mandado extrajudicial
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Acórdão nº 2007/0033432-8 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.614 - SC (2007⁄0033432-8) ... RELATORA:MINISTRA ... ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE JURAMENTADO. OFÍCIO EXTRAJUDICIAL. EXONERAÇÃO AD NUTUM. CABIMENTO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no RMS 23614 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.614 - SC (2007⁄0033432-8) ... RELATORA:MINISTRA ... ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE JURAMENTADO. OFÍCIO EXTRAJUDICIAL. EXONERAÇÃO AD NUTUM. CABIMENTO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e livros relacionados com as ... da citação, independentemente da juntada aos autos do respectivo mandado ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão ... § 1º A inscrição ... ências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial ... ARTIGO 212 ... Para defesa dos direitos e interesses ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora. A diligência, sempre que ... A confissão é judicial ou extrajudicial ... ARTIGO 349 ... A confissão judicial pode ser espontânea ...
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Acórdão nº 2007/0136582-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.335 - MG (2007/0136582-8) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ ... 100): ... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. IMPETRANTE DESIGNADO PELO JUIZ DIRETOR DO FORO PARA RESPONDER PELO ...
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Acórdão nº 2007/0230296-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.243 - GO (2007/0230296-3) ... RELATOR:MINISTRO JOSÉ ... CONSTATADA IRREGULARIDADE NA GESTÃO DE SERVENTIA EXTRAJUDICIAL (CARTÓRIO). COBRANÇA EXCESSIVA DE EMOLUMENTOS. EXISTÊNCIA DE PROCESSOS ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... SEÇÃO II Do mandado e da penhora ... ARTIGO 880 ... Requerida a execução, o juiz ...
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Acórdão nº RMS 34797 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.797 - PR (2011⁄0158516-7) ... RELATOR : MINISTRO ... DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONTRA JUIZ CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO ... 1. Recurso ordinário em ...
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Acórdão nº 2008/0135897-9 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.083 - RJ (2008/0135897-9) ... RELATOR:MINISTRO JOÃO ... 70/66. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. FUMUS BONI IURIS. INEXISTÊNCIA ... 1. É cabível ...
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Acórdão nº 2007/0088988-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.950 - MA (2007/0088988-2) ... RELATORA:MINISTRA ... ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL E SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO - NECESSIDADE DE OPÇÃO - ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... mandado de segurança ... V- a concessão de medida liminar ou de tutela ... IV- por qualquer ato inequívoco ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor ... CAPÍTULO ...
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Acórdão nº 2008/0254965-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.259 - PR (2008/0254965-1) ... RELATOR:MINISTRO ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. EMOLUMENTOS. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL E CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO ...
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Acórdão nº 2009/0020515-9 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.761 - DF (2009/0020515-9) ... RELATOR:MINISTRO ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL DERIVADO DE PENSÃO MILITAR. INEXISTÊNCIA DE CAUSA DE NATUREZA ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 20.441 - PR (2005/0121546-1) ... RELATOR : MINISTRO JOS\xC3" ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS ...
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Acórdão Nº 29035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 24/02/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... MANDADO DE SEGURANÇA 29.035 DISTRITO FEDERAL ... REDATOR DO ... IMPDO.(A/S) ... : ... MANDADO ... DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO, ... MEDIANTE PERMUTA, SEM CONCURSO PÚBLICO. ARTIGO 236 DA ...
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Acórdão nº 2010/0072365-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.989 - SC (2010⁄0072365-3) ... RELATOR:MINISTRO ... de segurança, em que se objetiva a exclusão de serventia extrajudicial da relação constante de concurso público, é a data da publicação do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil Relativos Ao Processo de Execução.
... ão de obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por dia de atraso no ... § 5º O devedor será intimado pessoalmente, por mandado, ou carta aviso de recepção, ou por outro meio idôneo, do dia, hora e ...
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Acórdão Nº 29331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 08/03/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... MANDADO DE SEGURANÇA 29.331 DISTRITO FEDERAL ... REDATOR DO ... IMPDO.(A/S) ... : ... MANDADO ... DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ... DOCUMENTAÇÃO ... COMPROBATÓRIA ... SERVENTIA ANTERIOR ...
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Acórdão nº 2006/0046393-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 21.547 - PR (2006/0046393-1) ... RELATOR : MINISTRO JOS\xC3" ... CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA DA FUNÇÃO DE TITULAR OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2005/0121546-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 20.441 - PR (2005/0121546-1) ... RELATOR : MINISTRO JOS\xC3" ... CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA DA FUNÇÃO DE TITULAR OCORRIDA APÓS A VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2006/0206544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... mandado expedido no processo de notificação judicial; ou (ii) no recibo de icação extrajudicial, feita por intermédio do cartório de títulos e documentos; ou (iii) no ...
- Acórdão nº 1995/0035917-0 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº CC 120890 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO