Mapa de apuração
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Acórdão Nº 0004225-75.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE BANCO DO BRASIL S.A. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADES CDAM'S. PRESCRIÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL NAS CDAM'S. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Compete ao Magistrado, como dirigente do processo e prestador da tutela jurisdicional, a...
... direito, posto que os decotes demonstrando a duplicidade da apuração e incidência do tributo em contas de receitas de natureza divergente de ... /2005, sendo que somente no ano seguinte iniciou-se a exigibilidade do Mapa de Apuração do ISSQ modelo B ... Assevera, ainda, o Banco do Brasil ... -
Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... á (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA (evento1/fls. 2-16 do inquérito policial nº 0136/2015 SR/DPF/PR - ... no processo administrativo MAPA 21034.003214/2014-24, ainda em apuração, não obstante os produtos da empresa possuírem certificado do serviço ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... á (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA (evento1/fls. 2-16 do inquérito policial nº 0136/2015 SR/DPF/PR - ... no processo administrativo MAPA 21034.003214/2014-24, ainda em apuração, não obstante os produtos da empresa possuírem certificado do serviço ...
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Decisão Monocrática nº 5023270-23.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 30 de Junio de 2017
... á (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA (evento1/fls. 2-16 do inquérito policial nº 0136/2015 SR/DPF/PR - ... no processo administrativo MAPA 21034.003214/2014-24, ainda em apuração, não obstante os produtos da empresa possuírem certificado do serviço ...
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Acordão da , 26-06-2023
ADUANEIRO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÃLISE. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. FISCALIZAÇÃO QUANTITATIVA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL . COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO INMETRO. DESCABIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.1. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, o exame de eventual ofensa a dispositivo da Constituição Federal,...
... Pecuária e Abastecimento - MAPA não detém competência para reter o pescado ... importado pela parte ... apuração de procedimento fiscalizatório promovido pelo Ministério da Agricultura, ... - Preso com droga em voo da fab tinha mapa da base aérea
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... II – o optante poderá creditar-se, no livro Registro de Apuração do IPI, pelo imposto constante da relação mencionada no inciso I, desde ... do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA", quanto ao cumprimento dos requisitos previstos para a concessão do benef\xC3" ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... do processo CNJ nº 0006862-60.2013.2.00.0000, em que há apuração de fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da EPLAC/MAPA - Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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Decisão Monocrática nº 5021943-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... à exoneração deste último do cargo de Superintendente do MAPA, o que fragiliza a imputação de coautoria no crime de corrupção ... momento o envio de peças ao Tribunal competente para eventual apuração de ilícito penal. A idêntica conclusão se chega quanto aos diálogos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080532-48.2017.5.07.0000), 2018-03-27
... Quanto à coleta de votos, os documentos que tratam do Mapa de Apuração de Urna, nesta análise perfunctória inicial que é ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001782-17.2017.5.07.0005), 2017-12-19
... Quanto à coleta de votos, os documentos que tratam do Mapa de Apuração de Urna, nesta análise perfunctória inicial que é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000504-32.2018.5.07.0009), 2018-11-22
... 1 e ID.dd8dcc6 - Pág. 1), os quais se referem ao " MAPA DE APURAÇÃO DO PIV - PROGRAMA DE INCENTIVO VARIÁVEL" do autor e da ...
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Decisão Monocrática nº 5022972-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Junio de 2017
... á (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA (evento1/fls. 2-16 do inquérito policial nº 0136/2015 SR/DPF/PR - ... no processo administrativo MAPA 21034.003214/2014-24, ainda em apuração, não obstante os produtos da empresa possuírem certificado do serviço ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... do processo CNJ nº 0006862-60.2013.2.00.0000, em que há apuração de fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da EPLAC/MAPA – Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
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Acórdão Nº 1454289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Fundamentação do tópico de repercussão geral suscitada de forma insuficiente. Razões genéricas. Requisito de admissibilidade. Precedentes. 1. A ausência de argumentação expressa, formal e objetivamente articulada pelo recorrente para demonstrar, nas razões do recurso extraordinário, a existência de repercussão geral da...
... ARE 1454289 AGR / SC ... INMETRO. FISCALIZAÇÃO DO MAPA. LEGALIDADE ... RESTAURAÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ... I - Na ... desglaciamento, mediante apuração de procedimento ... fiscalizatório promovido pelo Ministério da ... -
Acórdão Nº 08063861820208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-06-2023
... ÇA ENTRE O ISS APURADO E AQUELE CUJO RECOLHIMENTO CONSTA DO “MAPA DE APURAÇÃO DO ISSQN” APRESENTADO. NECESSIDADE DE LANÇAMENTO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001164-39.2017.5.06.0413), 23-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Não se cogita de necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário, haja vista que a controvérsia central discutida no feito diz respeito à regularidade dos atos procedidos pela mesa apuradora das eleições sindicais, e não, propriamente, a questões alusivas à elegibilidade das chapas candidatas ou de seus...
... érito,insurge-se contra o julgado que determinou a validação, apuração e cômputo dos votos da URNA 47, embora as cédulas não estejam ... , não invalida o voto e não constituem óbice para o seu cômputo no mapa de apuração. O mesmo se pode dizer em relação à alegação de que o ... -
Decisão Monocrática nº 5022890-97.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... ão possui relação política que propicie ingerência no âmbito do MAPA. Ressaltam que a denúncia oferecida em desfavor de ERALDO narra apenas um ... no processo administrativo MAPA 21034.003214/2014-24, ainda em apuração, não obstante os produtos da empresa possuírem certificado do serviço ...
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Decisão Monocrática nº 5022757-55.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2017
... á (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA (evento1/fls. 2-16 do inquérito policial nº 0136/2015 SR/DPF/PR - ... no processo administrativo MAPA 21034.003214/2014-24, ainda em apuração, não obstante os produtos da empresa possuírem certificado do serviço ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 476 de 24/08/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 735, de 2020, que 'Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho)'.
... no âmbito do Programa Garantia-Safra, em cumprimento à Portaria SPA/MAPA nº 11, de 2020, que dispôs sobre a apuração de perda no Garantia-Safra ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000134-87.2020.5.00.0000)
... de Justiça (CNJ PP nº 0006862-60.2013.2.00.0000) estavam em apuração fatos relatados em denúncia anônima no sentido de que servidores da AC/MAPA – Rondônia receberam precatórios milionários nos anos de 1998, 2007 e ...
- Bolsonaro chega ao Palácio do Planalto e permanece em silêncio sobre vitória de Lula nas eleições
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Acórdão Nº 0020383-76.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. Comprovado que os registros de horário apresentados pela empregadora não consignam a efetiva jornada realizada pelo empregado, prevalece a jornada alegada na petição inicial, exceto no caso de confissão real do empregado por meio de seu depoimento pessoal.
... dos valores pagos sob o mesmo título pelo critério global de apuração. Valor da condenação que se acresce em R$ 5.000,00. Custas majoradas em ... Aponta ter juntado aos autos mapa de apuração do PIV, no qual constam os percentuais de atingimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059575720184058401), 28-09-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso dos demandados Isoares Martins de Oliveira, Poly Construtções & Empreendimentos, Edgar César Bulamarqui Lima, Francisco Ediberto Rodrigues de Medeiros e Sigefredo Pereira da Silva Filho e, enfim, Antonia Luciana da Costa Oliveira, ante sentença, em ação civil pública por improbidade administrativa, os condena por conduta pregada no art. 10, caput,
... ência de capacidade técnica para se verificar a inconsistência no mapa de medição de serviços executado 9 ... ); a inexistência de qualquer ... -apelante sido submetida a um completo procedimento de apuração judicial de improbidade administrativa sem que lhe fosse dada a regular ... -
Acórdão Nº 0020609-38.2019.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2020
EMENTA HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17 . O art. 791-A da CLT não desampara o beneficiário da justiça gratuita na medida em que, diante da ausência de recursos, determina a suspensão da exigibilidade de cobrança dos honorários sucumbenciais, os quais somente poderão ser executados se a parte credora demonstrar, no prazo de dois anos, a modificação da situaç
... , do CPC, de modo que os espelhos de ponto são válidos para a apuração da sua jornada de trabalho ... 1.2. Horas extras. Domingos trabalhados ... ção, área que o autor jamais atuou; a reclamada traz aos autos Mapa de Apuração do PIV (fl. 577/579), no qual consta uma coluna de meta em ...