Mapa de apuração
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTE DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR. PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ATUAL GESTÃO NO SENTIDO DE RESSARCIR O ERÁRIO E RESPONSABILIZAR O EX-GESTOR. I – Remessa oficial tida por interposta, porquanto de valor incerto...
... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 0007994-57.2009.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 8 de Noviembre de 2013
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... e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, respectivamente, no curso da gestão do Prefeito anterior do Município ... Improbidade Administrativa, manejadas contra o ex-Prefeito para apuração de responsabilidade, o que denota a adoção das providências tendentes ... -
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