Manicômio judiciário
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Acórdão Nº 1000931-21.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-07-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ... Tribunal de Justiça - Câmara Criminal ... preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ... ou, se estiver solto, e o requererem os ...
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Acórdão Nº 0007389-18.2011.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-06-2017
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE Exmo. Sr. ANTÔNIO PÁDUA SILVA - ... MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO no manicômio" judiciário, em virtude da ... comprovada periculosidade. Entretanto, o Ju\xC3" ...
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Capital - 1� vara criminal especializada da inf�ncia e da juventude
... : small; text-align: justify; font-family: Arial; } PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara dos Feitos Relativos ... sua Curadora, a fim de que, no dia estabelecido, compareça ao manicômio ...
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Acórdão nº 1000699-84.2022.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. MEDIDA DE INTERNAÇÃO APLICADA. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPROCEDÊNCIA. INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO ADEQUADO. GRAVIDADE DOS ATOS PRATICADOS E RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. FUNCIONAMENTO DO ATENDIMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENTAL DE MODO ADEQUADO E EFICIENTE....
ESTADO DE MATO GROSSO ... PODER JUDICIÁRIO ... TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL ... Número ... insanidade mental do acusado, com a internação do acusado em manicômio judiciário – hospital de custódia e tratamento. (Id. 155162910) ... -
Acordao N° 1236088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Habeas corpus. Delitos de ameaça e vias de fato em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Oferecimento de denúncia. Instauração de incidente de insanidade mental do paciente. Discordância da defesa. Irrelevância. Questão de ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. 1. Não obstante a divergência jurisprudencial sobre o tema, o entendimento majoritário...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, ... -
Acórdão Nº 5008583-57.2022.8.24.0135 do Quarta Câmara Criminal, 24-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O INSIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE E APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. QUESTÃO DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL E QUE FOI OBJETO DE QUESTIONAMENTO PELA RECORRENTE NA APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA POR ESTA EGRÉGIA CÂMARA. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OFENSA AO...
... maior prazo), o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e assim requerer o perito, ... -
Acórdão Nº 0068206-08.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... Tratamento Psiquiátrico do Estado (Manicômio Judiciário), por tempo indeterminado, pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, ...
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Decisao Nº 0501258-28.2018.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-04-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS SIMULTÂNEAS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06). INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO PRINCIPAL. PROCESSO QUE PERMANECEU EM TRÂMITE. ÉDITO PROFERIDO SEM QUE O INCIDENTE TENHA SIDO ULTIMADO. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. FLAGRANTE PREJUÍZO. NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. CONTEXTO...
... do exame, o acusado, se estiver preso, será internado em manicômio judiciário, onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os peritos, ... -
Castro alves - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... "; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES ... do exame, o acusado, se estiver preso , será internado em manicômio judiciário , onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os ...
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Morto em protesto passou por manicômio
Vítima teve história registrada em vídeo do 'globo a mais' ... Edilson. No manicômio judiciário ... Reprodução ... Desafios da pacificação ... "Mataram o Mateus. Mataram o Mateus Maluquinho". A notícia correu a favela como rastro de ...
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IPI x ISS: a jurisprudência do Carf e a inexistência de modelo de precedentes
A jurisprudência do Carf e a inexistência de modelo de precedentes
... [25], movimentando a sobrecarregada máquina pública (Poder Judiciário e PGFN) e tornando ainda mais irracional o nosso já decantado manicômio ... -
Acórdão Nº 0641302-49.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 21-03-2023
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM ... PENDENTE SITUAÇÃO ATUAL DO CUSTODIADO EM ... MANICÔMIO JUDICIÁRIO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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Acórdão Nº 0640662-46.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-01-2023
HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. RECEPTAÇÃO E CRIME CONTRA O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PRISÃO DECRETADA E MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 TJCE. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E CONDIÇÕES
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR HENRIQUE JORGE HOLANDA ... (Manicômio Judiciário) ... 8. No que concerne ao fato de o paciente ser pai de uma ... -
Cândido sales - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... "; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CANDIDO SALES ... c. É recomendável a internação da acusada em manicômio judiciário ou em outro estabelecimento adequado? ... Intime-se a ...
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Acórdão Nº 0802690-11.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-09-2018
... encarcerado há um 1 (um) ano, estando atualmente recolhido no Manicômio ... Judiciário da Capital ... Nessa toada, alega-se que a manutenção ...
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Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e Reforma Psiquiátrica
... a institucionalização forçada dos cárceres, dentre estes, o manicômio ... Os caminhos do direito penal e da assistência aos loucos se ... ”, que funcionou até a criação do primeiro Manicômio Judiciário no Rio de Janeiro, em 1921 ... Em 1940, um novo Código Criminal é ...
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Acórdão nº 0012814-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 10 de Noviembre de 2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Seção Criminal ... estiver preso, será internado em manicômio ... judiciário, onde houver, ou, se estiver ... solto, e o requererem os ...
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Coaraci - Vara crime, júri, execuções penais e infância e juventude
... providencie meios para que o acusado seja submetido a exame no Manicômio ... meios para que o acusado seja submetido a exame no Manicômio Judiciário ...
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Castro alves - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... "; text-align: justify; line-height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CASTRO ALVES ... do exame, o acusado, se estiver preso , será internado em manicômio judiciário , onde houver, ou, se estiver solto, e o requererem os ...
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Acórdão Nº 0800240-50.2021.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-09-2021
... NECESSIDADE ... DE RECOLHIMENTO NO CENTRO ... PSIQUIÁTRICO JUDICIÁRIO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ... INSUFICIÊNCIA. INVOCAÇÃO DAS ... encaminhando-se a flagrada ao Centro Psiquiátrico – ... Manicômio Judiciário, para que fique recolhida, e tenha ... concomitantemente a ...
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Acórdão Nº 0624151-07.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-05-2021
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA FRANCISCA ADELINEIDE ... determinando a internação do acusado no manicômio judiciário, sendo o ... incidente autuado sob o n ...
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Acordao N° 1697565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Penal militar. Violência contra superior, lesão leve e desacato a superior. Réu inimputável. Absolvição imprópria. Imposição de medida de segurança. Acompanhamento psiquiátrico regular. Prazo mínimo de um ano. Cabimento. Exclusão da medida. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Embora inexista previsão de medida de segurança consistente em acompanhamento médico no art. 110 do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... As detentivas são a internação em manicômio ... judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao ... -
Acórdão Nº 0621259-96.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 03-04-2019
HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. Apenas 03 (três) meses após a substituição da internação provisória por outras medidas cautelares, o Paciente foi novamente preso em flagrante, novamente portando arma de fogo e, dessa feita, disparando-a, além de não haver se apresentado em Juízo em
ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE ... Requer a cessação da ... internação em manicômio judiciário ... Pedido liminar indeferido (fl. 20). Informações ...