 6678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado ... Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ... GILMAR MENDES, e do MI 712/PA, Rel ... EROS GRAU, no sentido de restaurar, ...
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Decisão da Presidência nº 6987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
... em caráter definitivo, os mandados de injunção que objetivem garantir a quem os houver impetrado ... Trata-se de mandado de injunção que objetiva a colmatação de ... GILMAR MENDES, e do MI 712/PA, Rel ... EROS GRAU, no sentido de restaurar, ...
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Acórdão nº 1.0024.10.035587-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO POR SESSENTA DIAS EM RAZÃO DA ADESÃO A MOVIMENTO GREVISTA - ILEGALIDADE - DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL - VIOLAÇÃO - ANULAÇÃO DA PENALIDADE APLICADA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES INADIMPLIDOS PELO PERÍODO DA SUSPENSÃO - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO PROVIDO.
... ático julgamento dos Mandados de Injunção nº. 670/ES, 708/DF e 712/PA, declarou a mora ... 7.783/89: ... "MANDADO DE INJUNÇÃO. ART. 5º, LXXI DA CONSTITUIÇÃO ... -
Decisão da Presidência nº 22704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2016
... a eficácia do julgado nos Mandados de Injunção n°s 670/ES, 708/DF e 712/PA e no RE nº ... liminar, contrariamente ao decidido em Mandado de Segurança Coletivo impetrado anteriormente, ...
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Decisões Monocráticas nº 32158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... TRIBUNAL FEDERAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO NS. 670, 708 E 712: INOCORRÊNCIA ... ência desta decisão que deve servir como mandado" ... Evidenciado o interesse público da lide, ap\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 32158 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... TRIBUNAL FEDERAL NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO NS. 670, 708 E 712: INOCORRÊNCIA ... ência desta decisão que deve servir como mandado" ... Evidenciado o interesse público da lide, ap\xC3" ...
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Acórdãos nº 1008704-17.2015.8.26.0565 de 1ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
... SUL Voto nº: 21104 APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA GREVE REPOSIÇÃO ... do julgamento do Mandado de Injunção nº 712-PA, decidiu que a greve ...