Mapa de apuração
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... produtos controlados sujeitos a cotas, devendo apresentar um único mapa de entradas e saídas, Anexo XXIII, ou mapa de estocagem, Anexo XXIV, ... pelo sistema de fiscalização de produtos controlados para a apuração de infrações e aplicação de penalidades previstas neste Regulamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00035337420104058201), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0003533-74.2010.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS TADEU SILVA e outros ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Walber José Fernandes Hiluey e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FRUSTRAR CARÁTER COMPETITIVO DA...
... Veja-se excerto da tabela constante do Mapa de Apuração, fl. 355 do Apenso 3, Volume 2, dos autos ... Basta uma ... -
Crise tucana: PSDB perde São Paulo após 28 anos e não elege nenhum governador em 1º turno
... Eleições 2022: veja o mapa completo da apuração com todos os resultados deste domingo ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Art. 126. Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá ... Ademais, o estudo assinala que o mapa da Justiça Restaurativa inclui, para além do espaço judicial, o espaço ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... do processo CNJ nº 0006862-60.2013.2.00.0000, em que há apuração de fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da EPLAC/MAPA – Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 2018.06.08.031PP
... (Vinte e Um Mil, Setecentos e Sessenta Reais), conforme demarcado no mapa de apuração. LICITANTE VENCEDORA 02: JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA ...
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EDITAL
... , proclama vencedora a Chapa nº 1 "UM CONSELHO PARA TODOS", conforme Mapa de Apuração que segue:Votos PresenciaisVotos OnlineVotos por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
... ção de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos referidos nesta Lei suspende o curso do prazo ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... do processo CNJ nº 0006862-60.2013.2.00.0000, em que há apuração de fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da EPLAC/MAPA – Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070553-03.2019.8.19.0002 (Criminal), 28-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070553-03.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ISABEL TARDIN SANTOS AUTORA.SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. PRETENÃO DE RECEBIMENTO NO ÚLTIMO MÊS TRABALHADO. SENTENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DA AUTORA. AUSÊNCIA
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... do processo CNJ nº 0006862-60.2013.2.00.0000, em que há apuração de fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da EPLAC/MAPA – Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... do processo CNJ nº 0006862-60.2013.2.00.0000, em que há apuração de fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da EPLAC/MAPA – Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... do processo CNJ nº 0006862-60.2013.2.00.0000, em que há apuração de fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da EPLAC/MAPA - Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... do processo CNJ nº 0006862-60.2013.2.00.0000, em que há apuração de fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da EPLAC/MAPA – Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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Acórdão Nº 0021348-82.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-09-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não comprovada a identidade de função, é indevida a equiparação salarial, nos termos do art. 461 da CLT.
... do intervalo de 1h30min ser considerado como fruído para apuração das horas laboradas, o referido interregno não se encontra marcado, ... Mapa do PIV (ID 06fa18e), no qual constam metas, curvas de atingimento e demais ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... do processo CNJ nº 0006862- 60.2013.2.00.0000, em que há apuração de fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da EPLAC/MAPA – Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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Isenção Tributária
... O consequente da norma tributária – 6. O Mapa da Incidência – 7. Acepções do termo isenção – 8. Aprofundamento ... adquirido de não se ser tributado nos respectivos períodos de apuração em que ocorrerem ... Gostaria de abrir parênteses. Tenho para mim, ...
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... III - A apuração, com a cooperação dos órgãos competentes do Ministério da Fazenda e ... II - Organizar o mapa estatístico anual da Delegacia; ... III - Ter o serviço ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... de Justiça (CNJ PP nº 0006862-60.2013.2.00.0000) estavam em apuração fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da AC/MAPA – Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... por fraudes, suscitando dúvidas atacando a confiabilidade na apuração dos votos e da infalibilidade da urna eletrônica, desde o processo de ... mapismo , ocorria após a apuração dos votos de determinada urna, o mapa resultante era alterado para beneficiar algum candidato. A aglomeração ...
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Acórdão Nº 0021145-12.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE JORNADA. Caso em que o reclamante se desincumbiu do seu ônus de demonstrar a invalidade dos registros de horários acostados aos autos.
... á ser observado em liquidação de sentença, para fins de apuração das horas extras postuladas ... Vencidas as questões pertinentes à ... 8), bem como a "Política PIV" (Ids 0a00d54) e o mapa de apuração do PIV (Id. a7809e2 - Pág. 5 ) de forma que incumbia ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000624-27.2017.5.06.0401), 24-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. ART. 400, DO CPC/2015. Nos termos do art. 765, da CLT, os magistrados possuem ampla liberdade na direção do processo, sendo-lhes conferidos poderes para determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito,...
... não haver qualquer irregularidade nas atas de votação e apuração. Diz não ter havido irregularidades na mesa apuradora, tecendo ... Ora, conforme mapa de apuração (ID f7d50a7), dos 2.648 votos recebidos, 961 foram em ... -
Acórdão Nº 0020903-16.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. A alegação de fato impeditivo ao direito postulado e o princípio da aptidão da prova conduzem no sentido de que incumbe à empregadora comprovar o preenchimento ou não dos critérios estabelecidos para fins de pagamento da remuneração variável, por aplicação dos artigos 818 da CLT e 373, inciso II, do CPC, máxime porque detém a guarda dos documentos relativos ao...
... Assim, para averiguação da correta observância da apuração dos prêmios devidos, é necessário que a ré traga aos autos documentos ... Além disso, o mapa de apuração do PIV juntado no ID c6756ae demonstra a porcentagem de PIV ... -
Acordao Nº 86630 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2016
... na EC n 20/98, suprimido pelo Departamento de Gesto de Pessoas de seu Mapa de Apurao de Tempo de Servio Para Fins de Aposentadoria Integral - ...
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Acordao Nº 86630 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2016
... na EC n 20/98, suprimido pelo Departamento de Gesto de Pessoas de seu Mapa de Apurao de Tempo de Servio Para Fins de Aposentadoria Integral - ...