manual do inquilino
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Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e ... ício, independentemente de convenção, dos bens móveis que o inquilino tiver guarnecido no prédio pelo aluguéis atrasados ... De outro lado, ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0183503-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ( ... )" ... (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; 'Manual do ... Processo de Conhecimento'; 4ª ed. São Paulo: RT - 2005; p. 544) ... ções ou prorrogações oriundas de aditamento contratual entre inquilino e senhorio, é necessária a anuência expressa do fiador ... Não basta, ...
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Decisao Nº 0394497-95.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS EM APELAÇÃO. EMBARGOS MANEJADOS PELOS AUTORES. ERRO MATERIAL QUANTO A DATA INICIAL DA COBRANÇA DOS JUROS DA CONSTRUÇÃO E A QUANTIDADE DE MESES EM ATRASO EM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES. ACOLHIMENTO. NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO DO JULGADO NESTE PARTICULAR. RECURSO OPOSTO PELA CONSTRUTORA RÉ. EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PARCIAL ACOLHIMENTO. 1.
... nos autos qualquer indício de que houvesse, de fato, algum inquilino interessado em ocupar o imóvel adquirido, tudo a apontar para a ... Lastreada neste fundamento, ensina a doutrina (v. Manual de Direito Civil, de José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e Luís de ... -
Decisao Nº 0394497-95.2012.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS EM APELAÇÃO. EMBARGOS MANEJADOS PELOS AUTORES. ERRO MATERIAL QUANTO A DATA INICIAL DA COBRANÇA DOS JUROS DA CONSTRUÇÃO E A QUANTIDADE DE MESES EM ATRASO EM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES. ACOLHIMENTO. NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO DO JULGADO NESTE PARTICULAR. RECURSO OPOSTO PELA CONSTRUTORA RÉ. EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PARCIAL ACOLHIMENTO. 1.
... nos autos qualquer indício de que houvesse, de fato, algum inquilino interessado em ocupar o imóvel adquirido, tudo a apontar para a ... Lastreada neste fundamento, ensina a doutrina (v. Manual de Direito Civil, de José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e Luís de ... -
Decisao Nº 0394497-95.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS EM APELAÇÃO. EMBARGOS MANEJADOS PELOS AUTORES. ERRO MATERIAL QUANTO A DATA INICIAL DA COBRANÇA DOS JUROS DA CONSTRUÇÃO E A QUANTIDADE DE MESES EM ATRASO EM RELAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES. ACOLHIMENTO. NECESSÁRIA INTEGRAÇÃO DO JULGADO NESTE PARTICULAR. RECURSO OPOSTO PELA CONSTRUTORA RÉ. EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PARCIAL ACOLHIMENTO. 1.
... nos autos qualquer indício de que houvesse, de fato, algum inquilino interessado em ocupar o imóvel adquirido, tudo a apontar para a ... Lastreada neste fundamento, ensina a doutrina (v. Manual de Direito Civil, de José Carlos Van Cleef de Almeida Santos e Luís de ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0084082-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ( ... )" ... (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; 'Manual do ... Processo de Conhecimento'; 4ª ed. São Paulo: RT - 2005; p. 544) ... ções ou prorrogações oriundas de aditamento contratual entre inquilino e senhorio, é necessária a anuência expressa do fiador ... Não basta, ...
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Imobiliário
... São, pois, responsáveis pelo pagamento do que compete ao inquilino ainda que ocorra prorrogação da locação por prazo indeterminado. No ... (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. São Paulo: Método, 2011, ps. 734 e 735) ...
- Acórdão Nº 5012878-57.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 22-03-2022
- Acórdão Nº 5020217-04.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
- Acórdão Nº 5016469-61.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
- Acórdão Nº 5036281-89.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
- Acórdão Nº 5000755-61.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
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Acórdão nº 50886227320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DA MEDIDA. ACOLHIDA. CASO EM QUE O EXÍGUO PRAZO DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA (CINCO MESES) E A GRAVIDADE DOS ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS DEMONSTRAM QUE A FINALIDADE DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA AINDA NÃO FOI ATINGIDA. APELAÇÃO PROVIDA.
... ção desta signatária em um dos painéis, para lançamento do "Manual para Incidência da Temática do Tráfico de Drogas como uma das Piores ... ívoco propósito de reeducar o infrator, para que não se torne inquilino assíduo do sistema prisional do Estado. Recurso provido.( Apelação ... -
Acórdão Nº 0000329-82.2016.8.24.0074 do Quinta Câmara Criminal, 05-11-2020
... de couro o declarante levou e vendeu por cem reais para seu inquilino Renato Ramos de Araújo e com relação as calças e tênis não foram ... ção, o primeiro erro acaba sendo menos grave que o segundo." (Manual de processo penal: volume único. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: ...
- Acórdão Nº 5031608-53.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
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Da distribuição
... Por outro lado, o inquilino não efetuou o pagamento por considerar que a cobrança continha um ...
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Acórdão Nº 0001166-56.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-03-2023
... que foi verificado no ... inquilino" que roubou a chave de outro apartamento e subtraiu itens; ... sistema de c\xC3" ... por exemplo, o manual original do bem sinistrado ou, ainda, mediante constatação de sua ...
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Acórdão Nº 0006626-53.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 24-07-2023
... relação comercial entre a apelante e seu inquilino, tendo sido obrigada a conceder abonos no ... valor da locação, diante ... GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual ...
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Acórdãos nº 1500527-23.2021.8.26.0621 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2022
... o acusado negou a propriedade das drogas e imputou ao inquilino desconhecido” (fls. 364, 320/321-audiovisual). Nesse ponto, ... Manual de Processo Penal e Execução Penal. Rio de Janeiro: ...
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Acordao N° 1753888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Ameaça. Posse irregular de arma de fogo e munições de uso permitido, por duas vezes, em continuidade delitiva. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito/com numeração suprimida. Pleito absolutório do crime de ameaça. Não acolhimento. Autoria e materialidade. Comprovação. Palavra da vítima. Depoimento policial. Pedido de reconhecimento de crime único...
... ameaça, Ícaro Pires Nascimento, na delegacia, relatou que era inquilino do ... acusado Renato, o qual residia nos fundos do imóvel que o depoente ... 393 ... [3] NUCCI. Guilherme de Souza. Manual ... - Acórdão Nº 5025990-58.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... Maiores orientações acesse o Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular. Autorizo ... íntese, ser proprietário de imóvel que, durante a locação ao inquilino Claudio Santos da Paixão passou por inspeção da COELBA, gerando débito ...
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Acórdão nº 0000641-70.2015.8.05.0220 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 24 de Julio de 2018
... segurança mínima que o devido processo legal exige." (Manual ... de Processo Penal e Execução Penal. Rio de Janeiro: Forense, ... irmão e ele não quis responder; que Joabson era seu ... inquilino; que Joabson disse que no RADAR 64 tinha umas ... fotos da moça morta; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.142236-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - REJEIÇÃO - AUSENCIA DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - MÉRITO - DEFEITO CONSTRUTIVO - RESPONSABILIDADE - RECONHECIMENTO PARCIAL -SUCUMBENCIA RECÍPROCA.-O indeferimento da prova oral não importa em cerceamento de defesa quando a questão discutida não...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.238581-9/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2022
... oferecer como caução o crédito a ser executado, de vez que o inquilino é devedor de mais de três meses de aluguel ... Em suporte à sua tese, ... Manual Elementar de Processo Civil, a saber: ... A preclusão é a perda do ...