mandado segurança coletivo
-
Acórdão nº 2014/0023334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO ... segurança" coletivo impetrado pela Federação \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EXCEÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - A ...
-
Acórdão nº 2009/0247134-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.221 - ...
- Acórdão nº 2014/0251536-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0279706-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO" DE SEGURANÇA COLETIVO. PRESCRIÇÃO.\xC2" ...
-
Antecedentes legislativos e jurisprudenciais
... , qualquer delas poderá requerer mandado de segurança” ...
-
A legitimidade passiva do superintedente regional da receita federal do brasil no mandado de segurança coletivo
Como garantia de acesso dos contribuintes à justiça e em homenagem ao princípio da celeridade processual, surge o mandado de segurança coletivo na Constituição de 1988. Em sua formação, destaca-se o questionamento sobre a legitimidade passiva de autoridade hierarquicamente superior ao agente coator, mas com capacidade de informar o juízo e corrigir o ato impugnado: é o caso do Superintendente...
-
Acórdão nº 2016/0112919-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ILEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO. SÚMULA 283/STF E 284/STF. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não configurada a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil/1973, uma vez...
... CIVIL. AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do mandado" de segurança coletivo e da aç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2016/0165655-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, porquanto a impetração do Mandado de Segurança ...
-
Acórdão nº 2015/0035785-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ...
-
Acórdão nº 2015/0134062-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ...
-
Acórdão nº 2011/0126270-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , que tratam da execução do Mandado de ...
-
Acórdão nº 2013/0249861-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... a perda de objeto do Mandado" de Segurança, ... porque a ordem \xC2" ... interesse coletivo ...
-
Acórdão nº 2015/0114037-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO (INDIVIDUAL) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO ...
-
Acórdão nº 2011/0132083-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PREVENTIVO CONTRA ATO DO DNIT. MULTAS DECORRENTES DAS INFRAÇÕES COMETIDAS NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS. RESOLUÇÃO CONTRAN 108/99. FUNDAMENTO INATACADO. DOCUMENTOS NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO MAGISTRADO. REEXAME....
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... -
Acórdão nº 2014/0336821-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ) DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE ...
-
Acórdão nº 2016/0052658-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MATRÍCULA E FREQUÊNCIA DE MENORES DE ZERO A SEIS ANOS EM CRECHE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. DEVER DO ESTADO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM INTEIRAMENTE FUNDAMENTADO EM DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO STF. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ENTENDIMENTO EM...
... PROCESSUAL CIVIL MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... o trânsito em julgado do mandado de segurança ...
-
Acórdão nº 2015/0012291-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO DE COBRANÇA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO E DA SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SIMPLES...
-
Acórdão nº 2012/0220500-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... MANDADO ... segurança ...
-
Acórdão nº RMS 34922 / GO de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 34.922 - GO (2011⁄0138715-9) ... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA ...
-
Acórdão nº 2006/0183074-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.552 - DF (2006/0183074-6) ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - DEFESA DE INTERESSE INDIVIDUAL - ...
-
Acórdão nº 2015/0119863-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AgRg no MANDADO ... REGIMENTAL ... SEGURANÇA" ... COLETIVO. FUNDO DE FINANCIAMENTO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0156305-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.893 - MA ... se trata de Mandado de Segurança Coletivo, no qual figura, como ...