mandado segurança criminal
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08144982820194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0814498-28.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: DIEGO NOGUEIRA GONÇALVES LIMA ADVOGADO: Diego Nogueira Gonçalves Lima IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 15ª VARA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De...
... Nº: 0814498-28.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: DIEGO ... -
Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ORA AGRAVADA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 182 DO STJ. ATO JUDICIAL SUPOSTAMENTE COATOR PROVENIENTE DECISÃO MONOCRÁTICA EM HABEAS CORPUS. CABIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL EM MATÉRIA CRIMINAL. SÚMULA 267/STF. DESCABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016795920194050000), 12-09-2019
PROCESSO Nº: 0801679-59.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: ROSSANA CHIANCA FERNANDES DE CARVALHO SAEGER ADVOGADO: Joao Geraldo Bargetzi Teixeira De Carvalho IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL....
PROCESSO Nº: 0801679-59.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINALIMPETRANTE: ROSSANA CHIANCA ... ): Trata-se de Mandado de Segurança Criminal impetrado por ROSSANA CHIANCA FERNANDES DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020667420194050000), 12-09-2019
PROCESSO Nº: 0802066-74.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: RESIDENCIAL VILLA DOURADA e outros ADVOGADO: Welison Araujo Silveira IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INQUÉRITO POLICIAL....
PROCESSO Nº: 0802066-74.2019.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINALIMPETRANTE: RESIDENCIAL ... : Trata-se de Mandado de Segurança Criminal impetrado por RESIDENCIAL VILLA DOURADA, AHEAD ... -
Acórdão Nº 0007167-60.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-07-2022
... Mandado de Segurança Criminal Nº ...
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Acórdão nº 2011/0215561-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA". ... DEMISSÃO. ... RODOVIÁRIO FEDERAL. \xC2" ... criminal ...
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Acórdão nº 2013/0001948-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA ... criminal ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085989320214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0808598-93.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: FAZENDA NACIONAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO DE GUARABIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA...
... Nº: 0808598-93.2021.4.05.0000 - MANDADO" DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: MINISTÉRIO P\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0104671-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.411 - DF (2010⁄0104671-7) ... ão judicial, nos autos de investigação criminal realizada pela Polícia Federal ... 2. Somente ...
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Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.535 - DF (2011⁄0215527-8) ... " devidamente autorizada na esfera criminal, não havendo previsão legal para que os áudios ...
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Acórdão nº 2015/0048630-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... INDIVIDUAL. ... criminal ...
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Acórdão nº 2009/0136235-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.503 - DF (2009⁄0136235-1) ... " devidamente autorizada na esfera criminal, como ocorreu na espécie ... 5. É facultado à ...
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Acórdãos nº 2094162-89.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Junio de 2019
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado d e Segurança Criminal nº 2094162-89.2019.8.26.0000, da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.18.086483-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2018
AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL - DECISÃO PROFERIDA NO JUIZADO ESPECIAL - COMPETÊNCIA - TURMA RECURSAL DO JUIZADO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 376 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ... : AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL" - DECISÃO PROFERIDA NO JUIZADO ESPECIAL - COMPET\xC3" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 39.490 - MS ... , oriundas do processo criminal, pois ...
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Acórdãos nº 2124221-60.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Agosto de 2019
... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança Criminal nº 2124221-60.2019.8.26.0000, da ...
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Acórdão nº 2009/0087927-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. JUÍZO DO QUAL EMANOU A ORDEM. INCLUSÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, em mandado de segurança, é considerada autoridade coatora...
... MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. ... ízo da 1ª Vara Federal Criminal" e JEF Criminal de ... Foz do Igua\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0037432-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... criminal", nem obriga a Administração a aguardar o\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0093893-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.186 - MG ... medidas acautelatórias no juízo criminal – em ação ...
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Acórdão nº 2013/0026070-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... ESPECIAL. ... MANDADO" DE SEGURANÇA. CONTROLE EXTERNO \xC2" ... de investigação criminal ...
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Acórdão nº 2004/0024256-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. INQUÉRITO POLICIAL. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM A RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE. 1. Havendo a válida quebra do sigilo, o compartilhamento dessa prova entre as instituições públicas, para a correta e completa apuração e apenamento, é...
... RECURSO EM MANDADO ... : JUÍZO FEDERAL DA VARA CRIMINAL DE LONDRINA - ... RECORRIDO ... DE SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2011/0027800-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA" ... INDIVIDUAL. ... POLICIAL RODOVIÁRIO \xC2" ... oriunda de procedimento criminal, ...
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Processo nº 0061680-25.2016.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Mandado de Segurança. Empresa Impetrante Requer Desbloqueio de Cotas Em Razão de Decisões Anteriores que Trancaram a Ação Penal Em Face Do Sócio Majoritário e Determinaram O Desbloqueio de Bens de Terceiros, Nas Ações Cautelares de Arresto e Sequestro. Liminar Concedida. Decisão Da Autoridade Impetrada Cumprindo Os Termos Da Liminar Deferida. Pgj que Se Manifesta Pela Ilegitimidade Ativa...
... Sétima Câmara Criminal ... MANDADO" DE SEGURANÇA nº 0061680-25.2016.8.19.0000 ... Ação Originária n\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0215542-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA". ... PÚBLICO. DEMISSÃO DO SERVIÇO \xC2" ... criminal ao ...
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Acórdão nº 2009/0121575-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.446 - DF (2009⁄0121575-7) ... crime, sem a devida apuração em Ação Criminal, afasta a aplicação da norma penal para o ...