Mapa de apuração
33304 resultados para Mapa de apuração
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Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... ão possui relação política que propicie ingerência no âmbito do MAPA. Ressaltam que a denúncia oferecida em desfavor de ERALDO narra apenas um ... no processo administrativo MAPA 21034.003214/2014-24, ainda em apuração, não obstante os produtos da empresa possuírem certificado do serviço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001164-39.2017.5.06.0413), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se cogita de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que a controvérsia central discutida no feito diz respeito à regularidade dos atos procedidos pela mesa apuradora das eleições sindicais, e não, propriamente, a questões alusivas à elegibilidade das chapas candidatas ou de seus...
... érito,insurge-se contra o julgado que determinou a validação, apuração e cômputo dos votos da URNA 47, embora as cédulas não estejam ... , não invalida o voto e não constituem óbice para o seu cômputo no mapa de apuração. O mesmo se pode dizer em relação à alegação de que o ... -
Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... á (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA (evento1/fls. 2-16 do inquérito policial nº 0136/2015 SR/DPF/PR - ... no processo administrativo MAPA 21034.003214/2014-24, ainda em apuração, não obstante os produtos da empresa possuírem certificado do serviço ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11660-65.2014.5.18.0101) 28-02-2018
... que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras." ... Ademais, ao contrário das assertivas da ... ARTIFICIALMENTE FRIOS EM TEMPERATURA INFERIOR À DETERMINADA NO MAPA OFICIAL DO ... MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. DIREITO AO INTERVALO ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 476 de 24/08/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 735, de 2020, que 'Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)'.
... no âmbito do Programa Garantia-Safra, em cumprimento à Portaria SPA/MAPA nº 11, de 2020, que dispôs sobre a apuração de perda no Garantia-Safra ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... de Justiça (CNJ PP nº 0006862-60.2013.2.00.0000) estavam em apuração fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da AC/MAPA – Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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Bolsonaro chega ao Palácio do Planalto e permanece em silêncio sobre vitória de Lula nas eleições
... Mapa da apurao: veja como votou sua cidade neste segundo turno ... Veja os ...
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Acórdão Nº 0020383-76.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. Comprovado que os registros de horário apresentados pela empregadora não consignam a efetiva jornada realizada pelo empregado, prevalece a jornada alegada na petição inicial, exceto no caso de confissão real do empregado por meio de seu depoimento pessoal.
... dos valores pagos sob o mesmo título pelo critério global de apuração. Valor da condenação que se acresce em R$ 5.000,00. Custas majoradas em ... Aponta ter juntado aos autos mapa de apuração do PIV, no qual constam os percentuais de atingimento de ... -
Acórdão Nº 0020609-38.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2020
... , do CPC, de modo que os espelhos de ponto são válidos para a apuração da sua jornada de trabalho ... 1.2. Horas extras. Domingos trabalhados ... ção, área que o autor jamais atuou; a reclamada traz aos autos Mapa de Apuração do PIV (fl. 577/579), no qual consta uma coluna de meta em ...
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Acórdão Nº 0021543-97.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 27-05-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE FUNCIONAL NÃO DEMONSTRADA. Não tendo o reclamante comprovado que realizava as mesmas tarefas que os modelos indicados, não se desincumbindo do seu ônus probatório quanto à alegada identidade funcional, cumpre manter a sentença em que indeferidas as diferenças salariais por equiparação. Recurso não provido.
... feriados trabalhados e pagos ao reclamante serão observados na apuração", uma vez que foram deferidas apenas diferenças, sendo autorizada a deduç\xC3" ... ex: ID. b1da55c - Pág. 2), mapa de apuração do prêmio constando as metas e os percentuais atingidos ... -
Acórdão Nº 0020655-50.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. Para definição do índice de correção monetária aplicável, devem ser respeitadas as situações de coisa julgada e de preclusão, lógica e temporal, como forma de garantir segurança jurídica às relações processuais existentes. Devem ser mantidos os critérios de cálculo apresentados pela exequente, com base no critério previsto pela
... Sem razão ... A sentença exequenda determina a apuração das horas extras conforme o teor da Súmula 264 do TST (fl. 1995). A ... ças, apenas argumentando que a exequente não teria apresentado "mapa de apuração diária", o que a impediria de identificar "pontualmente os ... -
Acordao N° 1285161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação criminal. Denunciação caluniosa. Preliminares. Incompetência do mapa para instaurar investigação administrativa em face de terceirizado que não exerce atividade de administração. I - ao ministério da agricultura, pecuária e abastecimento não compete instaurar investigação administrativa em desfavor de servidor terceirizado que não exerce atividade típica de administração, para apurar...
... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. PRELIMINARES ... INCOMPETÊNCIA DO MAPA PARA INSTAURAR INVESTIGAÇÃO ADMINISTRATIVA ... EM FACE DE TERCEIRIZADO ... de apuração válido, por autoridade competente ... III – Recurso conhecido e ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ...