mandado extrajudicial
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Acórdão nº 2011/0064091-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... mandado de imissão de posse após o trânsito em julgado. ... execução por título extrajudicial". ... 7. Os dispositivos alegadamente violados foram prequestionado\xC2" ...
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Acórdão Nº 37485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... 08/03/2021 ... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.485 DISTRITO FEDERAL ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... VEDAÇÃO À PRÁTICA DE ... NEPOTISMO ... EXTRAJUDICIAL ... INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO E VIOLAÇÃO A ... DIREITO ...
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Acórdão nº 2014/0194856-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.144 - MG (2014/0194856-2) ... : MINISTRA ... extrajudicial" realizado por terceiro interessado, para pagamento do\xC2" ...
- Acórdão nº 29517 de Primeira Turma, 15 de Junio de 2020
- Acórdão nº 28805 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2020
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Acordão do Primeira Turma, 06-02-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PERDA DA DELEGAÇÃO. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. IRREGULARIDADES NÃO EVIDENCIADAS.RECURSO NÃO PROVIDO, DIVERGINDO DO RELATOR, MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIAFILHO.1. Os autos são oriundos de mandado de segurança impetrado porNewton Franco Silvério de Toledo visando anular
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Acórdão Nº 39037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... 25/09/2023 ... PRIMEIRA TURMA ... EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 39.037 ... DISTRITO FEDERAL ... EMBDO.(A/S) ... INTDO.(A/S) ... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO ... PÚBLICO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. RESOLUÇÃO 81/2009-CNJ ... LITISCONSORTE PASSIVO. NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-2160/1999-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
A C Ó R D Ã O ... RLL/Cgm/smg ... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO JUDICIAL QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... SPENSÃO DA EXECUÇÃO - EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO-CABIMENTO ... DO REMÉDIO HERÓICO - Não se dará mandado de ...
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Acórdão nº 2013/0412566-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 44.566 - MG ... (2013/0412566-6) ... : MINISTRO\xC2" ... de vaga de titular de serventia extrajudicial, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-989/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Marzo de 2001
1) AGRAVO REGIMENTAL - AUTOS APARTADOS - O Tribunal Superior do Trabalho tem adotado este posicionamento: "Inexistindo lei que exija a tramitação do agravo regimental em autos apartados, tampouco previsão no Regimento interno do Regional, não pode o agravante ver-se penalizado por não haver colacionado cópia de peças dos autos principais, quando o agravo regimental deveria fazer parte dele." 2)...
... 2) MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO JUIZ DA EXECUÇÃO QUE INDEFERIU ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - BANCO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Não se dará mandado de segurança quando se tratar, como na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-26/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
1) AGRAVO REGIMENTAL - AUTOS APARTADOS - O Tribunal Superior do Trabalho tem posicionamento de que "inexistindo lei que exija a tramitação do agravo regimental em autos apartados, tampouco previsão no Regimento Interno do Regional, não pode o agravante ver-se penalizado por não haver colacionado cópia de peças dos autos principais, quando o agravo regimental deveria fazer parte dele". 2) MANDADO...
... 2) MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO JUIZ DA EXECUÇÃO QUE INDEFERIU ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - BANCO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Não se dará mandado de segurança quando se tratar, como na hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-109/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/DR ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-510/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Agosto de 2001
A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/ AZ ... MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-215/2004-909-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Noviembre de 2006
... PROC. Nº TST-ROMS-215/2004-909-09-00.4 ... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... , rejeitando o pedido da Executada, deixa de homologar acordo extrajudicial firmado pelas partes e determina o prosseguimento da execução, após a ...
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Acórdão nº 1.0000.21.264336-5/000,2643365-52.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. INTERINA. PROVIMENTO N. 77/CNJ/2018. NEPOTISMO. MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA QUESTÃO. SERVIDORA PÚBLICA GRÁVIDA. ESTABILIDADE GESTACIONAL PROVISÓRIA E LICENÇA MATERNIDADE. IMPOSSIBILIDADE. FATO POSTERIOR À ORDEM DE AFASTAMENTO DO CARGO. SEGURANÇA DENEGADA.- Se a impetrante,...
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Acórdão nº 2012/0176521-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : CÁCITO AUGUSTO FREITAS ESTEVES E OUTRO(S) ... EXTRAJUDICIAL". ... ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C\xC2" ... PREVIAMENTE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO" OU OFÍCIO AO ... CARTÓRIO DE PROTESTO PARA SUSTAÇÃO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0118869-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO ATIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A BUSCA E APREENSÃO, DO MANDADO E DAS PROVAS OBTIDAS DURANTE A DILIGÊNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA DEFESA NÃO...
... MANDADO DE BUSCA ... APREENSÃO. ... NULIDADE. ... SUPRESSÃO ... -
Acórdão nº RMS 17400 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.400 - SP (2003⁄0204744-1) (f) ... RELATORA : ... extrajudicial, transmutando-o com força executiva. Contudo, o protesto será devido ...
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Acórdão nº 2015/0047091-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO INICIAL. REMOÇÃO. EDITAL. PROVAS OBJETIVA, DISCURSIVA, ORAL E DE TÍTULOS. PRETENSÃO. SUBMISSÃO EXCLUSIVA. PROVA DE TÍTULOS. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO. ATO NORMATIVO. CNJ....
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 47.758 - PR ... (2015/0047091-0) ... : MINISTRO\xC2" ... se a vacância de determinada serventia extrajudicial e a ordem para o ... -
Acórdão nº 2014/0053922-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇOS NOTARIAIS. ... extrajudicial ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.351 - RS ... (2010/0206394-0) ... Extrajudicial é pessoal e ...
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Acórdão nº 2012/0118072-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIÇO NOTARIAL. SERVENTUÁRIO SUBSTITUTO. VACÂNCIA OCORRIDA APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. EFETIVAÇÃO NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. EXIG
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº ... 38.272 - MA (2012/0118072-2) ... : MINISTRA\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.276298-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - BASE DE CÁLCULO - ITBI - VALOR DA ARREMATAÇÃO. Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1803169/SP, nas hipóteses de alienação extrajudicial, em decorrência da similaridade com a arrematação judicial, a base de cálculo do ITBI corresponde ao valor pelo qual o
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Acórdão nº 2014/0208500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO" DE SEGURANÇA Nº 46.311 - SP ... (2014/0208500-0) ... : MINISTRO\xC2" ... timbre da serventia extrajudicial; logo, afigura lícita a atribuição de ...
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Acórdão nº 2014/0341315-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇA COLETIVA. REAJUSTE DE 28,86%. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ... à decadência do direito à impetração de mandado de ... segurança ...